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RELATÓRIO DA OITAVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO DO ACT - EBSERH

 

 

 

Data: 25/06/2015 – 08 às 12 e 14 às 18 horas.

Assunto: Resultados da 8ª Rodada de Negociações - ACT 2015.

Presentes: EBSERH (Ilson Gomes, Wildemar Santos e Felipe); CONDSEF (Sérgio Ronaldo,Jussara Griffo e Erilza Galvão); FNE; Representantes da Comissão Nacional de Negociação.

 

 

Condsef inicia explicando a presença de todos os novatos na mesa, e foi entregue a liberação dos pontos dos empregados da EBSERH de Vitória/ES.

 

O Sr. Wildemar fez os informes iniciais:

  1. 1.Resposta às denúncias apresentadas anteriormente: foram encaminhados memorandos para as filiais envolvidas;
  2. 2.Termo aditivo do ACT 2014/2015 será levado à CONDSEF na próxima semana para assinatura;
  3. 3.Alterações das atas serão enviadas posteriormente;
  4. 4.Minutas de orientações sobre registro de ponto e escala será encaminhado às filiais nos próximos dias;
  5. 5.Os GT estão em funcionamento em algumas filiais (destacada a importância da cobrança da representação sindical local para o seu completo funcionamento).
  6. 6.Normas de progressão e benefícios já foram publicadas;
  7. 7.Normas de sobreaviso e movimentação interna estão em processo de finalização;
  8. 8.Foi entregue a ata da 7ª reunião.

 

O Sr. Ilson respondeu, em nome da empresa, questões sobre as Cláusulas de Jornada de Trabalho, que foram compreendidas no período da manhã. Que foram:

 

  • Concede bimestre espanhol;
  • Não concede os 15 minutos incluídos na jornada, porém, não será necessário registrar o ponto desde que assinalado em escala impressa que deverá ser impressa, publicada com no mínimo de 15 dias de antecedência, e dada a ciência de cada empregado;
  • Será concedido descanso de uma hora para plantões de 12 horas noturno e diurno;
  • Concedido duas trocas de plantão por mês na escala, em casos excepcionais, mantendo o descanso mínimo de 36 horas.
  • As escalas serão eletrônicas em 90 dias;
  • Criado conceito de horário núcleo (flexível) para empregados lotados em setores da administração que não cumprem escalas;
  • Não autoriza o intervalo de 11 horas interjornada para plantões de 12 horas;
  • Escala 12 x 60 horas foi descartada nesse momento;
  • O trabalho de jornada elaborado pela mesa e entregue como contraproposta, foi muito elogiado pela direção da empresa;
  • Normas pendentes serão entregues em 90 dias.

 

Foi realizada a leitura nominal da planilha de todas as cláusulas do ACT.

Cláusula

Posição da empresa

1

Não houve acordo. Será levado para assembleia nacional

2

Texto aprovado

3

GT não fará parte de ACT

4

Regulamentado*

5

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios

6

Está com GT e não fará parte de ACT

7

Regulamentado

8

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios. Verificar súmula 60 TST.

9

Será discutido após ACT

10

Será paga de acordo com o número de dias trabalhados pelo empregado. Encaminhado memorando para as filiais sobre o local de refeição e descanso para os empregados

11

Regulamentado

12

É o correto a ser feito. Se não está sendo feito é problema de gestão

13

Texto aprovado. Se há atraso é devido ao fato do Banco do empregado ser diferente do BB ou CEF. A ordem de pagamento é enviado pelo BB no dia 1º de cada mês.

14

Empresa é favorável. A empresa irá verificar se é viável via SISTEMA SIAPE.

15

Será publicada norma em 60 dias

16

É gestão interna e já está sendo feito. Não será colocado em ACT. Convidar-se-á a gestão para reuniões extra ACT.

17

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios

18

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios

19

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios

20

Mantem-se proposta de reajuste de 5%. Será discutido em assembleia nacional.

21

Já é atendido. Aumentar a participação da representação sindical na atuação.

22

O que será concedido é os 2 períodos de meio turno para diaristas que serão normatizados

23

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios

24

Somente para aprovados em concursos públicos

25

Mantem-se proposta de reajuste de 5%. Será discutido em assembleia nacional.

26

Regulamentado. Artigos 35 e 36 do Regulamento Interno de Pessoal

27

Cumprimento da norma. Representação sindical deve intensificar a fiscalização do cumprimento

28

À analisar

29

Regulamentado

30

Regulamentado

31

Regulamentado (Comitê de desenvolvimento de pessoas)

32

Regulamentado (CIPA e NR 32)

33

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios. Será discutido após ACT.

34

Consultará o jurídico sobre as declarações de comparecimento

35

Mantem-se proposta de reajuste de 5%. Será discutido em assembleia nacional.

36

Comprometeu-se em trazer normativo com critérios. Consultará Jurídico sobre adiantamento.

37

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios

38

Mantem-se proposta de reajuste de 10%. Será discutido em assembleia nacional.

39

Redução apenas por força de lei. Citado casos profissionais já comtemplados

40

É feito junto ao Ministério do Planejamento

41

Regulamentado

42

Consultará o jurídico sobre o texto

43

Encaminhamento jurídico está sendo concluído para formação de regulamentação e criação de corregedoria própria

44

Regulamentado

45

OK

46

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios

47

Aguardando resposta do estudo de jornada de trabalho

48

Vetado

49

Em estudo PCCS e DEST

50

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios

51

Será verificada a realização de convenio para acessar a Biblioteca da Universidade

52

Encaminhado para direção

53

Vetado

54

Regulamentado

55

Mantem-se a posição que não há espaço para novos benefícios. Cumpre apenas os laudos emitidos pelo SOST/SESMT

56

Regulamentado. Assunto tratado pela CRT / Corregedoria e Comissão de ética

57

Regulamentado. Assunto tratado pela CRT / Corregedoria e Comissão de ética

58

Regulamentado. Assunto tratado pela CRT / Corregedoria e Comissão de ética

59

Vetado

60

Vetado

61

Regulamentado

62

Refazer o texto

63

Vetado

64

Regulamentado

65

Será divulgado regulamento

66

Será fiscalizado pela representação sindical. Tratado como problema de gestão.

67

Restrito ao Ministério do Planejamento

68

Vetado. Regulamentado.

69

Aprovado

70

Vetado

71

Regulamentado

72

Vetado. Liberação apenas para reuniões com convocatória da condsef

73

Regulamentado

 








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