Relatório da Plenária Nacional Setorial dos Trabalhadores do Setor da Educação

Local: Sede da CONDSEF

Data: 23/04/2013

Estados presentes: DF, GO, MG, RJ, MA, PI, PE, BA, RO, AP (32 participantes; Universidades Federais, Rede Federal de Educação Tecnológica; INES; FNDE; Ex-Territórios; MPOG- órgãos extintos)

Pauta- Informes, Demandas do Setor, Avaliação e Encaminhamentos.

Mesa – Erilza Galvão e Graça Oliveira (Direção da CONDSEF) e João Carlos/MA, Paulo de Castro/PE, Ana Maria/MA e Luiz Roberto/MG (Departamento de Educação e Cultura- DEC/ CONDSEF- justificada a ausência, por motivos de saúde, de Carmen Cajueiro/BA).

Informes Nacionais:

1-    Agenda em Brasília de 22 a 26 de abril;

2-    Reunião em 22 de abril de 2013, sobre Planos de Saúde de autogestão, sobretudo GEAP e FASSINCRA, entre Subprocuradoria da República/ Direitos dos Cidadãos- Aurélio Rios, entidades sindicais (CUT, CONDSEF, SINDSPREV/DF, SINDSEP/DF), Unidas, FASSINCRA, Assessorias Jurídicas e Dep.Fed. Érica Kokai.

3-    Táticas do Governo para esvaziar o processo de negociação: cancelamento, adiamento e/ou aviso em cima de reuniões; constituição de grupos de trabalho, sem poder de deliberação, para discussão das demandas.

Informes Estaduais:

SINDSEP-PE:

         Nós, Servidores do Instituto Federal do Sertão Pernambucano Campus Floresta/PE, vimos por meio deste, apresentar a esta entidade nossas reivindicações para serem apresentadas na Plenária Nacional do setor da Educação que ocorrerá dia 23 de abril de 2013 em Brasília-DF.

Pauta de Reivindicações:

1.Aumento da retribuição de titulação para mestrado e doutorado, a fim de manter a paridade anterior, ou seja, como houve um aumento da graduação de 15%, que este valor fosse aumentado no mestrado e doutorado ficando assim os percentuais propostos: Mestrado de 52% para 67%; Doutorado de 75% para 100%.

2.Mais professores – concursos.

3.Auxílio interiorização da Educação – transporte, difícil acesso.

4.Maior investimento na infraestrutura das escolas do interior.

5.Equivalência no vencimento básico de professores e administrativos;

6.Apoio a “PEC da Equidade” apresentada pelo Deputado Federal Augusto Carvalho (PPS-DF) que unifica valor das verbas indenizatórias pagas aos Servidores da União para corrigir a distorção existente no valor do vale-alimentação, auxílio-creche, diárias de viagens e demais benefícios pagos aos Servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário.

SINDSEP-AP:

Deliberações da Plenária dos Ex-Territórios realizada no Estado do Amapá dia 12/04/2013.

Estados Presentes: (AP, AC, RO, RR e Fernando de Noronha).

Referente à Educação foram deliberados os seguintes pontos:

1.Retorno do pagamento do Plano Collor aos Servidores (docentes e não docentes) do Estado do Amapá.

2.Que o MPOG faça o pagamento da GEAD aos Servidores Docentes do Amapá, Rondônia e Roraima.

3.Que a CONDSEF reivindique junto ao Governo Federal o pagamento do passivo de 4% aos Docentes dos Ex-Territórios – Lei 12.702/2012, mesmo benefício concedido anteriormente aos Docentes das Instituições Federais de Ensino.

4.Que a CONDSEF reivindique junto ao Governo Federal a unificação das Carreiras do Magistério do Ensino Básico.

5.Reivindicar melhores condições de trabalho no Serviço Público.

SINTSEF-CE:

         Depois da greve do setor da Educação, continuamos com a discussão e na luta por melhores condições de trabalho, os professores como já tinham o acordo do aumento de 4% conseguido anteriormente, avançaram um pouco com relação ao Plano de Carreira, os Técnicos Administrativos do IFCE não tiveram nenhum aumento, a discussão no Estado continua com realização de Seminários e reuniões para discutir soluções para essas demandas.

