RELATÓRIO DA REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Data: 30 de março de 2016.
Presentes: Ministério da Saúde - Eliane Cruz (Chefe de Gestão de Pessoas), Pablo (Chefe da COLEP) e Daniella (Assessora de Gestão de Pessoas); CONDSEF - Gilberto Jorge; SINTSEP-GO (Ademar e Vicente).
Pauta: 1) Cedidos (Funasa e M. Saúde); 2) Aposentadoria Especial; 3) Proposta de Gratificação de Atividade em Saúde e 4) Anistiados.
1) Cedidos
Redistribuição - Os servidores da Funasa cedidos ao SUS serão redistribuídos para o Ministério da Saúde. Todos os servidores serão mantidos em seus local de lotação.
Sobre os companheiros de Tocantins, os 18 trabalhadores administrativos que foram lotados na Superintendência da Funasa em Palmas: o processo já está no Ministério da Saúde.
O Ministério cobrou da Funasa que encaminhe o processo de todos os estados. Acertará com o novo Presidente da Funasa a situação dos companheiros do Tocantins, o mais rápido possível. E que, até lá, não haverá redistribuição.
Insalubridade - Servidor que troca de município através de transferência:
Os servidores, principalmente das grandes metrópoles, estão perdendo a insalubridade.
O Ministério informou que quando o servidor saí de um município para o outro, o sistema derruba a insalubridade do servidor.
Ficou acertado que o Ministério orientará os Núcleos, antes do servidor ir para o município pretendido, para resolver ou prever no sistema.
A alegação do município é não ter o laudo para o pagamento. Neste caso, o Ministério resolverá, a partir do Memorando nº 4 da Funasa, que estará elaborando um laudo nacional conforme os cargos e atividades desempenhadas.
O Ministério fará uma nota técnica e encaminhará para o Núcleos.
Até resolver e encaminhar estas documentações, solicitamos que o Ministério retorne o pagamento da insalubridade.
Gacen - Batemos firme, já que o pagamento da Gacen é justificado a partir do preenchimento do formulário anual feito pelo Ministério. O servidor só perde a Gacen se ele ficar fora da atividade.
Informaremos depois exemplos de alguns estados que vêm ocorrendo tais situações.
2) Aposentadoria Especial
Cobramos do Ministério da Saúde a proposta de emenda ao PL-555, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para os servidores públicos.
Ficou acertado que o Ministério convocará o grupo de trabalho que trata deste assunto, para fecharmos a proposta de alteração do PL.
3) Gratificação de Atividade em Saúde
O Ministério solicitou à CONDSEF uma minuta da proposta para começarmos a discutir a instituição da gratificação.
Lembramos que esta proposta visa atender aos trabalhadores da Funasa e do Ministério que não tem gratificação de atividade.
4) Anistiados da 8878
Os companheiros anistiados da administração direta que retornaram ao serviço público federal a partir de 1994, estão sendo surpreendidos quando se dirigem aos seus RHs nos estados, principalmente na Funasa, para pedirem o seu abono de permanência ou aposentadoria. Estão sendo informados que eles não têm direito de pedir tais benefícios, pois ao se aposentarem irão para o Regime Geral da Previdência.
O Ministério da Saúde nos informou que está fazendo uma análise primeiro. Pediu à Funasa que faça o mesmo antes de tomar todas as providências.
Nós repudiamos esta atitude, tendo em vista que a anistia balizou que os trabalhadores teriam todos os direitos garantidos e reconheceu, na ocasião, que os trabalhadores teriam que voltar no RJU.
O Ministério ficou de dar um retorno.
A CONDSEF já está fazendo uma análise jurídica sobre esta situação.
Brasília-DF, 31 de março de 2016.
Diretor/CONDSEF
