RELATÓRIO - SEMINÁRIO SOBRE "O DESENVOLVIMENTO E REFORMA AGRÁRIA" E ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES AGRÁRIOS
Datas: 30/06/2016 e 01/07/2016.
Local: Sede da CONDSEF.
Estados Presentes: AC, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RO, RS, SC, SP e TO.
Total de Presentes: 32 (trinta e dois).
Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura; Pauta Específica do Setor; GEAP e Encaminhamentos.
Informes da Condsef
4.Força Tarefa: Manteremos a força tarefa no Congresso Nacional pela retirada dos PLs ou PECs que venham prejudicar os servidores, em especial a PEC.
Posteriormente às avaliações de conjuntura e informes da CONDSEF, ainda pela manhã, a direção da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL fez um apanhado geral sobre a história da ocupação da terra no Brasil - o espírito ainda vigente da sesmarias, as correlações da importância da terra com o poder, com a política e suas interfaces com a organização da sociedade e suas estruturas; de como o elemento humano na sua individualidade e coletividade constrói e transforma o conhecimento em sabedoria, atitudes desde sua organização tribal, comunitária construindo concepções que redundaram na criação dos passados e atuais sistemas sociopolítico econômico; as diversas crises pelas quais passamos e vivemos sobretudo a ambiental, da superprodução, dos desperdícios, da financeirização, mercantilização e especulação através da commoditização, tanto na produção como do acesso a bens de consumo, em especial a alimentação, a perda da soberania dos povos e países em relação a biodiversidade, a monopolização das transnacionais sobre os bancos genéticos, sobre a pesquisa, fabricação e uso de agroquímicos e de medicamentos, formando uma cadeia em que torna a população refém de alimentos contaminados que provocam doenças e, que tratadas pelos medicamentos/drogas produzidas pela indústria farmacêutica ligadas a mesma rede, ou seja, lucram por duas vezes, produzindo doença e suposta expectativa de cura; a intervenção destes grupos nos parlamentos e governos ditando leis e elegendo candidatos para manutenção e retroalimentação do atual sistema que ao mesmo tempo cria dependência e é excludente; o atual modelo de educação compartimentada, alienadora que impede a consciência, ou seja, uma visão clara de si mesmo, do outro, da inserção no mundo e da diversidade de influências e fatores que determinam atitudes e ou inércia, realidade que tem impedido a unidade dos trabalhadores e a busca da cidadania; e estabelecimento da cidadania e da unidade dos trabalhadores, ex: prova disso que nós mesmos raramente convidados outros trabalhadores, colegas terceirizados para participar de nossas assembleias; os impacto e as contradições da evolução tecnológica na superprodução, nas relações familiares e sociais, no desemprego e na futura redução da jornada de trabalho, sem, no entanto, alterar o status quo em relação ao atual sistema e as formas de ascensão ao poder; A nossa falta de consciência e atitudes em relação ao preconceito que alimentamos em relação ao agricultor familiar ao colono acaba se refletindo tanto no público atendido como nos espaços de discussão nos grandes centros urbanos, ex. continuidade do êxodo rural, dificuldades de manter a sucessão rural (chamado risco de apagão no campo) o persistente efeito/estragos do personagem Zeca Tatu do escritor Monteiro Lobato, e, a ausência de qualquer referência sobre a reforma agrária durante os inúmeros debates sobre a recente crise hídrica de São Paulo, onde 12 milhões de pessoas vivem amontoadas; Da dificuldade de quem vive nos grandes centros de interpretar a dimensão da crise ambiental mesmo o Papa Francisco ganhando projeção com a publicação da encíclica verde, Laudato Si; Da falta de consciência nossa e dos governos que os servidores públicos são, ou deveriam ser, capacitados de forma a serem os indutores e construtores da consciência e atitudes cidadãs, numa visão holística multi inter e transdisciplinar, (leia-se técnica, econômica, social, política e antropológica), enquanto papel precípuo do Estado para com seus concidadão em todos o quadrantes e rincões de nosso País, em especial na valorização e resgate da autoestima do agricultor familiar produtor de alimentos. Ex. monocultura, sobretudo da soja, se aproveita não só do poder econômico e político, mas também da baixa auto estima do agricultor para expulsá-lo, redundando na ampliação do êxodo rural, a favelização, consequentemente o aumento da drogatização e violência nos grandes centros, e pouco ou quase nada fazemos no conjunto das ações necessárias para barrar essa realidade; Que o Incra é um dos poucos órgãos com atuação capilarizada em todos os rincões do País portanto com potencial enorme para politização das comunidades rurais; Que, em que pese Incra ser responsável pela malha fundiária em todo o País, incluso o registro das matriculas dos imóveis rurais, não conseguimos e somos coniventes com o maior escândalo da história do Brasil, a falta de combate as máfias cartoriais, que permitiu e permite que a grilagem e sobreposição de enormes áreas territoriais.
