Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.

Data: 31/01/2014.

Pauta: Aposentados do DNIT/Reajuste.

Presentes: SRT (Sérgio Mendonça, Edina Lima, Borges e Otávio); Deputados Policarpo, Deputado Wasny de Roure; Maurício – Assessor da Ideli Salvati; Bancada Sindical: (Sérgio Ronaldo; Eliene da Silva (Baiana), Regina e Bernadete).

            A reunião foi solicitada para que se encontre uma solução para os (as) Aposentados (as), que se aposentaram com base na Lei 11.171/2005, que apresenta a média dos valores da Gratificação de Desempenho recebidos nos últimos 60 meses que antecederam a data da aposentadoria e dessa forma, cerca de 155 Aposentados (as) do DNIT, ficaram sem o reajuste que foi negociado pela CONDSEF. Que esta contido na MP 632/2013, por receber a sua Gratificação pela média dos valores e não pelos valores dos pontos.

            Na ocasião foi apresentado o pleito de que o Governo inclua na MP 632/2013, uma redação que modifique essa forma, de média dos valores, por valores do ponto, como já existe para vários setores do Executivo, pois, inclusive, com essa modificação não causará nenhum impacto financeiro, pois os reajustes previstos já incluem esses (as) Aposentados (as).

            A SRT/MPOG ficou de fazer um diálogo interno, dentro do que foi apresentado, e colocar o problema para a Ministra Miriam Belchior. Para poder buscar mecanismos de resolver a questão. E que do ponto de vista da situação, a tentativa será a de resolver além da questão do DNIT, também de outros setores que apresentam a mesma situação.

Brasília, 31 de janeiro de 2014.

Atenciosamente,

Secretário Geral/CONDSEF