RELATÓRIO DA FORÇA TAREFA NO CONGRESSO NACIONAL NOS DIAS 23, 24 E 25/11/2015 DELIBERADA NA REUNIÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CNDSEF REALIZADA NO DIA 10/11/2015
Estados Presentes: AP, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RO, RS e TO.
Atuação: Congresso Nacional.
PLS 397/2015 Estabelece as normas gerais para negociação coletiva na administração pública.
Foi aprovado na Comissão Especial, por unanimidade. Vai direto para a Câmara dos Deputados, talvez, na próxima semana.
PEC 555/2006 Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2013. Acabando com a cobrança de contribuição dos proventos dos servidores públicos aposentados.
Encontra-se na Câmara dos Deputados aguardando para ser votada. A Deputada Dâmina Pereira (PNM-MG) apresentou Requerimento nº 3542/2015, onde requer a inclusão na Ordem do Dia.
Os membros da força tarefa visitaram os gabinetes de todos os líderes dos partidos na Câmara, para que faça constar na Ordem do Dia e o voto favorável consequentemente.
PEC 17/2014 Acrescenta o Art. 54-A ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. Concede indenização no valor de R$ 100.000,00, aos ex-servidores da Sucam portadores de doenças graves causadas por contaminação pelo DDT.
Autor: Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e outros.
Relator: Senador Acir Gurgaez
Os membros da força tarefa visitaram o Senador Valdir Raupp, bem como o Senador Acir Gurgaez e, também, todos os gabinetes dos líderes dos partidos no Senado, esclarecendo aos mesmos sobre a matéria e pedindo apoio.
Foi realizada uma reunião com os componentes da força tarefa na seda da CONDSEF, onde foi discutido e consensuado que seria elaborado um documento pela assessoria jurídica da CONDSEF, onde tomará por base todos os pontos da questão já discutidos nas instâncias da entidade e apresentado no próximo CDE, após a que será entregue aos Senadores Valdir Raupp e Acir Gurgaez, autor e relator, respectivamente.
Os companheiros de AP, MA e TO já elaboraram um documento, onde propõem algumas alterações, fruto da discussão. E já foi entregue ao Dr. Valmir.
PEC 139 Dispõe sobre o fim do abono de permanência.
Proposta pelo poder Executivo. Ainda não tem relator.
Os membros da força tarefa visitaram os gabinetes dos líderes partidários da Câmara e do Senado, pedindo para que os parlamentares rejeitem esta PEC, evitando assim a transformação de um caos completo no setor público.
PL 3501/2015 Prevê a criação do INI (Instituto Nacional de Saúde Indígena).
Projeto de iniciativa do Poder Executivo. Ainda não tem relator.
Os membros da força tarefa visitaram os gabinetes dos líderes dos partidos na Câmara e no Senado, pedindo a rejeição deste projeto. Esclarecendo-os que para um melhor atendimento a comunidade indígena se faz necessário aparelhar melhor os órgãos já existentes.
Brasília-DF, 27 de novembro de 2015.
Diretores/CONDSEF
