RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Data: 23 de dezembro de 2014 (terça feira);
Horário: 16 horas;
Local: Sala de Reuniões do Gabinete do Ministro da Justiça.
Participantes: José Eduardo Cardoso Ministro da Justiça; Marcelo Veiga Assessor do Ministro da Justiça; Sérgio Ronaldo Secretário Geral da CONDSEF;
Victor Madeira Diretor da CONDSEF; Carlos Frederico Bitencourt Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Arquivo Nacional; Frederico Flávio Magalhães Diretor da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI.
Pauta:
1- Reposição de dias parados (greve dos servidores do Arquivo Nacional) e Plano de Carreira do Arquivo Nacional;
2- Eficiência Institucional da FUNAI, bem como a sua capacidade operacional para a execução da Política Indigenista; Regulamentação do Poder de Policia da FUNAI; Reestruturação da FUNAI; Suspensão da revisão do Decreto 1775/96; Conferencia Nacional da Política Indigenista participação dos servidores da FUNAI; Sistema de Licenciamento Ambiental - consulta e participação efetiva dos indígenas e servidores da FUNAI nas áreas afetadas; Plano de Carreira Indigenista.
Após a exposição dos pontos de pauta pelo representante da ANSEF e pelo Secretário Geral da CONDSEF, o Ministro da Justiça se comprometeu a construir uma mesa de diálogos no Ministério da Justiça com as representações dos servidores para encaminhar/avançar na solução dos problemas apresentados e na melhoria das relações com os servidores do órgão federal indigenista e suas representações.
O Ministro da Justiça informou que já foi aprovado em caráter de urgência o concurso para o preenchimento de novas vagas para a FUNAI e acredita que poderá ser realizado ainda em 2015 e que tal medida poderá melhorar a eficiência operacional da FUNAI em conjunto com a capacitação técnica e participação dos servidores. Ainda sobre este ponto, o Ministro da Justiça concordou em discutir e implantar formas de gestão para apoiar as coordenações regionais na melhoria da eficiência operacional da FUNAI junto as demandas das comunidades indígenas.
Em relação à Conferência Nacional da Política Indigenista solicitou ao seu Assessor e representante do MJ na Comissão Organizadora da Conferência, Marcelo Veiga, a discussão da forma e da autonomia da ANSEF quanto à participação dos servidores da FUNAI e suas entidades representativas na conferência.
Sobre a suspensão da revisão do Decreto 1775/96, não concorda com a reivindicação dos servidores da FUNAI, porque é uma política de governo e entende que as modificações propostas vão viabilizar/agilizar juridicamente as demarcações das Terras Indígenas.
O Ministro da Justiça se comprometeu a retomar a discussão da reestruturação da FUNAI com a participação dos servidores da FUNAI e representantes indígenas.
Quanto ao PCI acata a sugestão de construir uma proposta conjunta entre o MJ, CONDSEF e ANSEF em 2015, para a retomada das negociações no âmbito do Poder Executivo.
Informou que o processo que trata da regulamentação do poder de polícia será retomado de imediato, mas não prevê o porte de arma para o servidor da FUNAI.
Esclareceu ainda que retomará as discussões com a Ministra do Meio Ambiente sobre o licenciamento ambiental e a participação efetiva das comunidades indígenas e dos servidores da FUNAI nas áreas afetadas pelos empreendimentos.
Sobre o fim da compensação dos dias da greve de 2012 e o desconto anunciado pela Direção do Arquivo Nacional, as entidades levaram ao ministro as reivindicações aprovadas na última assembleia, sendo a principal delas a anistia da greve. O ministro afirmou que o governo não concordará com nenhuma proposta de anistia, mas apontou para uma busca de entendimento sobre o fim da compensação e os possíveis descontos.
