Para a saúde do servidor e de sua família, a Condsef cobra mais atenção por parte do governo. Para a entidade, a política na área se limita a propor medidas pontuais que servem apenas para “manter tudo como está”. No documento, a Condsef aponto itens que devem fazer parte de um processo de negociação para garantir um amplo programa de proteção à saúde do servidor e de seus familiares. Entre as ações para promover uma melhor política na área, a Condsef aponta a necessidade de proteger os ambientes de trabalho.

Política ampla – Para tanto, a Condsef propõe, entre outras coisas, a criação de comissões de prevenção de acidentes, fixação de exames periódicos anuais, além da importância de definir uma política de preparação do servidor para a aposentadoria. Uma política de combate à dependência química também faz parte dos itens, já que números da administração pública mostram que esses problemas também têm atingido, em escala preocupante, servidores e suas famílias.

O documento ainda aponta propostas para aprimorar e inovar a gestão da sua força de trabalho. Um dos objetivos é deixar de ver os servidores apenas como despesa e passar a tratar a força de trabalho como instrumento indispensável para a adoção das políticas de Estado.

No item sobre a democratização das relações de trabalho, a Condsef defende que dois pontos essenciais sustentam esse debate: a negociação coletiva e respeito aos direitos sindicais. No documento a Condsef levanta diversas propostas. Para conhecê-las, acesse a íntegra do material clicando aqui. 

Diretrizes de carreira - A defesa de uma política para diretrizes de plano de carreira na administração pública passa por uma série de pontos. A instituição de carreira com máxima mobilidade, é um deles. A Condsef acredita que o governo pode aproveitar melhor sua força de trabalho permitindo o máximo de mobilidade nos primeiros anos de serviço público, levando em conta evolução, formação escolar do servidor, suas escolhas profissionais (aptidão) e sua qualificação.

A possibilidade de ascensão funcional como medida de evolução na carreira também é levantada como proposta pela Condsef. Entre outros itens que definiriam diretrizes eficazes de plano de carreira estão: a ênfase no caráter coletivo das atividades desenvolvidas pelo servidor; a participação da sociedade na avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos; garantia de acesso universal aos instrumentos de qualificação; definição de um piso salarial e da relação entre menor e maior salário; jornada de trabalho compatível com as necessidades de cada órgão, entre outros.

Questões previdenciárias – Outro tema de interesse para todos os servidores federais diz respeito às questões previdenciárias. As leis que regem aposentadoria no serviço público, direitos perdidos ao longo dos anos e desrespeito à Constituição são pontos que a Condsef quer levar para o debate na Conferência de Recursos Humanos.

As aposentadorias por invalidez e aposentadorias compulsórias ganham capítulo especial neste debate. O fim do chamado “princípio da paridade” também é questionado. Veja em detalhes, clicando aqui, o que a Condsef defende para assegurar a todos os servidores públicos o direito a uma aposentadoria digna.

Benefícios – Por fim, mas não menos importante, está a defesa na melhoria dos benefícios pagos aos trabalhadores do setor público federal. A subseção do Dieese na Condsef fez levantamento sobre a defasagem desses benefícios buscando nas legislações, entender como é possível melhorar esse tema tão importante na vida dos trabalhadores do Executivo do setor público.

Desde abril de 2004, o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo não é reajustado. Hoje, ele varia entre R$ 126,00 a R$ 161,99. Valores muito diferentes dos oferecidos pelos poderes Judiciário e Legislativo. O valor médio nessas duas esferas é superior a R$500 mostrando a discrepância no tratamento dado aos servidores do Executivo. Clique aqui e veja tabelas de referência desses valores na íntegra do documento.

Defasagem obriga servidores a abrir mão de direitos – Com os demais benefícios, não é diferente. O auxílio transporte também necessita atenção para atender melhor os servidores que dele fazem uso. A legislação atual estabelece desconto de 6% do Vencimento Básico proporcional do servidor que usufrui do benefício. Fica constatado que a elevação do VB provoca conseqüente diminuição no valor que sobra do vale-transporte no bolso do servidor. Desse modo, caso a situação não mude, em breve, um servidor do PGPE, por exemplo, terá um desconto maior que o valor do vale-transporte. Isso pode fazer com que os servidores se vejam forçados a abrir mão de um direito.

Veja mais detalhes sobre os benefícios pagos aos servidores clicando aqui. Além do Ministério do Planejamento, o documento elaborado pela Condsef para ser usado durante as pré-conferências e Conferência Nacional de Recursos Humanos também será enviado a todos os ministros, à Casa Civil e, principalmente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participação nos debates é fundamental - Depois de Pernambuco, é a vez de Minas Gerais sediar as discussões que acontecem em Belo Horizonte entre os dias 18 e 20 de março. Ao todo serão cinco pré-conferências que preparam a 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal. Florianópolis (25 a 27 de março), São Paulo (01 a 03 de abril) e Belém (14 a 16 de abril) completam o ciclo de debates.

Entidades sindicais podem participar com 35 representantes. Duzentas pessoas entre gestores de RH do governo, representações sindicais e sociedade civil organizada participarão das reuniões preparatórias nos Estados. A participação da Condsef e de suas filiadas se faz fundamental para levar sugestões e demandas da base para o centro do debate.