RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 30/05/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Lei nº 11.314/06 DNOCS.
Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina);
Parlamentares (Deputada Federal Gorete Pereira e Deputado Federal Eudes Xavier);
CONDSEF (Sérgio Ronaldo Pedro Armengol e Rogério Expedito);
Vários Servidores do DNOCS e do Ministério da Integração Nacional.
Foi apresentado todo um arcabouço da polêmica que prejudica os servidores do DNOCS, no tocante as questões que envolvem a gratificação (bolsa) da Lei 11.314.
Foram apresentadas, também, 4 (quatro) propostas para que se busque uma saída que venha resolver a atual situação desta questão, que foram as seguintes:
1. Revogar a Nota Técnica 522;
2. Aplicar o percentual da gratificação sobre o atual vencimento básico e transformá-la em VPNI;
3. Constituir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que seria assinado pelas partes envolvidas;
4. Constituir uma Câmara de Conciliação para debater com a AGU o problema, bem como, provocar a Conjur do Ministério do Planejamento sobre a situação.
Na visão da CONDSEF, a solução mais imediata é o governo acatar as emendas que foram apresentadas na Medida Provisória 568/2012, que definitivamente resolve a situação.
O Planejamento ficou de analisar as diversas situações, ficando agendada uma próxima reunião para o dia 13/06/12.
Avaliamos que os resultados só virão com mobilização.
Brasília-DF, 30 de maio de 2012.
Diretor/CONDSEF