A primeira pergunta feita pelo ministro foi por que, entre todos os órgãos que participaram da greve de 2012, o AN é o único com problemas na compensação. Os representantes das entidades responderam que, em seu ponto vista, se devia ao fato do AN ser o único destes órgãos que possui uma perspectiva punitiva de gestão com relação aos seus servidores. Foi feito um histórico de todo o processo, da implantação da "folha eletrônica digital", de suas inconsistências, até o terrorismo e precipitação nas mensagens publicadas na intranet no fim do ano.
Sobre o pedido de anistia, o ministro foi enfaticamente contrário e negou qualquer possibilidade em todas as vezes que as entidades tentaram abordar o tema. Disse ainda que, caso o projeto de lei da deputada Érica Kokay (PT-DF) for aprovado no Congresso o mesmo será vetado pela Presidência da República.
Entretanto, o ministro se disse favorável a que se busque o entendimento sobre a questão, chegou a falar em nova extensão da compensação e negociação de condições mais favoráveis para os servidores no caso de haver cortes. O ministro citou especificamente a redução do percentual de desconto, que no termo de acordo consta como "máximo de 10% da remuneração".
Ponto eletrônico do MJ:
Uma das possibilidades aventadas pelo ministro foi a de nova compensação, desta vez sob sistema eletrônico de frequência a ser implantado pelo MJ. Segundo o ministro e o secretário executivo, está para ser publicada uma portaria regulando o ponto eletrônico no MJ. O sistema não seria instalado de uma só vez em todos os setores do ministério, mas poderia ser implantado no AN para que fosse aberta nova compensação da greve. O ministro não quis fechar nenhuma posição sobre estas questões, apenas a de que o MJ buscará o entendimento junto à direção do AN e os servidores.
Licenças médicas
Quando se discutia a questão da prorrogação do prazo de compensação pelos afastamentos, o ministro se disse surpreso com a informação de que a quantidade de licenças médicas chegava a 200 em alguns meses, o que ele considera muito grave. A Assan afirmou que este número reflete o clima organizacional do órgão, devido aos já conhecidos problemas de gestão. Lembrou ao ministro também que essa questão foi objeto de inúmeros pedidos e correspondências da Associação, nunca atendidos pelo MJ. A Assan pede providências com relação a isso desde que um relatório feito pelo serviço de saúde do próprio MJ apontou graves problemas na Coreg, em 2012. O ministro pediu ao secretário-executivo um levantamento sobre todas essas correspondências da Assan e disse que vai tomar providências sobre o caso. As entidades vão reenviar ao ministro e ao secretário todas as informações e pedidos que fizeram ao longo desses anos.
Plano de Carreira
As entidades aproveitaram para questionar ao ministro as ações feitas sobre o Plano de Carreira. O secretário-executivo informou que o Ministério do Planejamento devolveu às pastas de origem todos os projetos que preveem restruturação de órgãos, como é o caso da autarquização do AN. Estes projetos devem ser reavaliados pelas pastas e reenviados ao Planejamento após a formação da nova equipe deste ministério. Cardozo disse que, depois que o projeto for reenviado, iria se reunir com o novo ministro do MPOG, Nelson Barbosa, para tratar do assunto. Entretanto, o ministro apresentou a leitura que o ano de 2015 vai ser um "desastre" do ponto de vista econômico para o governo e que a possibilidade de aprovação de medidas como esta dependem da retomada futura da economia.
Mesa permanente de negociação do MJ
A Condsef propôs ao ministro que seja criada, como já existe em outros ministérios, uma mesa de negociação permanente do MJ, para que haja espaço de diálogo constante sobre as reivindicações dos servidores de todos os setores da pasta. O ministro concordou com a ideia. O assunto ficou de ser discutido futuramente.
Apesar da negativa quanto à anistia da greve, a CONDSEF avalia como muito positivo o fato de ter havido audiência com o ministro da Justiça, principalmente considerando a época do ano, bem como a possibilidade de mediação que foi aberta.
Brasília, 05 de janeiro de 2015
Saudações Sindicais,
Secretário Geral/CONDSEF
