Relatório da Reunião da Comissão Nacional de Avaliação de Desempenho do Ministério da Saúde.
Data: 25/08/2010.
Pauta: Avaliação de Desempenho.
Com base na Lei 11.784/2008, e no Decreto 7.133/2010, os técnicos do Ministério da Saúde informaram que até o dia 02/12/2010, o Ministério da Saúde tem que publicar as Portarias com as datas finais de Sistemática das Avaliações, bem como, as metas globais de Desempenho. Tanto institucionais, como individuais. Sendo que as metas institucionais serão equivalentes a até 80 pontos e as metas individuais equivalentes a até 20 pontos.
O quantitativo de Servidores (as) que estão incluídos neste contexto são de 133 mil Servidores (as) ativos do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, sendo que 79 mil estão centralizados e 54 mil descentralizados.
Para os Servidores que estão centralizados, serão aplicados os dois parâmetros de avaliação (institucional e individual), para os Servidores que estão descentralizados a pontuação da avaliação institucional será fixa nos atuais 80 pontos, entretanto, estes serão avaliados individualmente através dos fatores de competências de cada Servidor.
Para acompanhar todo o processo serão criadas as Comissões de acompanhamento das avaliações de desempenho (CADs), essas Comissões serão compostas de representantes dos Gestores e Servidores. As Entidades Sindicais Nacionais ficaram de apresentar uma proposta de composição e funcionamento das CADs, pois a sistemática de atuação das Comissões tem que ser publicada nas Portarias até o dia 02/12/2010.
O Ministério da Saúde esta trabalhando com as possibilidades de realizar o primeiro ciclo de avaliação à partir de janeiro de 2011.
Ficou pré-agendada uma próxima reunião para a 2ª quinzena de setembro.
Brasília, 31 de Agosto de 2010
Saudações Sindicais,
Diretor/CONDSEF
