Servidores demitidos no governo Collor que perderam prazo para ter suas anistias analisadas pelo governo estão mais perto de conseguir reabertura de prazo para buscar a correção dessa injustiça. Nesta quarta-feira, 5, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emendas da Câmara ao PLS 372/08 (veja aqui) garantindo reabertura de prazo para apresentação de pedidos de anistia. Servidores que vivem a situação se emocionaram e comemoraram durante a sessão no Senado (foto). A proposta seguirá para apreciação do Plenário em Regime de Urgência. Caso aprovada no Congresso a matéria poderá beneficiar cerca de 20 mil servidores demitidos ou exonerados entre 1990 e 1992 e que não tiveram oportunidade de requerer sua anistia.
O senador Edison Lobão Filho, autor do projeto, reforçou que a reabertura deste prazo terá um impacto social relevante. A reabertura garante a esses servidores a possibilidade de requerer sua anistia ao governo. A decisão do retorno e enquadramento desses servidores segue a cargo do Executivo. Desde o início do processo, a Condsef possui representante na Comissão Especial Intersindical (CEI), instalada para analisar os casos e pedidos de anistia.
A Condsef espera que a proposta seja definitivamente aprovada e esses servidores consigam buscar a correção de uma injustiça cometida quando foram desligados dos quadros da administração pública à época do governo Collor. A entidade também segue buscando apoio para que os PLs 5149/09 e 4293/08 sejam aprovados reintegrando servidores PDVistas celetistas e estatutários, respectivamente.
Com informações da Agência Senado
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