Relatório da Reunião da CONDSEF com o Ministério da Saúde.
Data: 30 e 31/03/2011
Pauta: Avaliação de Desempenho; Reestruturação da Carreira PST.
Presentes: Ministério: Euzira Maria do Espírito Santo, Rafael Agnello, Rosa Marina.
Entidades: FENASPS Creuza, Carlos Roberto e Hélio; CNTSS Bonifácio e Francisca; CONDSEF Sérgio Ronaldo e Jussara Griffo.
Avaliação de Desempenho:
A Assessoria Jurídica da CONDSEF construiu uma nota Técnica que indica que excepcionalmente para os (as) Servidores (as) Cedidos e Descentralizados para o SUS, deve a estes (as) Servidores (as) ser estendida a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho GDPST, em sua integralidade, tanto em sua parcela institucional, quanto na individual (Nota Técnica em Anexo).
A CONDSEF protocolou a proposta junto ao RH do Ministério da Saúde, entretanto, a proposta que foi apresentada pelo Ministério da Saúde é que os (as) Servidores (as) titulares de cargos efetivos do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, colocados à disposição nos termos do Art. 20 da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 1991, que fazem jus às Gratificações de Desempenho por efetivo exercício nos respectivos Órgãos ou entidades do Sistema Único de Saúde SUS, farão jus à respectiva Gratificação de Desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual, somando ao resultado da Avaliação Institucional do período.
Nesta proposta do Ministério da Saúde, a nossa discordância é justamente na questão da Avaliação Institucional, pois o acordo que foi assinado em 2008, com o Ministério do Planejamento, garante que a pontuação da Avaliação Institucional será fixa em 80 pontos. Neste sentido, a CONDSEF, solicitou uma agenda de reuniões no MPOG para retomar as discussões sobre o tema.
De toda forma, ficou pré-agendada uma reunião no Ministério da Saúde para o dia 07/04/2011, para voltar a debater o tema, e caso chegue a um consenso será assinado um protocolo firmando o compromisso para o encaminhamento de minuta de Aviso Ministerial, para alterar a Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, no que se refere a Constituição das Comissões de Acompanhamento das Avaliações de Desempenho CADs e Sub-CADs, o Ministério da Saúde continua mantendo a proposta de que os (as) Trabalhadores (as) tenham somente dois (02) representantes, enquanto que as Entidades mantém a proposta de três (03) representantes, a decisão ficou para ser tomada na próxima reunião.
Sobre o cadastramento dos (as) Servidores (as) do quadro do Ministério da Saúde no site, para acompanhar o processo de avaliação, pedimos que fosse reaberto o praz, pois muitos (as) Servidores (as) não conseguiram se cadastrar, a principio, o prazo esta reaberto até o dia 08/04. Mesmo assim, solicitamos um período maior.
Reestruturação da Carreira da PST.
A CONDSEF formalizou uma proposta de Reestruturação da Carreira, PST, ao Ministro da Saúde, através do Ofício n.º 061, no dia 22 de Fevereiro de 2011, que solicita que conforme foi assinado o Memorial entre a CONDSEF, CUT e MPOG, seja equalizado a estrutura remuneratória da Lei 12.277/2011 (Engenheiros, Geólogos, Arquitetos, Economistas e Estatísticos), onde o Governo reconhece a necessidade de nivelamento com os demais cargos dos níveis Superior, Intermediário e Auxiliar, que significa um percentual de 78%.
O Ministério da Saúde ficou de fazer os prognósticos e cenários do montante em recursos financeiros do que significa a implementação da proposta da CONDSEF, bem como, trabalhar outro cenário para que seja apresentado na próxima reunião.
Hoje a Força de Trabalho do Ministério da Saúde e FUNASA esta constituída da seguinte forma:
- Servidores (as) Ativos (as) - 81.255
- Servidores (as) Aposentados (as) - 82.601
- Instituidores de Pensão - 31.554
- TOTAL - 195.410
A reunião da Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde ficou marcada para o dia 03/05/2011.
Saudações Sindicais
Diretor/CONDSEF
Diretora/CONDSEF
