Relatório da Quarta Rodada de Negociação ACT/2015 - EBSERH
Data: 29/04/2015 - manhã e tarde.
Presentes: EBSERH (Wilson e Wildemar); CONDSEF (Sérgio Ronaldo e Jussara Griffo) e Representantes da Comissão Nacional de Negociação e observadores do RN.
Aos 29 de abril do ano corrente, as 09:00 hrs foi iniciada reunião para negociação do ACT 2015/2016, iniciada reunião por Sr. Wilson dizendo sobre a extensa pauta a ser tratada e longas demandas, portanto solicitou organização da discussão dos temas, foi solicitado por Sr. Sérgio Ronaldo a leitura das três atas anteriores e assim foi realizado, propostas pequenas alterações e comunicado ao secretário da mesa, Sr. Felipe. Após a leitura das atas, ficou estabelecido que seria apresentado estudo técnico pela manhã e denúncias pela tarde.
Pauta apresentada:
1 - Solicitações:
a) Realizar plantões de 12 horas e 24 horas diurnas ou noturnas, em todos os dias da semana;
b) Cálculo da quantidade de plantões e horas mensais a serem trabalhadas, respeitando o contrato de trabalho.
c) Garantia de um funcionário da EBSERH na confecção das escalas de trabalho;
d) Solicitado descanso de 11 horas interjornadas;
e) Utilização da "semana espanhola" na escala, horas em excesso ou em falta serão compensadas dentro da próxima semana;
f) Os intervalos intrajornada, serão consideradas como labor, e serão compensadas posteriormente;
g) Facultar o registro de descanso e refeições, em ponto eletrônico, pela dificuldade de acesso, e garantir o registro em folha de ponto no próprio setor de trabalho, garantindo a continuidade da assistência;
h) Não será considerado trabalho extraordinário, intervalo de 15 minutos antes ou após a jornada de trabalho, para registro de ponto;
i) Será assegurada a remuneração em dobro dos domingos e feriados trabalhados, sendo respeitando-se a folga remunerada;
j) Remunerar o feriado e domingo à partir das 19 hrs da véspera até as 07hrs do dia posterior ao feriado;
k) Usufruir de Descanso Semanal Remunerado (DSR) de no mínimo 24 hrs, aos finais de semana;
l) Permitir trocas de plantões entre funcionários de mesmas funções, após prévia comunicação e anuência escrita a chefia de 50%da carga horária total mensal;
m) Será concedido horário especial ao empregado estudante, com compensação de horário quando curso de interesse do empregado e liberação quando curso do interesse do empregador;
n) Garantir o dimensionamento correto do número de empregados de acordo com Leis específicas de cada categoria profissional;
o) Regulamentar adoção de jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial.
Os itens foram apresentados pelos representantes dos empregados e debatidos pela mesa e Sr Wilson, que realizou questionamentos e contra-argumentações. Realizado intervalo para almoço às 13hrs com retorno previsto para 14:30.
Às 14:30 foi reaberta mesa com apresentação de denúncias, que foram:
1) Unidades realizando escalas mistas de trabalho, ou seja, revazamento de turnos para mesmo empregado, não respeitando-se folga convencionada pelo MTE, não respeitando prazo de publicidade para os empregados com quinze dias de antecedência;
2) Unidades não estão remunerando os feriados conforme normalização da Empresa;
3) As escalas não estão respeitando a folga de no mínimo um domingo ao mês, conforme CLT;
4) As escalas não estão respeitando os intervalos de descanso, previstos em Lei, trabalhando todos os finais de semana, inclusive alguns empregados cumprindo 24 horas de plantão por solicitação da Unidade Hospitalar. Na semana que tem feriados, some da escala o dia do descanso remunerado.
Respostas e encaminhamentos da mesa de negociações, sr. Wilson ponderou que em virtude do cenário econômico brasileiro complexo, cláusulas econômicas serão de difícil negociação, a empresa apresenta propostas (prazo 30 dias para resolução):
1) Viabilizar autorização trocas de plantões com intervalo de 24horas, com critérios de excepcionalidades, construir critérios, realizar estudo jurídico para intervalo menor a esse;
2) Tem disposição ampliar o debate dos plantões diurnos de 12horas com 36horas de descanso;
3) Compromete a revisar todos os dimensionamentos realizados pelas Unidades Hospitalares, realizando possíveis ajustamentos, inclusive para reduzir prováveis horas extras. As horas serão pagas nos feriados conforme legislação.
4) A concessão de jornada de trabalho de 30 horas semanais, apenas com força de Lei;
5) A concessão de horário especial para empregado será apenas pelo plano de competências da empresa, ou seja, para interesses da empresa;
6) A jornada mensal é de 180 horas, segundo o mesmo, porém foi argumentado sobre contrato de trabalho que apresenta apenas carga horária semanal de 36 horas, porém o mesmo explica que perfazem 180 horas mensais para cálculo de salário mensal, mesmo sem aparecer no contrato, portanto o número de plantões deve ser calculado pelo número de semanas no mês que tem média de 4,4, para efeito de cálculo seriam 4,4 x36horas= 158 horas/mensais, 158hrs:12horas= 13,2 plantões por mês, com 22horas de repouso remunerado. A posição da entidade EDA comissão de negociação é que a escala tem que ser feita conforme a carga carga horaria prevista no contrato, garantindo o descanso remunerado.
7) Haverá apuração das denúncias realizadas em relação as escalas de trabalho, pelo próprio sr. Wilson, e haverá treinamento simulado de escalas para Departamentos de Gestão de Pessoas das Unidades Hospitalares, dentro do próximo mês para alinhamento da execução das mesmas, propôs criação de colegiados para confecção de escalas e ressaltou que as escalas devem ser entregues impreterivelmente quinze dias antes do seu início.
Após encaminhamentos, foi lido decisão sobre abono de dias de greve realizada pelos empregados no ano passado. Questionado sobre previdência complementar, ainda sem definição.
Próxima reunião, marcada para dia 13/05/2015 em Brasília, e no dia 27/05 a mesa itinerante será em Manaus.
Reunião encerrada às 18 horas, lavro essa ata e dou fé.
Brasília, 4 de maio de 2015.
Saudações Sindicais,
Secretário Geral/CONDSEF
