RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SETORIAL AGRÁRIO

Data: 23/04/2013.

Local: CONDSEF.

Pauta: Informes, Avaliação da Conjuntura, Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.

Estados: 22 (RJ, PA, RO, SC, GO, MG, PE, PR, SP, CE, MS, MT, AP, TO, DF, AM, BA, RS, AC, PB, RR e PI).

Mesa Coordenadora: Maurício Scotelaro (Diretor da CONDSEF), Cleuza Carneiro e Sandra Mota (DARA/CONDSEF), Almir Cézar (ASSEMDA) e Reginaldo Aguiar (CNASI).

Presentes: 36 Delegados.

Informes:

1. Condsef - Foi dado o informe, sobre as negociações do Setor, assim como a reunião marcada, para o dia 25 de abril, às 10h na SRT/MPOG;
2. Cnasi - O relatório da assembléia do dia 22 de abril, já consta no site da entidade;
3. Assemda - relatou que juntamente com a Assera, fez neste corrente mês, à entrega de alimentos, no dia da comemoração da agricultura familiar;
4. Fassincra - Foi feito um histórico da situação da entidade, e quais as providências, que vem sendo tomada no sentido de equacionar, a questão de seu fortalecimento, face a intervenção fiscal da ANS, que se encontra desde de 2010. Algumas articulações políticas, estão sendo implementadas, junto a direção do Incra e aos Parlamentares, o que segundo orientação, deve ser feito em cada Estado;
5. Vários Estados, apresentaram relatórios, de como as coisas estão acontecendo no Incra, na Assincra e na Fassincra. Os informes visam melhores condições de trabalho nas dependências do Incra, pois muitas delas, se encontram em estado de penúria. O assédio Moral, infelizmente tem acontecido em várias unidades, onde os desvios de função, chegaram ao ponto de terceirizados, estarem cumprindo as atividades, que cabem aos trabalhadores do serviço público federal, e servidores com isto, apresentando um quadro de total desmotivação. Algumas atividades estão sendo transferidas para outros entes do serviço público, esvaziando e sucateando o Incra. Outra questão apresentada é falta de planejamento das ações que serão realizadas neste governo, no âmbito institucional.

Avaliação de Conjuntura/Planos de Lutas do Setor e Encaminhamentos:

Um dos temas principais nas avaliações foi a importância do ato do dia 24 de abril, em Brasília-DF, pela anulação da reforma da previdência. Também a forma como alguns gestores vêm tratando o orçamento destinado ao Incra, e à necessidade de se investir mais na agricultura familiar, fruto de processo de reforma agrária, que deixe de favorecer o agronegócio, aproveitando o momento de super safra agrícola;

Das discussões, surgiram as seguintes propostas de encaminhamentos:

1. Reestruturação da Incra – Reestruração da carreira de desenvolvimento agrário;
2. Abertura do processo de negociação, visto que em 2012, foi assinado um acordo, mas sem a sua devida implementação;
3. Incorporação da GDARA, no VB;
4. Pelo fim da terceirização, com o instrumento do concurso público;
5. Anistia dos dias parados, durante os movimentos paredistas;
6. Gratificação de localidade no âmbito da Amazônia legal e faixa de fronteira;
7. Implementação de GQ’s e RT’s, para os servidores do Incra e MDA;
8. Extensão dos benefícios da Lei 12277, para toda a categoria;
9. Anulação da reforma da previdência;
10. Que seja aplicado o Decreto 5497/05, nos cargos de confiança de DAS: 1,2,3 e 4, sejam ocupados pelos trabalhadores efetivos dos Órgãos;
11. Apoio a Convenção 151 da OIT;
12. Apoio a luta dos trabalhadores do campo e da cidade;
13. Fortalecimento da Fassincra;
14. Que sejam corrFortalecimento da Fassincraigidas às distorções, referentes ao que foi negociado em 2012, na SRT/MPOG, e que se encontra no Congresso Nacional, evitando a continuidade do prejuízo causado aos trabalhadores;
15. Concurso imediato, para os níveis NS e NI;
16. Campanha de filiação dos trabalhadores, ao sindicatos gerais e associações;
17. Que a Condsef, faça gestão ao MPOG, para equacionar a questão cadastral da consignatárias;
18. Lutar pela lei 12312/10, para atender o anseio do(a)s trabalhadore(a)s, do cargo de assistentes sociais, do quadro do setorial agrário;
19. Denunciar a OIT, os casos injustos de PAD e assédio moral, que vêm ocorrendo no serviço público;
20. Que a Condsef, oriente suas filiadas à viabilizarem a participação dos seus filiados eleitos, a plenária da Cnasi;
21. Garantir a contratação(efetivação) de todos os servidores, conforme determina a Lei 11090/04, concursados num total de 4.500;
22. Que a Condsef, faça gestão junto ao Incra, para resolver o problema de insegurança na Unidade de Roraíma, visto as más condições do prédio;
23. Que a Condsef, busque junto ao Governo, o reajuste da per capita do plano de saúde de auto gestão;
24. Que a Condsef, busque junto ao Governo, e à direção da ANS, a suspensão da decisão de alienação da carteira, a liquidação extra judicial, da Fassincra e aprove do plano de recuperação encaminhado pela direção da Fassincra;
25. Que a Condsef, através do setor jurídico, verifique o direito do MPOG suspender a incorporação dos 50% da GDARA, do(a)s aposentado(a)s e pensionistas do Incra, que vinham recebendo por determinação judicial, transitada e julgada;

Moção de Repúdio:

As entidades que são contrárias a Marcha pela Anulação da Reforma da Previdência, que será realizada em Brasília-DF, no dia 24 de abril de 2013.

Brasília(DF), 23 de abril de 2013

Diretor/CONDSEF