Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/Planejamento.

Data: 27/05/2015

Local: SRT/MPOG.

Pauta: Pauta de Reivindicações dos Reintegrados/Lei 8.878/1994.

Presentes: (Sérgio Mendonça, Edina Lima, Vladimir Nepomuceno, José Borges);  CONDSEF/Comissão Nacional: (Josemilton, José Alves, Fernando Lima, Geraldo Nunes, José Alves (Comissão), Rubens Motonio e Maria Salete).

         A reunião foi aberta pelo Secretário Sérgio Mendonça, que fez um breve relato sobre a reunião com o Ministro Nelson Barbosa, ocorrida no dia 20/04/2015, com o Fórum dos Federais, e que as demandas dos Reintegrados faziam parte desta negociação.

         A CONDSEF apresentou a Pauta de Reivindicações dos Reintegrados aprovada na Assembléia Geral Nacional, realizada no dia 22/05/2015, esclareceu que a decisão dos Trabalhadores nas suas Assembléias nos Estados e referendada na Assembléia Geral Nacional, deliberou que enquanto não resolver a questão do Regime Jurídico (Lei 8.112/1990), o Governo tinha que instalar a negociação coletiva para discutir e encaminhar as propostas de Reivindicações. Já que a indefinição do Governo em tomar uma decisão no tocante ao RJU, não dá mais para os Trabalhadores ficarem nesta encruzilhada sem ter os direitos reconhecidos.

         O Secretário Sérgio Mendonça entendeu que a situação dos Reintegrados, que era uma massa cinzenta na Administração, e que a Lei 8.878/1994, foi incompleta causando, essa ausência de definição por parte do Governo. Reconheceu que era necessário buscar uma solução. A CONDSEF argumentou que no ano passado, o Governo sinalizou com um espaço qualificado para debater a questão do RJU, com a presença da Secretaria Geral, AGU, Secretaria de Gestão Pública, Secretaria de Relações do Trabalho, ambas do MPOG e a CONDSEF, no sentido de buscar uma solução para os Reintegrados. Concordou que do jeito que está não pode mais ficar. A CONDSEF concordou com este espaço qualificado, mas ponderou ao Governo, que esta reunião fosse urgente, pois os Trabalhadores já estavam a anos esperando uma solução do Governo.

         O Secretário Sérgio Mendonça assumiu o compromisso com a CONDSEF e Comissão Nacional, que dará prioridades a esta questão. Manteremos a categoria informada.

Brasília, 28 de maio de 2015.

Saudações Sindicais,

Secretário de Administração/CONDSEF