À tarde, foi aberto para debate dos delegados e participantes presentes ao evento. Rachide (RJ) informou que a urbanização e as tecnologias são imposições do processo evolutivo da sociedade, necessárias a ampliação da produção com menor impacto ambiental; que o Incra cumpriu e cumpre seu papel, vide os impactos positivos que propiciou historicamente em todos as regiões do País, incluso até na Baixada Fluminense; que temos uma banco, base cartorial considerável via SIGEF. Para Arnaldo (Cnasi/SC) o arrocho salarial e a perda de direitos dos trabalhadores são a tônica dos governos independentemente dos partidos que os elegeram; todos os governos são nossos patrões e assim devem ser encarados; nesta concepção questiona a indicação de servidores para cargos de governo; que precisamos discutir além da reforma da previdência também a GEAP e a saúde. Antônio (MG) disse que nos países desenvolvidos apenas 2% a 3% das pessoas vivem no e do campo, enquanto no Brasil, mesmo com divergentes métodos de aferição, este percentual é de 16%; que em MG, enquanto 20 mil indígenas pleiteiam terra e não ganharam um palmo, os quilombolas conseguiram 18 mil hectares, o agronegócio tem privilégios para acessar terra, por isso não tem interesse que o Incra seja fortalecido, ex: a arrecadação nacional com ITR é menor que a arrecadação do IPTU de Belo Horizonte; que a troca de governo significa a volta do neoliberalismo. Claudinei (RO) informou que o índice de evasão de lotes em Rondônia é de 40%; que só conseguimos politizar aqueles que se permitem; que Rondônia quer discussão relativa a reestruturação de carreira e a necessidade de melhoria salarial, que devemos procurar atuais quadros políticos; que devemos definir qual carreira queremos, semelhante ao Ibama ou outras, depois solicitar concurso público; que vivenciamos uma crise econômica, ética e moral; que devemos aceitar ficar na casa civil. Elaine (RO) entregou documento com diversas indagações e propostas, que segue resumido abaixo:
Pergunto a vocês qual é o INCRA que queremos? Hoje não temos essa resposta pronta, mas, sei que dentro cada servidor tem alguma proposta ou desejo de como queria que o INCRA fosse e atuasse.
Qual é o INCRA que os servidores querem? O INCRA que desapropria? Que compra? Que assenta famílias? Que cuida do desenvolvimento social e econômico dessas famílias que coloca nas parcelas? Que efetivamente conheça o meio rural brasileiro? Que titula? Será que queremos olhar para trás, quando nos aposentarmos, e constatarmos que trabalhamos num órgão que fez a diferença na vida de milhares de pessoas? Que fizemos parte de um órgão honesto e cumpre com sua missão?
O que significa dizer: Queremos um INCRA forte? Através de analogia com a área privada: quando um ótimo funcionário quer conversar com seu chefe, para conseguir aumento de salário, por exemplo, ele elabora argumentações sobre o que sabe fazer de melhor, propostas do que ainda pode ser melhorado, diz que somente ele sabe e pode fazer tal trabalho, dos resultados positivos que vem trazendo para a empresa, do lucro, e dos benefícios que ainda podem vir de seu trabalho, e diante disso, expõe suas condições.
Qual é o INCRA que precisa existir hoje? Precisamos construir tecnicamente essas argumentações, apropriados do vasto conhecimento que temos. Quem mais conhece o INCRA senão nós? Quem sabe o que funciona e precisa ser melhorado?
