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2024

:: 11/11/2022 - Oficio Condsef/Fenadsef nº 098/2022 - Dep. Federal Patrus Ananias (CEASAMINAS)
:: 11/11/2022 - Oficio Condsef/Fenadsef nº 097/2022 - Presidente da Câmara dos Deputados (CEASAMINAS)
:: 22/04/2020 - Ofício Condsef/Fenadsef n° 039/2020 - MINISTRO DA ECONOMIA
:: 20/11/2018 - Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 185/2018 - PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

ARTIGOS

Edison Cardoni

Edison Cardoni

Sobre a ultratividade e a pré-existência nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho

Tanto as CCTs como os ACTs podem ter duração de, no máximo, dois anos, prazo que é sempre estabelecido no momento da assinatura do respectivo instrumento, expirando-se na data-base da categoria

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