Realizou-se nos dias 30 e 31 março, na sede da ASIBAMA/DF, o Encontro Nacional/Plenária do setor do Meio Ambiente, com representações de vinte estados da Federação. A Plenária foi organizada conjuntamente pela CONDSEF/ASIBAMA NACIONAL, e foi convocada tendo em vista a possibilidade de uma nova reestruturação do Órgão, conforme prevê a Nota Técnica da DIPLAN-IBAMA.
O relatório completo será encaminhado posteriormente, repassamos as principais deliberações adotadas na Plenária, sendo:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Articular realização de uma audiência pública junto à Câmara dos Deputados (Meio Ambiente + Legislação Participativa) convocando a Ministra do Meio Ambiente, os Presidentes do IBAMA e do Instituto Chico Mendes e o Diretor do Serviço Florestal Brasileiro para esclarecimento das medidas;
DIA NACIONAL DE LUTA
- Realização de um dia nacional da luta no dia 13 de abril, com indicativo de paralisação de 24 h em todo o país;
- Produzir um manifesto à população, denunciando o caráter nefasto dessa possível reestruturação;
- Elaborar uma carta aberta à população sobre a importância dos órgãos ambientais e as conseqüências da modificações propostas a ser distribuída nos estados no dia 13 de abril, conforme proposta de paralisação neste dia, veiculadas também nos blogs e sites das entidades, com a participação dos sindicatos da base da Condsef e das ASIBAMAS de cada estado.
CAMPANHA DE MÍDIA
- Iniciar imediatamente uma campanha nacional (cartaz, folder, etc.) sobre o mote: defender o IBAMA, o Instituto Chico Mendes e o Serviço Florestal Brasileiro é defender o meio ambiente.
MOBILIZAÇÕES
- Referendar e divulgar o abaixo-assinado em defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, inclusive na página das entidades representativas dos servidores, assim como da nota pela re-institucionalização da Educação Ambiental no IBAMA;
- Mobilizações com pequenas paralisações;
- Entrega do abaixo-assinado em defesa do SNUC no GRANDE ENCONTRO PARINTINS: em defesa das florestas e da produção sustentável, que acontecerá em Parintins-AM, dias 15 e 16 de abril de 2011 e que contará com a presença da ministra do Meio Ambiente entre outras autoridades e representantes de organismos governamentais e não-governamentais. A ASIBAMA-DF financiará a ida de representante do DF para esse evento.
- Fazer campanha dentro do Congresso Nacional para:
- Derrubar o pedágio de cinco anos previsto no Art. 4o do PL n.5894/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados;
- Estender a concessão da indenização de campo para todos os servidores que executam atividades de campo em todo o território nacional, e não apenas para Analistas e Técnicos Ambientais que são lotados nas Unidades da Amazônia (Art. 2o do PL n. 5894/2009);
- Continuar a luta pela efetiva reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente;
- Rechaçar qualquer tipo de assédio moral aos servidores, a exemplo do que acontece em relação à fiscalização na CODESP (Porto de Santos) em São Paulo;
- Trabalhar atividades a serem realizadas na semana do meio ambiente, com indicativo de um grande ato em Brasília;
- Manter a unidade dos servidores da carreira de especialista em Meio Ambiente e do PECMA.
- Referendar e apoiar a Nota Técnica dos Especialistas da CEFAP/DBFLO-IBAMA, questionando o parecer da DIPLAN, que aborda de forma confusa e inadequada no que diz respeito os aspectos legais e conceituais da Instituição.
- Apresentação de Nota aos Conselheiros do CONAMA(anexa), denunciando o caráter de continuidade do desmonte dos órgãos ambientais federais, em especial o IBAMA, caso seja colocado em prática as resoluções contidas na Nota Técnica da DIPLAN/IBAMA. (site CONDSEF).
