Relatório da Reunião da CONDSEF com Secretaria de Relações do Trabalho SRT/MPOG.
Data: 29/11/2011
Local: SRT/MPOG
Presentes: SRT: (Marcela Tapajós e Beth Muniz); CONDSEF: (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Luis Carlos, Maurício Scotelaro, Geraldo, Ricardo, Rubinho e Gilson).
Pauta: Vantagens e Benefícios/Readmitidos.
A reunião foi aberta pela Secretária Adjunta Dr.ª Marcela Tapajós, que colocou a preocupação do Governo com a situação funcional dos Readmitidos. Após elencar os pontos que os Servidores do Regime Jurídico/Lei 8.112 (Auxilio Pré Escolar, Progressão, Função Comissionada). O Governo propôs discutir internamente no Governo a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei garantindo o mesmo tratamento aos Readmitidos.
A posição da representação dos Trabalhadores foi no sentido de o Governo enquadrar os Readmitidos na Lei 8.112/90, resolvendo assim toda a situação (Vantagens, Benefícios, Estrutura Remuneratória, e Regime Jurídico).
Apesar da posição do Governo em relação a discussão do Regime Jurídico, ficou acordado que a próxima reunião será em Fevereiro/2012, para discutir o Regime Jurídico dos Readmitidos.
A CONDSEF irá levantar toda a documentação sobre o assunto, para subsidiar as Negociações em Fevereiro.
Brasília, 1 de dezembro de 2011
Saudações Sindicais,
Secretário Geral/CONDSEF
