RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 26/04/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Lei 12.277/10, GACEN/GECEN, Gratificação SESAI e Avaliação de Desempenho.
Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós, Edina e Sueli Avelino); CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Pitanga, Carlos Henrique, Ismael, Gilberto e Carlos Abreu).
LEI 12.277/10
O governo informou que a equalização do nível superior (NS) com a Lei 12.277/10 está pacificada, é necessário definir como implementar. No caso do nível intermediário (NI) e do nível auxiliar (NA) dentro do Ministério do Planejamento tem o entendimento de buscar uma equalização, buscando um parâmetro dentro do Executivo, mas que tem setores dentro do governo que tem resistência.
A CONDSEF rebateu afirmando que os trabalhadores do serviço público têm atribuições e responsabilidades diferenciadas dos trabalhadores do setor privado. E que a discussão tem que permear por dentro da realidade do SPF.
A SRT concordou com as argumentações da CONDSEF e propôs construir um diagnóstico retratando a evasão do quadro de funcionários dos diversos órgãos, que nos últimos períodos entraram (concurso público) e não permaneceram devido às diferenças remuneratórias entre as instituições do Executivo.
A CONDSEF ficou de encaminhar uma proposta para o NI e NA, como também para o NS, no tocante a reestruturação remuneratória.
GACEN/GECEN
A CONDSEF relembrou aos representantes da SRT que já havia um entendimento sobre a garantia de reajuste anual das referidas gratificações. Não houve por parte do governo uma posição contrária.
GRATIFICAÇÃO SESAI
A CONDSEF informou que encaminhou uma proposta para a SRT.
O governo marcou uma reunião para o dia 24/05/12, para discutir a gratificação da SESAI e GACEN/GECEN; no dia 11/05 uma reunião para tratar da GQ e Avaliação de Desempenho e no dia 16/05 para discutir Equalização Remuneratória e Diagnóstico.
A CONDSEF relembrou o governo sobre o entendimento entre a SRT e a CONDSEF da padronização da Gratificação de Desempenho, no tocante a aposentadoria, que utilizará a média dos cinco anos.
Brasília-DF, 26 de abril de 2012.
Secretário-Geral/CONDSEF