         A nossa realidade no Estado é que faltam Servidores Professores, Administrativos, com a interiorização do IFCE se agrava cada vez mais, os concursados aprovados para o interior passam pouco tempo nos campus, e logo pedem para voltar para o IFCE de Fortaleza/CE, no interior se agrava cada vez mais a problemática de pessoal.

         Incentivo a Gratificação MEC não existe no Ministério da Educação, não existe o Plano de Carreira para os Servidores do MEC.

Sistematização dos informes/ questões/ demandas/ debates/ propostas:

1-    Mobilização: dificuldades devido a diversos fatores como acomodação/ desmotivação/ pulverização da base; rotatividades da força de trabalho; grande número de aposentados ou em vias de; disputa de base por organizações sindicais;

2-    Expansão da Rede de Educação Tecnológica (inclui escolas da CEPLAC- as EMARCS; os diversos programas/ projetos como PRONATEC e similares): problemas de infra- estrutura, pessoal, gestão);

3-    Condições de trabalho: questão dos alunos bolsistas; infra-estrutura; recomposição da força de trabalho; insalubridade/ periculosidade; auxílios, sobretudo transporte por causa da interiorização da educação tecnológica;

4-    Valorização: Plano de Carreira (diversidade de planos; questões de enquadramento; distorções; rompimento de acordos/ compromissos/encaminhamentos); paridade ativos/ aposentados/ pensionistas; isonomia e reajuste de benefícios; atendimento a portadores de necessidades especiais; assistência/plano de saúde; acompanhamento do pessoal de órgãos extintos;

5-    Política Salarial: pagamento de passivos trabalhistas; retorno de pagamento de planos econômicos; reajuste; “isonomia” do magistério dos ex-territórios com os demais trabalhadores do magistério da área de educação tecnológica e/ ou universidade (com destaque para a Lei 12702/2012= 4% de reposição salarial para os docentes);

6-    Gestão: assédio moral; terceirização; privatização/ fundação estatal; criação de empresa pública, na lógica da parceria público-privado; política de distribuição de cargos; perfil dos dirigentes; uso dos recursos financeiros; relação entre servidores e alunos;

7-    Continuidade da política neoliberal de desmonte do serviço público, com agravamento da política de educação pública, de qualidade, com compromisso social e de valorização do serviço público e de seus trabalhadores e trabalhadoras;

8-    Perda de aliados no espaço parlamentar, em diversos espaços da sociedade.

 Encaminhamentos;

I-                  Geral:

1-    Reforçar a mobilização nos estados em torno da Campanha Salarial dos SPF;

2-    Participar da agenda nacional da CONDSEF no período de 23 a 26 de abril de 2013;

3-    Pontos que não devem estar em nenhum GT, mas na Mesa Nacional de Negociação: equalização com a Lei 12277/10; GQ; incorporação da média dos últimos 5 anos na Gratificação de desempenho para a aposentadoria;

4-    Reforçar a luta em defesa do serviço público;

5-    Contra as reformas e projetos que retirem direitos dos trabalhadores;

6-    A favor dos projetos parlamentares de interesse dos trabalhadores;

7-    Reforçar a busca/ recuperação de aliados.

II-              Setorial:

1-    Coletar informações junto às entidades filiadas sobre a situação do setor de educação (base representada, demandas, avaliação de programas e/ou políticas de educação), a partir de instrumento a ser elaborado pela CONDSEF e enviado às entidades até 29 de abril, com indicativo de retorno até 10 de maio;

2-    Sistematização das informações para subsidiar a CONDSEF nos encaminhamentos das demandas setoriais, sobretudo em relação à questão do Plano de Carreira PCCTAE (gestão para reativação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e inserção da CONDSEF nos espaços nacionais de negociação com o Governo), a partir de documento base a ser repassado para as entidades filiadas até 25 de abril;

3-    Lutar pela aprovação da PEC 111- enquadramento dos servidores dos ex- territórios e efetivação do vínculo empregatício/ funcional com a União.

Brasília, 23 de abril de 2013.

Saudações Sindicais,

DIREÇÃO DA CONDSEF