RELATÓRIO
REUNIÃO DA SRT/MPOG e 17 ÓRGÃOS DA BASE CONDSEF
Hora Prevista: 14h, alterada para as 18h e iniciada às 17h40 do dia 24/04/2012, na SRH/MPOG.
Presentes: Representantes de 16 Órgãos, Sérgio Mendonça Secretário da SRH, Marcela Tapajós Secretária-Adjunta da SRH e a nova Coordenadora-Geral de Negociações Sindicais da SRH/MPOG Edina.
Pela CONDSEF: Josemilton(Secretário-Geral) e Sérgio Ronaldo(Diretor).
Pelo DEMITRE/CONDSEF: Celinha(BA), Mário Ângelo(MG).
1. O governo abordou as carreiras transversais Lei nº 12.277/10 para o nível superior e acenou com a possibilidade das correções para o nível superior; entretanto, disse que as remunerações dos níveis intermediário e auxiliar estavam acima do mercado, mas sabe que as entidades sustentam que os parâmetros deveriam ser revistos para as correções aos patamares das outras carreiras que auferem melhores remunerações. Inclusive, reconheceu que a remuneração do Poder Executivo está aquém daquelas pagas aos Poderes Judiciário e Legislativo.
2. Acrescentou que há a necessidade da aglutinação dos cargos porque em muitos casos estes já não condizem com a realidade, ocasionando os inúmeros desvios de funções e que, a AGU Advocacia Geral da União admite esta possibilidade, respeitados os limites legais.
3. Em relação à capacitação, o governo só admitia a Gratificação de Qualificação para os setores de ensino e tecnologia; todavia que em decorrência da Lei nº 12.277/10 existe a necessidade de uma política de capacitação bem definida e quais as atividades e órgãos que demandam a essa capacitação.
4. Ademais, o governo traçará diretrizes e parâmetros para o estabelecimento das GQs e das carreiras,e que existe uma gama de setores que merecem um olhar diferenciado e um debruçar buscando uma diretriz de tratamento, ou seja, discutir a transversalidade com especificidades.
5. O governo alegou que o PL 2203/11 surgiu num momento de muita restrição, onde se trabalhava com prioridade das prioridades, por isso vários setores ficaram de fora, e é preciso corrigir isso..
6. Após, foi dada a palavra aos representantes dos setores e pelos representantes do M.T.E foi dito o seguinte: Que os servidores do M.T.E realizaram uma greve prolongada por uma carreira específica, cumpriram todas as etapas prevista em acordo e que este foi descumprido pelo governo, inclusive, que tal fato está transitado em julgado pelo STJ. Que o governo tem recursos para implantar medidas que prejudicam os servidores do M.T.E; todavia, se recusa a atender as reivindicações dos trabalhadores, que o governo deveria ser objetivo e apresentar propostas concretas da carreira, reajustes dos salários e benefícios. Por outro lado, que o governo não cumpre o art. 7º do Protocolo Adicional da Convenção Interamericana de Direitos, Pacto de San Jose, que complementa o art. 61 desse tratado, e que prevê o direito dos trabalhadores à promoção, conforme os critérios da qualificação, competência, probidade e tempo de serviço. E que o plano de carreira e qualificação por qualificação é direito dos servidores e não mero favor do governo. Que o Estado utiliza-se da mão de obra qualificada dos servidores e não efetua a contraprestação devida. Se for assim, os servidores não exercerão atividades extraordinárias e as quais não estão previstas nas atribuições dos cargos ocupados. Além disso, se o governo alega que nossa remuneração está nos moldes do mercado, equivoca-se, porque existem setores considerados de menor complexidade que a nossa e que auferem salários maiores, citamos exemplos de serventes de pedreiros e trabalhadores rurais safristas que auferem remunerações idênticas às previstas para o início da tabela da CPST Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Que vários trabalhadores estão há muitos anos no topo da tabela e sem o direito de promoção, em confronto com os tratados internacionais ratificados pelo país, o que afronta as garantias fundamentais dos servidores do M.T.E. Por outro lado, falamos que os planos de saúde e cesta básica aumentaram nesses anos e que os benéficos estão congelados e por causa disso nosso poder de compra está cada vez menor e que muitos servidores não têm recursos para manter aqueles planos.
7. Finalmente, pressionado pelos representantes dos órgãos presentes e indagação do Secretário-Geral da CONDSEF, o governo definiu o seguinte: Que iniciará no dia 26 a reunião para tratar das Diretrizes e Parâmetros da Carreira; calendário para discutir Gratificação de Qualificação e Aglutinação de Cargos; Após, retomada das discussões dos avisos ministeriais daqueles órgãos que já os enviaram, bem como daqueles outros que ainda agora serão apresentados pela CONDSEF.
8. Encaminhamentos: Realização das assembleias nos locais de trabalho para discutir os itens acima e preparativos para o encontro nacional conforme referendo do CDE Conselho dos Diretores das Entidades Sindicais/CONDSEF, cujo Conselho se reunirá no início de maio/2012.
9. Término dos Trabalhos do dia 24 à 01h de 25/04/2012.
Brasília-DF, 25 de abril de 2012.
DEMITRE/CONDSEF
