RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 24/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Docentes.
Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça e Marcela Tapajós); MEC/SETEC (Alécio Trindade); SESU (Marco Antônio e Amaro Lins); CONDSEF (Maria Aparecida Rodrigues); ANDES; SINASEFE e PROIFES.
Na reunião iniciada às 17h15min, o Secretário de Relações do Trabalho Sergio Mendonça fez apresentação da nova proposta para os docentes. Ressaltou que houve um recuo do governo no sentido de melhorar a proposta anterior e que após grande esforço, por parte do governo, a proposta passa de R$ 3,92bi para R$ 4,2bi, e que o aumento será parcelado em três anos: 2013 40%, 2014 30% e 2015 30%, sendo que em 2013 o pagamento era para Julho e foi antecipado para março.
- O desenvolvimento da carreira será como está previsto na Lei 11.784/2008 para os graduados;
- Valorização da Dedicação Exclusiva;
- Foram feitos ajustes para as 20 e 40 horas;
- O professor titular será trazido para dentro da carreira;
- A estrutura, o secretário reconheceu que tem elementos que precisam ser melhorados;
- Será criado um grupo de trabalho para tratar dos critérios para promoções entre classes, diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão, critérios para a fixação de professores em locais de difícil lotação;
- Regulamentação do artigo 120 da lei 11784, não havia entendimento do governo da progressão de D1 para D3, mas como houve várias ações judiciais, o governo já tem a minuta de decreto pronta para ser publicada no dia 1º de setembro;
- Os docentes dos ex-territórios de Instituições Militares de Ensino serão reestruturados nos mesmos termos da Carreira do Magistério Superior Federal e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e será reaberto o prazo para opção e carreira de EBTT;
- Abertura de prazo para os docentes de Roraima, que ainda se encontram na Lei 7.596/87, PUCRES, o secretário disse que deverá ser enviado documentos de solicitação;
- O PL será enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto 2012;
- O prazo para as entidades analisarem a proposta e dar retorno ao Governo ficou marcado para o dia 1º de agosto às 21h.
Brasília-DF, 24 de julho de 2012.
Maria Aparecida Rodrigues
Coordenadora do DEEXT/CONDSEF
