RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Data: 25/07/2011.
Local: M. Saúde.
Presentes: M. Saúde (Heloísa, rosa, Daniele e Rafael Agnello), CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Jussara Griffo e Gilberto Cordeiro), FENASPS e CNTSS.
Pauta: Avaliação de Desempenho e Reestruturação da Carreira.
Avaliação de Desempenho
O Ministério da Saúde informou que o Ministro, Alexandre Padilha, enviou o Aviso Ministerial 553, dia 18/07/2011, para a Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, que trata da proposta que foi ratificada na Mesa Nacional da Saúde, que altera a Lei 11.784/2008 no que se refere à Avaliação de Desempenho dos servidores do Ministério da Saúde e Funasa cedidos para o SUS, onde a proposta apresentada consolida os 20 pontos individuais sem a necessidade de que esses servidores sejam avaliados individualmente.
Foi informado que cerca de 46 mil servidores que não se cadastraram no sistema receberão somente, o retroativo da avaliação individual, no contracheque do mês de agosto. Pois esses servidores tiveram as suas avaliações realizadas de forma manual, e por questões técnicas não foi possível incluir as suas avaliações na folha de julho. Mas, de toda forma, está garantido esse pagamento na folha de agosto.
O Ministério informou que já foi iniciado o processo de avaliação do 2º ciclo, que vai de julho de 2011 a julho de 2012, e que é preciso que as entidades escolham os representantes dos servidores para compor as comissões de acompanhamento do processo de avaliação nos estados (CADs). As escolhas serão das seguintes formas:
a) No Rio de Janeiro serão eleitos 3 (três) representantes dos servidores, de acordo com as entidades que têm representação do setor no estado (Sintrasef, Sindsprev e Sindsaúde);
b) Nos demais estados e Distrito Federal serão eleitos 2 (dois) representantes dos servidores, em comum acordo com as entidades que têm representação nos estados (Sindseps e em alguns casos os Sindsprevs);
c) Os representantes dos servidores para as CADs terão que ser eleitos e/ou escolhidos até o dia 19/08 (6ª feira). E os nomes dos escolhidos têm que ser informados para a CONDSEF, para que os mesmos sejam referendados na Mesa Nacional da Saúde, para serem publicados oficialmente;
d) Em âmbito nacional, será instituído um comitê com representantes do Ministério da Saúde e 2 (dois) de cada entidade nacional (CONDSEF, CNTSS e FENASPS). A missão desse comitê será de acompanhar e subsidiar todo o processo de avaliação no âmbito nacional, dando suporte para as comissões estaduais.
Reestruturação da Carreira
A subseção do Dieese da CONDSEF elaborou uma proposta que foi orientada pelo grupo de trabalho do Ministério da Saúde, onde o mérito da proposta é baseado na Lei 12.277/2010.
Foram apresentadas algumas modificações na estrutura da proposta, mas o entendimento das entidades e do Ministério da Saúde é que o percentual de 78% deve ser distribuído na atual tabela para todos os níveis (superior, intermediário e auxiliar).
Ficou agendada a próxima reunião da Mesa da Saúde para o início de agosto, ocasião que será referendada a proposta.
Brasília-DF, 29 de julho de 2011.
Diretor/CONDSEF
