RELATÓRIO - ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DA AGU

Data:  30/03/2016.

Local: Auditório Fernando A Campis - Sede da CONDSEF.

Estados Presentes: CE, DF, PA, PE, PR, RJ, RO, RS, SC e SP.

Pauta: Informes, Análise de Conjuntura, PL 4253 e Encaminhamentos.

Mesa: Denilma Magalhães, Gilberto Cordeiro, Rogério Expedito e Arthur Acáccio.

Aberta a reunião, foi feita uma exposição das negociações salariais que resultaram no acordo com o Ministério do Planejamento. Sendo informado que a CONDSEF não participou da construção da proposta de carreira que consta no PL 4253/2015, mas tendo em vista os inúmeros problemas existentes no projeto foram feitas emendas (anexas) pela Direção da AGU, acordadas com a direção da CONDSEF e ASAGU, para serem levadas ao Planejamento.

Foi informado, ainda, que das emendas apresentadas somente a inclusão dos servidores da PGFN foi aceita pelo Planejamento. A confederação esclareceu que durante as negociações da carreira da AGU no ano de 2015, não houve espaço para discussão de aumento da tabela salarial, mas que a construção da carreira é o passo fundamental para posteriormente se fazer a discussão da tabela salarial; sendo informado que nas Agências reguladoras o processo foi idêntico, primeiro foi criada a carreira e nos anos seguintes as tabelas.

Em seguida foi feita apresentação dos presentes e sendo repassados os seguintes informes pelos estados:

1. RJ – Relatou que os servidores cedidos estavam sendo ameaçados de corte de ponto em decorrência de terem participado da greve do NECAP no ano passado. Pediram a intervenção da CONDSEF para sanar o conflito.
2. SP – Relatou sobre as dificuldades na mobilização dos servidores e da preocupação sobre o fato da proposta de PL, em que a AGU está inserida, contemplar tantos outros pleitos.
3. RS – Relatou que tem tido grande dificuldade de organizar assembleias devido o desanimo da categoria. Relatou também preocupação da base com a situação dos servidores que estão nas chamadas carreiras estruturadas.
4. CE – Solicitou mais organização durante as greves, pois na última houve grande dificuldade de manutenção do movimento devido à falta de liderança oficial (CONDSEF).
5. PE – Relatou que fizeram assembleia para discutir a proposta de PL que cria a carreira, questionou a situação dos servidores anistiados que estão na AGU, dos aposentados e a redação que foi dada no PL relativa a GD. Solicitaram que seja alterada para valores dos pontos, como no acordo que a CONDSEF fez.
6. RO – Relatou que os servidores estão desmobilizados, e também solicitou que nas greves a CONDSEF exerça a liderança oficial.
7. PA – Relatou dificuldades na mobilização, defendeu a greve em todas as Unidades.
8. SC – Solicitou que a redação do PL fosse revista, tendo em vista que da forma que a redação está, vai trazer prejuízos para os aposentados. Explicou que na época que foi criado o Quadro da AGU, os servidores originários do PUCRES foram enquadrados pela AGU.
9. DF – Relatou a dificuldade de mobilizar os servidores de Brasília, devido as especificidades da cidade que tem grande número de gratificações.

Foi esclarecido ainda que a Direção da CONDSEF reconhece as dificuldades que o PL apresenta, mas que acordou com o Governo, em reunião com a presença da ASAGU, que não vai apresentar emendas que possam prejudicar o andamento do PL 4253 na Câmara, mas que nada impede que se possa apresentar diretamente no Congresso Nacional.

Aberto o debate, o plenário entendeu correta posição da CONDSEF, tendo sido aprovada que a prioridade é a aprovação do projeto no Congresso.

Por fim, foi definido o seguinte:

• Reuniões quinzenais, sendo definido que a CONDSEF enviará as propostas de emendas que chegaram à confederação, conjuntamente com a proposta apresentada na AGU para servir de base nos debates. Devendo as decisões das assembleias serem enviadas para o endereço eletrônico condsef@condsef.org.br, de preferência até o dia 20/04 (4ª feira). A CONDSEF fará uma condensação das propostas e devolverá para os Estados para que seja feita pressão junto aos parlamentares nos Estados.
• Será feita uma consulta ao Jurídico da CONDSEF, levando-se em consideração os levantamentos feitos pela AGU/SC, da possibilidade de perdas salariais para os aposentados e pensionistas. (Este procedimento já está sendo feito pela Assessoria Jurídica).
• Que a prioridade é a aprovação do PL 4253. A CONDSEF não vai apresentar emendas que possam prejudicar o andamento do PL 4253 na Câmara.
• Criação de um grupo de email para serem socializadas as informações, na busca de criar um processo de mobilização.

Brasília-DF, 06 de abril de 2016.

Diretores/CONDSEF