RELATÓRIO DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS (MNNP/SUS)

Data: 24 e 25/11/2025.

Local: Setor Comercial Norte, Quadra 02, Projeção “C”, Sala de Reunião nº 01 – Asa Norte – Brasília – DF.

Presentes: Antônio Pereira Lima Sobrinho - CONDSEF; Entidades Sindicais; Bancada de Gestores e Prestadores; DIEESE; OPAS e OIT.

Pauta:

§15ª Conferência Nacional de Saúde: Frente em Defesa do SUS e Articulação para o Ato do Dia 01/12;

§Apresentação da Plataforma RH e Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SINNP/SUS);

§Resultados Preliminares do Monitoramente das Mesas de Negociação Permanente do País;

§Agenda Prioritária da MNNP/SUS e Perspectivas para 2016;

§Assinatura do Protocolo 009/2015;

§Informe sobre o PL nº 397/2015 – Negociação Coletiva no Setor Público;

§Plano de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes de Saúde;

§Inovasus;

§Informes.

Ø15ª Conferência Nacional de Saúde: Frente em Defesa do SUS e Articulação para o Ato do Dia 01/12

Foi informado pela representante da bancada sindical do lançamento da “Abra SUS”, Frente em Defesa do SUS, no início de dezembro, no Conselho Nacional de Saúde.

Em Brasília, houve a reunião de adesão à “Frente em Defesa do SUS”, que aconteceu na sala do Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na terça-feira (10/11), das 10 às 16 horas. O evento é uma ação do CNS, e contou com a participação de entidades parceiras na defesa do SUS.

A iniciativa da “Frente em Defesa do SUS” parte de experiências de mobilizações que já possuem uma grande aderência, como a Campanha Saúde + 10.

A fonte dos recursos para tal seria, por exemplo, a taxação das grandes fortunas e grandes transações financeiras.

A “Frente” também será publicalizada durante o ato político na Esplanada dos Ministérios, dia 01 de dezembro, na abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde. A manifestação será em defesa da democracia, da participação e das políticas públicas.

ØApresentação da Plataforma RH e Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SINNP/SUS)

Por falta de conclusão na base da Plataforma RH será apresentada na próxima reunião.

ØResultados Preliminares do Monitoramente das Mesas de Negociação Permanente do País

Foi apresentada a pesquisa dos gestores que responderam os formulários de monitoramento por regiões.

Também foram apresentadas as mesas que não responderam aos formulários do monitoramento por regiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

ØAgenda prioritária da MNNP/SUS e Perspectivas para 2016

Como desafios, priorizar como ponto de pauta: Financiamento do SUS, Saúde do Trabalhador, Modelo de Gestão do SUS, Progesus, PCCS, Avaliação de Desempenho, PLS 30 (Terceirização) e Tisa – (Acordo de Livre Comercio), Aposentadoria Especial, PLS 397/2015 e PL 3501, Protocolo nº 009/15 - (Agenda de Trabalho Decente), avaliação dos dois anos da EBSERH e os outros Protocolos.

Entrou em consenso que as pautas serão definidas na próxima reunião do GT de Monitoramente e Comunicação em três blocos: 1º bloco – as pautas em torno dos temas prioritários; 2º bloco – as estratégias para implementação dos protocolos; e 3º bloco – oficinas, seminários e encontros.

ØAssinatura do Protocolo 009/2015 – Agenda do Trabalho Decente do Setor Saúde

Foram apresentados os princípios e as diretrizes do protocolo-Thaís Dumet Farias da OIT. A Cristiane Scolari Gosh, da OPAS, ressaltou a importância desse instrumento para o mundo do trabalho. Em seguida, foi assinado o protocolo n° 009/15- Agenda do Trabalho Decente do Setor Saúde pelo representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Heider Aurélio e o representante da bancada Sindical, Wellington Moreira Melo.

ØInforme sobre o PL nº 397/2015 – Negociação Coletiva no Setor Público

A CONDSEF, através do representante Antônio Pereira Lima Sobrinho da MNNP/SUS, foi convidada para esclarecimentos sobre o PL Nº 397/15 e a importância da regulamentação da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público. Informou também, da força tarefa dos Estados no processo de diálogo com os parlamentares na Câmara dos Deputados nos dias 23 a 25/11/15; da importância da sua aprovação.

ØPlano de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes de Saúde

Foram apresentados os resultados preliminares da pesquisa do Instituto de Medicina Social do Observatório RH/UFRN/UFBA pela Coordenadora Geral, Tânia França: objetivos gerais, questões norteadoras, objetivos específicos e estratégias metodológicas dos anos 2008 a 2013.

Pesquisas documentais: planos de educação, relatório de gestão e outros documentos. A conclusão da pesquisa será finalizada no prazo de sessenta dias e apresentada o produto final da MNNP/SUS.

ØInovasus

Foi prorrogado o prazo do edital. Na próxima reunião serão escolhidos os representantes dos trabalhadores para avaliação dos projetos do Inovasus.

ØInformes

A CONDSEF está com a força tarefa, com representação dos estados na Câmara dos deputados nos dias 23 a 25/11/15:

• Aprovar para Avançar: PLS 395/2015, PEC 555/2006 e PEC 17/2014;
• Derrubar para Não Retroceder: PC 139/2015 e PL 3501/2015;
• Audiência Pública na Comissão de direitos Humanos do Senado com o seguinte tema: “Violência Contra a Mulher”, com a participação da CONDSEF, CUT e ISP.

ØAgenda de Reuniões

• 25/02/16 – GT de Monitoramento e Comunicação;
• 03 e 04/03/16 – Reunião da MNNP/SUS.

Brasília-DF, 25 de novembro de 2015.

 Diretor/CONDSEF