Mesmo nessa vastidão de terras do Brasil, essas são finitas, e sabemos como a Reforma Agrária começou como está o meio, mas e o fim? Tenho certeza que é no INCRA que essa resposta está! Entendo que será através da construção do manifesto sobre o INCRA que nós servidores queremos trabalhar; com texto sério, técnico; com propostas reais de trabalho; com demonstração dos resultados e benefícios para a sociedade brasileira; dizendo claramente que temos experiência e sabemos como fazer. O caminho para essa construção é estarmos organizados e UNIDOS.
Na sequência, Dérmio(SC) disse que os governos tem demonstrado interesse em terceirizar e sucatear o serviço público; que outros órgãos além do Incra também tem suas necessidades; que o grande capital especulativo coordenado pelos EUA, atua na aprovação da PEC sucatear o estado e explorar nossas riquezas, incluso a atuação de rentistas; o que vamos fazer? O povo está manipulado e não se manifesta; será que conseguimos fazer uma greve geral? Gilmar (AC) questionou quem é o Incra?; somos nós!; que só poderemos avançar em nossas pautas se contarmos com o apoio da mulher e do homem do campo. Bezerra (CE) afirmou que o Incra tem uma enorme importância para o País; que nunca viu o Incra nesta situação; que fez muito, mas não soube se modernizar, se valorizar, se promover nas diversas políticas que desenvolveu; que governos Lula e Dilma avançaram pouco na reforma agrária; que não houve titulação; que o Incra ficou a reboque dos movimentos sociais; que nossas representações não tiveram força suficiente; que colegas gestores foram coniventes com nosso enfraquecimento; que estamos divididos, desmotivados; que estamos aqui para avaliar para que serve o Incra hoje; os assentados estão indo embora; que estamos respondendo pelos nossos erros. José Paulo(SP) disse veio do Instituto de Terras de SP; que numa das perguntas do concurso para ingresso questionava se a reforma agrária deveria atuar sobre a mudança da matriz produtiva ou ser uma política social compensatória, que a primeira opção era a correta; que 72% do nosso território é ocupado por apenas três produtos: cana de açúcar, soja e milho - o que explica o enfraquecimento da agricultura familiar, prova disso é o atual preço do feijão; que na Era FHC a reforma agrária estava no centro do debate na sociedade, tanto que a atriz Patrícia Pilar fazia papel de sem terra numa novela; que o lugar em que o Incra ficar atrelado não faz diferença, seja no MDA ou Casa Civil. Vera (MS) afirmou que tem muito servidor que não conhece o que o Incra faz; que seria importante que os servidores circulassem no universo das atividades do Incra; que os movimentos sociais fazem o Incra de refém, em que pese por vezes apoiar; que ficamos refém do TCU e MPF; que os sistemas do Incra a exemplo do SIPRA funcionam precariamente; que não podemos titular porque não concluímos a infraestrutura dos PAs; que os assentados ao procurarem Incra só encontram desilusão; que a seleção de famílias é mal feita; que não soubemos sequer divulgar o pouco de bom que fazemos. Flauzino(DF) disse que lutam pelo retorno do MDA; que procuraram pessoal do antigo e atual governo para retomada do MDA, que ambos os lados dizem que o MDA poderá retornar, em especial o Deputado Zé Silva que sonha em ser ministro; que a política neoliberal é de estado mínimo; que Lula seguiu a mesma cartilha, porém conseguiu distribuir um pouco melhor a renda, no entanto a dívida pública aumentou; que indo para Casa Civil não vai trazer melhorias. Vera(DF) afirmou que o Incra já acabou antes (em 1987) e os servidores conseguiram com luta reverter e trazê-lo de volta; que o Incra é o único órgão que tira as pessoas da condição de excluídos para pobre e oportunizar seu desenvolvimento; que não fizemos mais devido a falta de condições para tanto; que somos missionários; que o Incra foi responsável pela desbravação e interiorização do País; que criamos desde estados a municípios - a exemplo de Rondônia e Roraima; na época de FHC o Incra era o único comprador de terras, pois naquela ocasião o preço da terra estava abaixo do de mercado; que José Rainha combinou com Temer para tomar conta de todos os sindicatos dos trabalhadores rurais do País; que existem várias PECs para instalar o estado mínimo; que a direção da GEAP eleita pelos trabalhadores foi destituída pelo Governo Temer. Renato (PE) afirmou que o mais importante não é onde o Incra está, mas o que vai fazer; que o Incra faz muito e para muita gente, mesmo assim tem muita gente que não sabe que o Incra existe e para que serve; que deveríamos colocar em primeiro lugar a sobrevivência do Incra, da qual temos identificação. Cristina (SP) disse que o esvaziamento da luta é uma realidade geral; que gostaria de saber como ficou a negociação em relação ao ponto de greve; que precisamos reorganizar nossas entidades; que precisamos encontrar meios de motivar os colegas; que precisamos ter outro olhar sobre nossa avaliação em relação ao MDA; que a imprensa só dá publicidade de nossas falhas; que pedir salário sem discutir a reforma agrária não faz sentido; Antonio (MG) disse que precisamos analisar corretamente os números comparativos entre FHC e Lula, pois se dividirmos as áreas destinadas pelo numero de assentados veremos que enquanto FHC deu em média 5 hectares para cada família Lula deu 10 hectares. Luiz (RJ) afirmou que precisamos valorizar nosso amor ao órgão que trabalhamos.
