RELATÓRIO DA REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Data: 23/04/2015.

Pauta: Campanha Salarial/2015.

Presentes: MPOG (Sérgio Mendonça, Edina Lima, Vladimir Nepomuceno, Sueli Avelino); CONDSEF (Sérgio Ronaldo e Josemilton Costa); CUT (Pedro Armengol) e demais Entidades do Fórum dos Federais.

A reunião teve início com o Secretário, Sérgio Mendonça, apresentando um diagnóstico do cenário conjuntural, informando que:

• O PLDO para 2016 já foi enviado ao Congresso Nacional;
• O PLOA será enviado para o Congresso até o dia 31/08/2015. Sendo que, conforme o contido no PLDO, todos os projetos de leis do processo de negociação terão que estar no Congresso Nacional até o dia 21/08/2015;
• O governo está trabalhando com uma margem de inflação para 2015, com o percentual de 8,2%. Que os futuros reajustes para o funcionalismo dos Três Poderes serão definidos relacionados ao PIB. E que o governo enviou ao Congresso os ajustes fiscais. Somente no final de maio terão uma posição sobre a sua viabilidade, no tocante ao aumento das receitas.

Neste sentido, a proposta do MPOG para o processo de negociação da pauta geral da Campanha Salarial era de realizar 3 (três) reuniões mensais (meses de maio, junho e julho).

As entidades discordaram da proposta do MPOG, tanto da forma de ajuste fiscal, que retira direitos dos trabalhadores, como do cronograma sugerido pelo Secretário Sérgio Mendonça.

Apresentamos as seguintes propostas para o MPOG:

• Institucionalização do processo negocial com a publicação de portaria com todos os mecanismos do processo negocial (com início, meio e fim).
• Reuniões de 15 em 15 dias, sendo a primeira no dia 14/05, com pauta determinada. Iniciando pelos temas: Benefícios (Auxílio Alimentação, Planos de Saúde, Auxílio Creche, Transportes etc.); Data-Base; Negociação Coletiva; PLs que estão no Congresso Nacional que retiram direitos dos trabalhadores.
• Em outra reunião, ainda em maio, debater a pauta das questões econômicas, que fazem parte da pauta: Índice Geral de Reajustes de 27,03%; Correção das Distorções; Paridade entre Ativos e Aposentados; Reestruturação de Carreiras.

Diante dos argumentos apresentados pelas entidades, o MPOG aceitou a proposta apresentada de calendário e metodologia, sendo que as pautas específicas serão debatidas com os setores afins a partir de mês de maio.

Brasília-DF, 23 de abril de 2015.

Secretário-Geral/CONDSEF