Relatório da reunião ocorrida dia 25/02/2015, com o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente
Participantes:
Sérgio Ronaldo (Secretário Geral da Condsef), Jussara Griffo (Diretora da Condsef), Erico Grassi (Presidente da ASCEMA Nacional), Emerson Aguiar (Vice-Presidente da ASCEMA Nacional), Vera Elen (Diretora de Assuntos Jurídicos da ASCEMA Nacional e Coordenadora do DENTMA/CONDSEF), José Mário Amaral Virué (Diretor do SINDISERF-RS).
Francisco Gaetani (Secretário-Executivo do MMA), Fauze Chequer (Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do MMA), Ademar Gregório (Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do MMA).
Pontos debatidos na reunião:
Através da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 113, de 03 de abril de 2014, o governo determinou que os servidores cumprissem horário especial em função dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2014.
Foi feito um histórico quanto aos procedimentos adotados pelo IBAMA , que ao final desencadeou em um retrocesso, logo que no primeiro momento foram liberados de compensarem e agora em 2015, véspera de acabar o período da compensação foram comunicados que deverão compensar, essa situação gerou um grande descontentamento do servidores, por entenderem que eles não tiveram a opção de poder continuar trabalhando nos períodos liberados pelo próprio governo no período da Copa, no entanto, vir nesse momento, querer cobrar compensação dessas horas trabalhadas é uma afronta ao servidores.
Foram discutidas de que formas foram encaminhadas esse assunto em outros órgãos, ao final o Secretário-Executivo do MMA, Francisco Gaetani, solicitou o prazo de uma semana para discutir esta situação com a direção do MMA e das vinculadas para, em seguida, apresentar alguma proposta aos servidores.
Os representantes dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, visando aperfeiçoar os critérios para a progressão funcional e a promoção de que tratam as Leis nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002 e nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, provocaram inúmeras reuniões com o governo. Atualmente, os critérios estão regulamentados pelo Decreto nº 8.158/2013 e por alguns dispositivos da Lei nº 11.357/2006.
Em reunião com a Secretaria-Executiva do MMA, os representantes reconheceram avanços no texto que foi encaminhado para assinatura da Presidente, no que tange a retirada do impedimento da Progressão e Promoção dos servidores afastados para capacitação.
No entanto, quanto ao PECMA, os artigos que trata de regulamentar a promoção desses servidores do PECMA (nos termos da Lei nº 11.357/2006) limita o percentual quantitativo de vagas por classe do PECMA, sendo claro que esse dispositivo prejudicará o pessoal do PECMA no futuro, impedindo de promoverem dentro da carreira.
Foi ressaltado que desde que foi criado o PECMA, foi para ser espelho da Carreira e que as entidades nacionais levarão essa questão, para a mesa de negociação de forma que seja retirado da lei acima citada, os artigos que prejudicam os servidores do PECMA.
Nas palavras do Coordenador-Geral de Pessoas, esse é um dos pontos que deverá ser tratado na Mesa de Negociação, externando sua opinião que o ideal será retirar esta cláusula de barreira do PECMA.
Ao final ficou estabelecido pelo Secretário Executivo que o Coordenador-Geral de Pessoas fará um estudo quanto a essa questão que posteriormente apresentado na mesa de negociação.
Foi novamente cobrada uma política integrada de gestão de pessoas entre o MMA e suas vinculadas. Pauta essa que sempre foi apresentada e no entendimento dos servidores, a criação de um fórum de RH para definição de critérios quanto a diversos assuntos relacionados à Carreira e ao PECMA, entre eles a questão da remoção, distribuição e cessão, já seria um grande avanço.
Além disso, também existe uma grande preocupação quanto à falta de se criar um Plano de Capacitação que abarque o universo dos servidores da Carreira, pois pela falta de organização e padronização, muitos servidores poderão ser penalizados logo que, as regras para progredir e promover tem critérios objetivos quanto à necessidade de ser ter efetivamente um plano de capacitação para todos os servidores.
O Secretário externou que existe entendimento da direção do Ministério nesse sentido, no entanto, que precisará esperar uma definição quanto às mudanças que ocorrerão na pasta, porém logo que tiver essa definição, voltará esse assunto a ser debatido.
Brasília, 2 de março de 2015.
Atenciosamente,
Secretário Geral/CONDSEF