Encontro
Na manhã de 1 de julho de 2016 ocorreu o Encontro Nacional dos Servidores Agrários, que foi de certa forma uma sequência do Seminário do dia anterior, pois houve repasse de informações, análises de conjuntura e ampliação do debate a cerca dos órgãos agrários, as políticas realizadas por estes e da situação de seus agentes os servidores do Incra e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), antigo MDA.
Fala Presidente do INCRA Leonardo Góes Silva
Após convite e confirmação da participação do presidente da mesa de coordenação dos trabalhos do Encontro dos Servidores Agrários, às 10 horas, os delegados presentes aproveitaram, o tempo decorrente entre o início dos trabalhos e a chegada do representante da Condsef, para formular perguntas estratégicas para o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, no intuito de priorizar que os temas de maiores interesses da categoria fossem abordados e respondidos, ficando assim definidas: 1º) como o presidente pensa em conduzir o processo de reestruturação do Incra após todas as mudanças ocorridas na troca de governo? 2º) como o presidente pensa em conduzir o processo de nomeação de superintendentes regionais, em especial nas SRs em que haveriam conflito de interesses, indicações político-partidárias e indicações pelos servidores, via lista tríplice, conforme orienta o Decreto N.º 3.135/99? 3º) Quais as providências tomadas pelo Presidente diante do Acórdão imposto pelo TCU que paralisou as atribuições do Incra, no tocante ao atendimento as diversas demandas das famílias do PNRA? 4º) Diante do índice de aumento da GEAP que estava inviabilizando a permanência de muitos servidores no Plano de Saúde, se há como o Presidente poder auxiliar de alguma forma?
O presidente Leonardo Góes Silva após saudação inicial, passou a relatar: que entrou no Incra em 2006, formado em Engenharia Agronômica, no cargo de Perito Federal Agrário, que ocupou Chefia de Divisão, foi Superintendente Regional de Sergipe, Diretor de Programas e Presidente-Substituto; que pretende que o Incra assuma novo paradigma, o de não assumir metas; que durante suas entrevistas tem colocado seus planos de atuação com focos em alguns eixos principais, dentre os quais: modernização da gestão, valorização dos servidores, meio ambiente e controle da malha fundiária; que pretende aprofundar relação com TCU visando operar correções necessárias, reconhecer falhas e buscar melhorias, que não quis se comprometer na reunião com movimentos sociais em Mato Grosso do Sul para não prometer o que não poderia atender sem antes averiguar a situação como um todo; que precisamos computar alguns números a favor da autarquia, como foi a retomada e ou reassentamento de 26 mil famílias em lotes vagos no ano passado; que precisa do apoio da Casa para implementação dos referidos planos; que esteve no Senado Federal em audiência com senador Romero Jucá e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, discutindo e buscando avanço nos PLs que tratam da remuneração dos servidores e discutindo a necessidade de força de trabalho para atendimento das demandas e atribuições da Autarquia; que Incra tem vinculação direta com a Casa Civil e não com a Secretaria que substituiu ao MDA; que vai até onde conseguir ir nas suas proposições; que o Incra está contratando consultoria externa para, após diagnóstico construir redesenho da Autarquia; que Ministro do Planejamento deu prazo de 30 dias para definir no Incra, novo organograma e estrutura de cargos, que o diretor de Gestão estratégica do Incra, Wiliam Saab, está elaborando documento para Ministério do Planejamento, mas antes será encaminhado para conhecimento dos servidores; que em relação à GEAP vai verificar junto ao ministro o que poderá ser feito; que em relação as pendências da Fassincra incluso a situação de seus ex-diretores precisa se informar primeiro da situação; que é favorável ao