RELATÓRIO DA SEXTA RODADA DE NEGOCIAÇÃO DO ACT/EBSERH
Data: 27/05/2015 9 às 18 horas.
Assunto: Resultados da 6ª Rodada de Negociações ACT/2015.
Presentes: EBSERH (Ilson e Wildemar); CONDSEF (Sérgio Ronaldo) e Representantes da Comissão Nacional de Negociação.
O Sr. Ilson respondeu, em nome da empresa, questões sobre as Cláusulas Sociais, que foram compreendidas no período da manhã. Foram:
Cláusula 1 - Possibilidade de conceder plantões 12x24 horas e 24X72 horas, em situações extraordinárias, para a classe médica. Demais classes assistenciais com regime de 12x36 horas, estabelecem 13 plantões mensais, exceto fevereiro, com 12 plantões. Possibilidade de regulamentação de plantões de 12 horas diurnas em quaisquer dias da semana. Confecção de memorando pela empresa para instituição de comissão de trabalho, para elaboração de critérios para confecção de escalas, prazo de 20 dias;
Cláusula 2 - Aguarda encaminhamento de proposta de 12x60 horas com complementação. Sem amparo legal para concessão de descanso de 11 horas Interjornada;
Cláusula 3 - Institui o bimestre espanhol para compensação de horas, ainda criarão critérios para limitação de horas acumuladas ou devidas;
Cláusula 4 - Concede 1 hora de descanso intrajornada, para plantões de 12 horas;
Cláusula 5 - O descanso intrajornada de 15 minutos, para diaristas de 6 horas, não terá obrigatoriedade de registrar ponto, desde que registrado em escala;
Cláusula 6 - Solicita alteração na redação do texto. Mantém tolerância de 5 minutos para registrar ponto, entrada e saída, diariamente. Possibilidade de compensação no próprio plantão, desde que em acordo com a chefia;
Cláusula 7 - Concessão de folgas: Diarista 1 folga por domingo e feriado folga em dobro; Plantonista: 1 folga no domingo por mês e pagamento do feriado em dobro;
Cláusula 8 - Garante que um final de semana ao mês, a folga seja concedida no sábado e domingo, aguardar criação de norma, garantir um domingo de folga ao mês, no mínimo;
Cláusula 9 - Concede troca de plantão, respeitando-se o intervalo de descanso de 36 horas após plantão de 12 horas, admite possibilidade de redução para descanso de 24 horas;
Cláusula 10 - Não concede horário especial para empregado estudante, porém autoriza liberação do ponto do horário de prova para empregado estudante, com apresentação de declaração;
Cláusula 11 - Inviável contratação de horsitas e/ou folguistas, pois dimensionamento foi realizado dentro das normas, considerando cálculo de IST;
Cláusula 12 - Concederá redução da jornada de trabalho para 30 horas, apenas por força de Lei.
Item extra - Liberação para acompanhamento de filho doente: 2 períodos para diarista e 1 período para plantonistas, mensalmente.
Entenda-se por diarista empregado que trabalha 6 ou 8 horas diárias e plantonista aquele que trabalha 12 horas.
TARDE PAUTA FINANCEIRA:
Os representantes dos trabalhadores apresentaram contraproposta para cláusulas financeiras, solicitam:
A mesa solicita aos representantes da empresa que reavaliem o pleito dos trabalhadores.
Os representantes da empresa informam que não serão descontados os dias de greve do ano passado, aguardando memorando para os registros de ponto. Solicitam verificação do funcionamento das Comissões de Relação de Trabalho pelos representantes dos empregados e delegados sindicais em todos os HU's.
Encaminhamentos para próxima assembleia:
A CONDSEF chamou atenção para o objetivo da mesa, que não inclui discussão de greve e nem ações judiciais;
Brasília-DF, 29 de maio de 2015.
Secretário-Geral/CONDSEF
