Um dos valores indica diária de R$17,46 quando, na verdade, conforme Portaria 406, desde agosto de 2002 o valor da diária desses servidores é de R$26,85. "Assim que o decreto foi publicado verificamos a ocorrência deste problema. Já estamos nos movimentando para que logo esse erro seja corrigido. Estamos atentos a tudo", assegurou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da CONDSEF.

Acesse o Decreto 5.554 e veja o seu conteúdo na íntegra. Segundo informações publicadas no site do Servidor (www.servidor.gov.br), o decreto pretende nivelar uma diferença identificada por meio de estudos realizados pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Ainda de acordo com o governo, na pesquisa, foi apurado que os valores de diárias no âmbito da administração pública federal referentes a municípios com menos de 200 mil habitantes eram bem inferiores aos custos das diárias de hotéis nessas cidades, prejudicando e comprometendo a realização de ações policiais e de controle e fiscalização.

"O fato é que se os valores contidos no decreto estão equivocados de nada adiantará essa ação do governo. Acreditamos que o presidente Lula e o ministro Paulo Bernardo podem estar sendo mal assessorados ou o governo está agindo de má fé, uma vez que o valor desta diária (R$26,85) já vigora desde agosto de 2002. Aguardamos agora as providências para a correção desse equívoco, o mais rápido possível", reforçou Sérgio Ronaldo. "Todos nós sabemos que qualquer movimentação com relação a reajuste da diária de concessão esse mesmo percentual tem que ser repassado à indenização de campo. Por isso estamos atentos e queremos uma resposta concreta para esta questão", concluiu o diretor da Confederação.