turno único de trabalho no Incra; que informou ao ministro Padilha o alto número de servidores que possuem condições de se aposentarem frente a necessidade de manutenção da capacidade operacional da Autarquia e, que tal situação será analisada no rol da revisão da estrutura, inclusa eventual revisão das atribuições da Autarquia; Que para arrecadação de recursos para o Incra pretende colocar a venda bens inservíveis com o compromisso de que os recursos arrecadados retornem para as SRs que colocarem os bens à disposição para venda; que estão contratando a Consultoria INDG, de Vicente Falconi, para planejamento da gestão; que será usado software elaborado pela UNB para acompanhar a situação ocupacional dos lotes da Reforma Agrária.
GEAP
Ainda no Encontro, o diretor da Condsef, Rogério Antonio Expedito, passou os seguintes informes sobre a GEAP:
A GEAP passou por um processo de intervenção e durante este período houve uma cisão, com a separação dos dois negócios: previdência e saúde, no período da intervenção, a situação da GEAP era muito crítica, estava com um enorme passivo com as prestadoras de aproximadamente de 500 milhões de reais; tinha também cerca de 300 milhões de reais, relativos a valores a serem pagos em decorrência de antigos processos judiciais perdidos - da década de 90; tinha um volume alto de restituição do SUS por serviços prestados; além de um valor imenso de multas do início dos anos 2.000, aplicadas pela ANS contra a GEAP, que somadas ultrapassaram mais de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões).
A compreensão das patrocinadoras, repassando valores pertencentes a GEAP, ajudaram para que o plano de Saúde chegasse ao equilíbrio financeiro, estipulado pela ANS para dezembro de 2014; com isto conseguiram pagar toda a rede; e, hoje, os pagamentos são pontuais, dentro do que está firmado nos contratos com os prestadores; sendo que a maior parte tem sido feito no prazo de 30 a 60 dias. É importante ressaltar que isto para o mercado da saúde é um padrão muito bom; e por essa razão, mesmo com a direção fiscal, as prestadoras se mantiveram tranquilas e atendendo porque estão recebendo pontualmente.
É importante esclarecer que a direção fiscal tem como principal objetivo acompanhar os números da Operadora, visando adequar todos os índices apresentados anteriormente, ao que a ANS preconiza como conformidade regulatória. Assim, desde o dia 20 de outubro de 2015, o Senhor Jaime de Carvalho Leite foi empossado como Diretor Fiscal da GEAP, nomeado pela ANS.
O principal objetivo da Direção Fiscal é a construção de um Programa de Saneamento que possa reverter todas as inconformidades apresentadas durante o período de verificação dos números, consequentemente, não possuindo caráter punitivo. Em agosto, a GEAP estava com R$ 768 milhões, em caixa, e na previsão da ANS ela teria que ter R$ 906 milhões, e dentro desta análise/perspectiva que a Agência colocou a GEAP na segunda direção fiscal, para que a Operadora trabalhe e chegue à provisão determinada por ela.
Informamos que de acordo com a Direção anterior da GEAP: O reajuste de 37,55% no custeio para 2016, foi calculado utilizando à estimativa para os seguintes parâmetros:
Conforme explicações, a maior causa da geração das multas está no fato de que quando o beneficiário precisa de um atendimento médico hospitalar, eles fazem a solicitação à gerência, que pode ser de rede, a autorização de procedimento, compra de material etc., e ela precisa de um tempo para resposta; as pessoas não aguardam a resposta e vão à ANS e registram a insatisfação; a Agência faz a notificação preliminar (NIT) à GEAP e dá um tempo para a Operadora justificar/explicar, Assim todas as vezes que um beneficiário vai a ANS pensando em resolver seu problema, ele está gerando multa para ele e todo o conjunto de beneficiários pagar, através de custeio, e aumentando os custos administrativos da Operadora.
