Relatório da 7ª Reunião Extraordinária da Mesa de Negociação dos Trabalhadores do Ministério da Saúde.
A reunião da mesa de negociação iniciou-se por volta das 10h, do dia 24/01/2014, estiveram presentes pela CONDSEF, Sérgio Ronaldo (Secretário-Geral) e Iraci Rosa (Departamento de Saúde) e pelo SINTRASEF, Maria do Socorro Setubal (Secretaria de Saúde do Trabalhador), além dessa participação estavam outras entidades: CNTSS, FENASPS, SINDSPREV, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.
Logo após as apresentações, a representação do MS fez uma explanação sobre os dois pontos de pauta, que eram: Ponto Eletrônico e Carga horária Ininterrupta-30h, então iniciou sua fala, enfatizando a necessidade da moralização do serviço público, e, por conseguinte, o cumprimento da legislação vigente. No tocante ao Ponto Eletrônico, relata que o Ministério da Saúde tem um acordo com o TCU, para o cumprimento do Decreto de 1996, que trata da questão da instalação do Ponto Eletrônico no serviço público, quanto à questão da carga horária ininterrupta 30 horas, alega que a Constituição Federal cita que todo o trabalhador do serviço público deverá fazer 40 horas.
Então é dado início as falas das entidades sobre a pauta e a explanação da representação do Ministério da Saúde, que levantam as seguintes questões: o ponto eletrônico é uma violação da privacidade do servidor, uma vez que o programa instalado é de uma empresa estrangeira que detém toda a tecnologia e, portanto, fica com a posse de todos os dados de cada servidor, que o TCU não é um órgão legislador, e, portanto, não tem poder de fazer qualquer acordo nesses termos, que a rotina de trabalho de um hospital não se adéqua a esse tipo de aferição de presença e horas trabalhadas, o programa tem muitas incompatibilidades, tais como: registros de horários errados, não existência de hora extra entre nós servidores, ou mesmo banco de horas, e, portanto o MPOG não realizará pagamento algum das horas trabalhadas a mais, além disso, é importante frisar que o DATASUS já estava de posse de um programa que foi elaborado gratuitamente e o MS optou pela a aquisição de tecnologia importada e cara. O ponto eletrônico é uma mera importação da iniciativa privada para o Setor Público, como se o setor privado fosse exemplo de funcionamento de excelência, além disso, é importante lembrar que a AGU não aceitou a imposição do TCU, alegando peculiaridades que pode valer para qualquer trabalhador do Serviço Público, a rotina de um hospital demanda relação com vidas, e, portanto, a saúde da população, e que esta não pode estar vinculada a uma máquina, o que de fato tem ocorrido com a implantação do ponto eletrônico é uma série de injustiças, que se concretizam em assédio moral, pois o trabalhador não consegue questionar os erros do programa e é penalizado, situação essa, muito semelhante à relação na iniciativa privada, onde o patrão diz o que tem que ser feito, e o trabalhador tem que acatar sob pena da perda do emprego. Nós, servidores, podemos e devemos questionar tudo que possa nos prejudicar, enquanto trabalhadores e principalmente quando atitudes contrárias ao bem-estar da população são aplicadas pela gestão do serviço público, que também poderia se dar na iniciativa privada, se as relações fossem outras.
Quanto a Carga Horária Ininterrupta 30 horas, todas as entidades deixaram claro que há 30 anos ela se dá na prática e que uma série de decretos presidenciais e portarias vêm sendo emitidos, legitimando às 30 horas, e que organizações internacionais apresentam estudos demonstrando que a qualidade do trabalho aumenta. Além disso, já temos exemplo do INSS que executa às 30 horas e o trabalho não perdeu a sua qualidade, muito pelo contrário, o acesso aos serviços foi qualificado. As entidades também lembraram que portarias e decretos tratam do tema ampliando-o para todos os trabalhadores do serviço público federal.
Ao final das falas, foram proposto pelas entidades os seguintes encaminhamentos: 1° - suspensão da implantação do ponto eletrônico, 2° - instalação da Mesa de Negociação Estadual no Rio de Janeiro em Fevereiro e 3° - manutenção das 30 horas, sendo que a representação do MS tem as seguintes posições: a) Instalação da Mesa Estadual em Fevereiro, b) manutenção das 30 horas até que se inicie a mesa estadual e o próprio MPOG possa entender a rotina hospitalar e c) o ponto eletrônico seria implantado a partir do dia 03.02.2014, nas Unidades Hospitalares do Rio, numa fase experimental, e para tal a folha de ponto seria mantida na busca das adequações, e que isso poderia durar de 4 a 5 meses; as entidades não tiveram acordo apresentando como justificativa, que na realidade estávamos voltando a estaca zero, ou seja, como se não houvéssemos feito nenhum debate, a representação do MS declara que não tem governabilidade sobre o tema Ponto Eletrônico, então as entidades informaram que duas delas: SINDSPREV e Sindicato dos Enfermeiros já têm ações judiciais contra o ponto eletrônico e encontram-se em fase de perícia, e que isso era mais um motivo para suspensão do mesmo, houve um impasse, então as entidades acordaram que a representação do MS falasse com o Ministro sobre a questão do Ponto Eletrônico e nos respondesse por escrito em uma semana, e que, além disso, fizesse a interlocução de uma conversa com o novo Ministro da Saúde. Diante dos fatos, fica evidente a dificuldade nas negociações, espaços oficiais, mas que, no entanto, apresenta debilidades por conta de limite de governabilidade dos representantes do Ministério da Saúde na mesa.
Brasília-DF, 24/01/2014.
Secretário Geral da CONDSEF
Iraci Rosa da Silva
DESC/CONDSEF
Maria do Socorro Setubal
Diretora da Secretaria de Saúde do trabalhador
SINTRASEF/RJ
