RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Data: 25/10/2013.

Local: Secretaria-Geral da Presidência.

Presentes: Secretaria Geral/PR (Raildy Azevedo, José Feijó e Diogo Santana); Corregedoria do MPOG (Jailor Carneiro e Ronaldo Alves; CGU (Renato Machado).

CONDSEF: Josemilton, Sérgio Ronaldo, Rogério Antonio e Gilberto Cordeiro.

CUT/CONDSEF: Pedro Armengol.

Assessoria Jurídica da CONDSEF: Dr. Valmir Floriano.

Entidades Convidadas: ANDES/SN (Cunha), Fasubra (Paulo Henrique) e CSP/Conlutas (Barela).

Pauta: RJU para os Reintegrados/Mata-Mosquitos, Processos Administrativos Disciplinares (PADs), GD na Aposentadoria, Antecipação da Parcela de 2015 para 2014, Mandado de Injunção 880, Extensão da Lei 12.277/10, Greve do DNIT e Plano de Carreira da AGU.

A reunião foi aberta pelo Secretário-Executivo da Secretaria-Geral, Dr. Diogo Santana, que iniciou agradecendo a presença de todos e informando que o representante da CGU, Dr. Renato Machado, iria repassar os estudos que estão sendo realizados pela CGU em conjunto com a Corregedoria do M. Planejamento.

Antes da fala do representante da CGU, a CONDSEF pediu a fala para solicitar ao Secretário-Executivo que, após as tratativas sobre PADs e vários pontos apresentados pela CONDSEF, estava propondo incluir na reunião a Campanha Salarial Unificada/2014 e explica que a CONDSEF convidou as três entidades integrantes do Fórum dos Federais para discutir este ponto.

Em seguida, o representante da CGU informou que a instituição vem analisando e avaliando que 90% (noventa por cento) dos PADs instalados são problemas gerenciais, que poderiam ser resolvidos sem a necessidade de instalação de PAD. E que a intenção da CGU é especificar quais as falhas ou erros cometidos pelos servidores que necessitam a instalação de PADs.

Em seguida, o representante da Corregedoria do M. Planejamento reforçou a fala do representante da CGU, informando que as mudanças serão apenas no artigo que trata do PAD.

Logo após, foi aberto a palavra para os representantes das entidades. O objetivo da CONDSEF, além de estancar com a fábrica de PADs, é buscar soluções para os PADs já instalados e muito deles com decisão tomada, inclusive com demissões. As demais entidades reforçaram a fala da CONDSEF e foi solicitado pelas entidades que a CGU enviasse as sugestões de mudanças no artigo e se as entidades teriam como encaminhar as sugestões.

Foi informado que as sugestões de mudanças no artigo já se encontram na Casa Civil, mas que não impede as entidades de contribuírem com propostas.

Foi solicitado pelo Secretário-Executivo que a CGU analisasse os referidos PADs encaminhados cópias pela CONDSEF a Secretaria-Geral, para as devidas analises e sugestões da CGU.

Depois foi passada a fala para a CONDSEF, que retratou ponto a ponto dos itens que foram alvos de discussão na Secretaria-Geral e que naquele momento a CONDSEF busca reposta da Secretaria. O Secretário Executivo informou que o papel da Secretaria-Geral é de intermediação e que não tem atribuições para solucionar ou dar resposta sobre a pauta apresentada, mas que iria fazer gestão junto ao M. Planejamento, no sentido de instalar um processo de negociação que pudesse ter soluções.

Sobre a Campanha Salarial Unificada/2013, informou que iria levar ao conhecimento do Ministro Gilberto Carvalho para as devidas intermediações junto a Ministra Mirian Belchior, no sentido de receber as entidades do Fórum dos Federais.

Brasília-DF, 25 de outubro de 2013.

Secretário-Geral/CONDSEF