Dados passados pela GEAP informam que:
Em 2013, a GEAP tinha 1.352 NIT/reclamações; conseguiu inativar 966, ou seja, quando a ANS absorve a explicação/justificativa relativa ao objeto da denuncia, a NIT é inativada e a multa não é expedida. Em 2014, reduziram as intervenções da ANS, devido a redução das reclamações e a GEAP conseguiu um número maior de NIT inativadas, uma média de 77% de NIT foram inativadas. Em 2015, a GEAP recebeu 995 multas e já inativou 773. Isto quer dizer que o número de pessoas insatisfeitas está diminuindo. Para isto a GEAP está fazendo um trabalho de recapacitação da rede de hospitais, médicos, clinicas etc., passando a oferecer mais oportunidade de serviços. Mesmo pagando multas de anos anteriores, a Operadora está conseguindo melhorar o atendimento.
Conforme informações, a GEAP fez elevação no valor das remunerações das consultas dos profissionais médicos em todos os estados; para que os seus beneficiários sejam bem acolhidos.
De 2014 para cá, a GEAP conseguiu um aumento de quase três mil novos prestadores contratados, 53 hospitais, cerca de 1000 clínicas, laboratórios, médicos etc.; destacando, em especial, a ampliando da rede em locais de menor oferta (sertão nordestino e interior dos estados). A Operadora tem enfatizado na política de credenciamento da rede local.
Anualmente a ANS divulga o IDSS (Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar), dá uma nota global para quatro aspectos das operadoras. No ano de 2014, a GEAP recebeu uma nota de 0,65, bem superior a 2013, que foi de 0,51, e em 2012, de 0,44, portanto um crescimento significativo neste indicador geral, que aborda uma série de aspectos: atenção a saúde, econômico/financeiro, estrutura e operação e a satisfação do beneficiário. Neto ressalta que o maior salto foi no econômico financeiro.
Os resultados (abaixo) alcançados pela GEAP, em 2015, tem demonstrado uma melhoria significativa em seus índices:
Por esta razão a GEAP é o principal alvo dos planos de Saúde privados, pois, alem de regulamentadora de mercado, detém um grande número de beneficiários e um programa de prestação de serviços com possibilidade de chegar a um alto padrão de qualidade com baixo custo, por isto foram movidas duas ações pelos plano de saúde privados, uma no TCU, que impede a GEAP de crescer, e uma no STF, que tenta acabar com o convênio do M. Planejamento; onde, se aprovado, impedirá o servidor de órgão que não são fundadores (Previdência, Saúde e Assistência Social) de adquirem os planos de saúde diretamente da GEAP.
Após todos este histórico, o representante da CONDSEF informou que tão logo foi aprovado o aumento de 37,55%, a confederação começou a atuar para que este aumento não fosse efetivado, tendo em vista que os servidores não conseguiriam pagar num primeiro momento. Foram feitas inúmeras intervenções junto ao Conselho da GEAP, aliado a orientação de entrada pelos sindicatos de ações judiciais.
Durante este período, uma reivindicação histórica das entidades é que a GEAP passe a ser administrada pelos beneficiários eleitos, haja vista que a administração da GEAP é feita através do CONAD, onde três representantes são eleitos e três indicados pelo governo. Sendo que, anteriormente, mesmo o governo não colocando um centavo se quer na GEAP e nós, usuários, entrando com 100% do financiamento do plano, o mesmo detinha o voto de decisão do CONAD, por ter a presidência do Conselho. Finalmente foi conquistada, no dia 27 de abril, uma importante mudança estatutária no último período, garantindo que os beneficiários do plano de saúde detivessem a Presidência do Conselho de Administração - CONAD, além da manutenção de seu Conselho Fiscal - CONFIS.
