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08/11 – CDE: Condsef organiza agenda de pressão no Congresso e junto à equipe de transição do governo

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef se reuniu no último dia 4 de novembro, em Brasília. O encontro contou com representantes de 18 estados, incluindo o DF, que debateram ações estratégicas para cobrar da equipe de transição do governo e do Congresso Nacional o encaminhamento e atendimento de demandas ligadas ao serviço público. A Condsef já enviou ofícios ao PT Nacional e do DF. Enviou também à candidata eleita, Dilma Rousseff, cobrando resposta a documento encaminhado a ela no período anterior às eleições. A CUT também deve auxiliar na cobrança por respostas. O documento trazia um levantamento completo das demandas da base da Condsef, negociadas neste governo e ainda não concluídas. O CDE também aprovou agenda para cobrar no Congresso retorno sobre projetos que tramitam na Casa como a PEC-270, PEC-555, PL dos Anistiados e garantias de que o orçamento contemple atendimento de demandas já negociadas.

Durante o X Concondsef, que acontece no início de dezembro na capital federal, a Condsef deve organizar mobilizações em conjunto com suas entidades filiadas em torno das demandas de todas as categorias de sua base. No CDE também foi discutida a possibilidade da realização de um coletivo jurídico para debater a fundo o projeto proposto pelo governo para criação de carreiras transversais no serviço público. O tema está na ordem do dia e interessa muito aos servidores por propor mudanças e transformações na estrutura remuneratória e funcional do Executivo.

Saúde – Foram levantados ainda temas ligados à saúde. A situação dos servidores intoxicados da Funasa será novamente levada pela Condsef ao Ministério da Saúde. A intenção é cobrar do MS que oriente as coordenações de Recursos Humanos nos estados para orientar as formas adequadas de tratar a situação em que se encontram esses trabalhadores. Também será proposto o agendamento de reuniões nos estados para definir as melhores políticas de RH na redistribuição de servidores da Funasa ao MS.

Ainda ligado à saúde, os servidores do Ministério da Agricultura seguem preocupados com cobranças injustas que estão sendo feitas pelo RH do órgão, ligadas a plano de saúde. A Condsef busca orientações de sua assessoria jurídica. Um requerimento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando reexame do acórdão que promove as cobranças. Espera-se que seja proferido efeito suspensivo desse referido acórdão. A Condsef voltará a falar desse assunto assim que obtiver mais informações de sua assessoria jurídica.

O CDE tratou de outras demandas que continuarão sendo acompanhadas e divulgadas em nossa página imediatamente após seus desdobramentos.

A assessoria de imprensa aproveita para informar aos internautas que a partir desta segunda-feira a atualização diária de nossa página será restabelecida. Agradecemos a todos pela compreensão e paciência.






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