Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.

Data: 30/03/2012

Local: SRT/MPOG

Presentes: SRT (Sérgio Eduardo A. Mendonça, Marcela Tapajós e Edina Lima); CONDSEF (Josemilton, Pedro Armengol, José Carlos e Maurício Scotelaro).

Pauta: DNOCS, Agentes de Controle e Combate as Endemias, PCCTM, INEP, FNDE, CEPLAC, INMETE e Valor da Gratificação do NS, pagamento dos atrasados do PGPE/DPU-PR, Ex-Territórios/AP e Negociação dos Docentes Ex-Territórios Escolas e Colégios Militares.

Agentes de Controle e Combate as Endemias:

O Governo reconhece que errou nos valores contidos no PL 2203/2011, propôs corrigir em 2013 a remuneração, equalizando com os valores do NI do PST.

DNOCS:

            O Governo afirmou que houve um erro em 2008 nos valores da VPNI e que o Governo está corrigindo. Informou que esta questão esta decidida dentro do Governo. A CONDSEF rebateu a posição do Governo. Inclusive afirmando se há erro, este erro foi do Governo e não dos Trabalhadores e que neste caso o ônus não pode ser atribuído aos Trabalhadores.

            O Governo manteve a posição e disse que os Trabalhadores busquem a Justiça.  Esta postura de intransigência do Governo demandou uma longa discussão entre a CONDSEF e o Governo. Após este longo debate o Governo disse que poderá olhar a situação do DNOCS, mas no futuro e que neste momento não tem uma solução a não ser a que foi tomada.

PCCTM, INEP e FNDE:

            O Governo informou que foi equivoco e que serão efetuados os ajustes necessários junto ao relator do PL o Deputado Jovair Arantes.

CEPLAC e INMETE:

            A CONDSEF argumentou sobre a incidência da Gratificação para os Aposentados e Pensionistas, como também a periodicidade de cinco anos para garantir na aposentadoria a referida Gratificação, como também a inclusão na carreira C&T. O Governo colocou a limitação orçamentária e se prontificou a discutir com a CONDSEF a extensão para os Aposentados, como também buscar uma solução sobre o período que o trabalhador tem que receber a Gratificação para leva-la para aposentadoria.

            Sobre a inclusão na Carreira, o Governo alegou problemas técnicos. A CONDSEF rebateu, informando que este procedimento já existe na Administração Pública, portanto não tem nenhum impedimento legal. O Governo informou que após a discussão sobre Diretrizes de Carreiras na oficina e após uma definição sobre os procedimentos em relação à Carreira, o Governo voltará a discutir com a CONDSEF.

            Sobre a questão dos Aposentados no tocante a Gratificação de Desempenho a CONDSEF, relembrou ao Secretário Sérgio Mendonça que já tem um entendimento da Secretaria de encaminhar um Instrumento Legal padronizando o recebimento da GD, que é levar para Aposentadoria a média dos últimos cinco anos. Sobre a Gratificação que tem valores fixos o Governo voltará a discutir com a CONDSEF.

Valor da Gratificação contida no PL 2203/2011:

            A CONDSEF argumentou com o Governo que durante as negociações o valor que ficou estipulado era de R$ 1.350,00 (hum mil e trezentos e cinquenta reais) e que no entendimento da CONDSEF este valor era nominal a todos os padrões das respectivas Carreiras abrangidas no PL 2203/2011. Outro dado repassado pela CONDSEF para o Governo é que este valor não foi concedido ao último padrão das Carreiras e que a CONDSEF entendia que o Governo estava descumprindo o Acordo.

            O Governo ficou de verificar as Tabelas e voltará a discutir com a CONDSEF, mas descartou o valor nominal para todos os padrões.

DPU e Ex-Territórios (PGPE):

            O Governo informou que o Departamento que trata desta questão está levantando o que ocorreu e em seguida dará uma posição para a CONDSEF.

Docentes dos Ex-Territórios e Escolas e Colégios Militares:

            A CONDSEF solicitou ao Secretário a presença dos representantes da CONDSEF na Mesa de Negociação das questões referentes à Carreira.

            O Governo acatou e afirmou que era importante a presença da CONDSEF nas Negociações que envolvem os docentes. Ficou marcada uma reunião para o dia 19/04/2012, às 17hs.

            Sobre as Agendas da Base da CONDSEF, o Governo ficou de encaminhar na primeira semana de abril.

Brasília, 30 de março de 2012.

Saudações Sindicais,

 Secretário Geral/CONDSEF