Desta forma, em dialogo com as entidades representativas e o CONAD sobre a presidência dos usuários, passou a tratar da revisão do reajuste dos atuais 37.55% para 20%, através da resolução 129/16, até que fomos surpreendidos com um golpe feito pelo governo Temer, onde conseguiu uma intervenção posta por liminar judicial que destituiu a presidência do CONAD das mãos dos trabalhadores, anulou todos os atos de 27 de abril de 2016, incluído a resolução 129/2016.
Ressaltamos que o governo Temer, a menos de 5 dias de sua posse, buscava a intervenção na GEAP. Isto ocorreu porque a GEAP, no decorrer destes anos, tem sido moeda de barganha para políticos inescrupulosos, pois com um orçamento de 4 bilhões, é o principal alvo de acordos políticos.
Somente para se ter ideia, na GEAP-Autogestão em Saúde mais de 40% dos beneficiários tem mais de 60 anos e são oriundos das carreiras de Previdência, Saúde, Trabalho e do Plano Geral do Poder Executivo, sendo assim a média salarial desses servidores está em torno de R$ 2.700,00, e os valores praticados pela GEAP-Autogestão em Saúde, desde a aplicação do reajuste do custeio de 37,55%, em março desde ano, tem comprometido 30% dos rendimentos desses trabalhadores, e cerca de 23.000 beneficiários já deixaram o respectivo plano.
Diante deste fato, as entidades representativas estão lutando para defender a GEAP, definimos as seguintes estratégia: entrar como terceiro interessado no processo contra a GEAP, que destituiu a presidência do conselho, e organizar diversas atividades políticas em defesa da GEAP, pelo cumprimento do Estatuto, da Resolução CONAD 129/16 e por uma auditoria na GEAP. Tirem as mãos da GEAP!
Plano de luta
Durante o Encontro Nacional dos Servidores Agrários os participantes apresentaram sugestões de diversos itens para compor o Plano de Luta, sendo aprovados pelos participantes o seguinte:
PAUTA GERAL
1 - Integrar as lutas gerais contra PEC 241/2016, PL 257/2016 e a Reforma da Previdência;
2 - Estudo e implementação de medidas judiciais em relação à GEAP SAÚDE.
3 - Empreender mobilização para o Fortalecimento da GEAP, com soberania dos associados no comando;
4 - Construir a Greve Geral junto com todos os outros órgãos federais, em defesa dos trabalhadores, movimentos sociais e o povo menos favorecidos;
6 - Equiparação do valor auxílio alimentação com poderes Judiciário e Legislativo
PAUTA ESPECÍFICA
1 - Reestruturação de salários, carreiras, estrutura, organograma, concurso - tendo por base o Aviso Ministerial de 2015.
2 - Lutar pela Gratificação de Qualificação (GQ e RT);
3 - Lutar a Gratificação de Localidade;
4 - Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
5 - Buscar apoio político/parlamentar para fortalecimento de órgãos e carreiras;
6 - Promoção das Políticas desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Incra;
7 - Valorização de perfis adequados, profissionalização/Capacitação da gestão, no âmbito nacional e regional;
8 - Parceria com órgãos das várias instâncias governamentais para melhorar a gestão;
9 - Modernização de sistemas e programas de computador para ampliar parceria com outros órgãos governamentais;
10 - Defender aumento de orçamento do Incra para quitar dívidas e ampliar ações;
11 - Fornecer infraestrutura e desenvolvimento dos assentamentos já criados;
12 - Fazer gestão junto com os movimentos sociais e outros atores políticos para eliminar barreiras do TCU ao Incra;
13 - Fazer gestão junto ao relator do orçamento, na Câmara e no Senado, para garantir aumento remunerativo negociado em 2015;
14 - BUSCAR junto à administração do Incra formas de automatizar o recebimento dos comprovantes de pagamento de mensalidade de planos de saúde, de modo a facilitar o reembolso do per capita;
15 - Reunião com Direção do Incra, tendo como pauta os itens constantes das perguntas feitas por ocasião deste Encontro, relativas a TCU, GEAP, reestruturação do órgão, escolha dos superintendentes nos regionais pelos servidores;
16 - Atualização da Legislação Federal e normativos internos do Incra em relação as suas atividades;
Brasília-DF, 06 de julho de 2016.
Diretor da Secretaria Geral/CONDSEF
