RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DOS SERVIDORES DOS TRANSPORTES

Data: 23/04/2013.

Horário: 9 horas.

Local: Sala da Secretaria de Gênero, Raças e Etnias – Sede da CONDSEF.

Pauta: Informes, Avaliação da Conjuntura, Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.

Estados Presentes: 06 (BA, GO, MG, PE, PR e RJ).

Presentes: 14 Delegados.

Coordenador da Mesa: José Alves de Souza Filho (Diretor da CONDSEF).

Secretária da Mesa: Simone Pimentel de Castro (DINFRA – ANTT/RJ)

Cumprindo a convocatória da Condsef o Setor de Transportes, se reuniu na sede da Confederação no dia 23/04/2013, com a presença dos companheiros dos seguintes Estados: PE, RJ, GO, MG, BA e PR, para discutirem a seguinte pauta: Informe, conjuntura, questões especificas e pauta de reivindicações;

1. ANTT: (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Foi informado que a categoria rejeitou o acordo do governo de 15,8% em 3 anos sobre as gratificações e desrespeito, e que continuarão lutando pela pauta já protocolada no MPOG em 2010, que versa sobre criação da Carreira da Regulação Federal, remuneração por subsidio reconhecimento como Carreira Típica de Estado. Caso o governo acene com algo para 2014 os servidores almejam minimamente a incorporação das gratificações ao vencimento como forma de pré-subsídios ainda este ano. Que a CONDSEF em conjunto com o Sinagencias agende uma audiência ainda para o mês de maio de 2013.
2. DMM/MT: (Departamento da Marinha Mercante) Informaram que a arrecadação foi passada para a Receita Federal do Brasil, com isso, provocando um esvaziamento no órgão. Destacaram que precisando urgentemente de uma nova reestruturação com criação de Plano de Carreira ou Plano Especial de Cargos. Contempla parte dos servidores, a redistribuição para a ANTAQ.
3. MT: (Ministério dos Transportes Administração Direta) Foi informado que os Núcleos Estaduais de apoio aos aposentados e pensionistas, estão sucateados sem qualquer infraestrutura dos mesmos. Pedem com urgência autonomia administrativa, financeira e de peritos médicos. Destacamos, que por falta de pericias estaduais, as solicitações são encaminhadas a Brasília, sendo devolvidas aos estados e levam anos para serem solucionadas. Para solucionar esse problema querem que a CONDSEF peça audiência no MT com a presença de membros do MPOG e participação de servidores dos núcleos estaduais. Ficou o indicativo de outro Encontro para primeiro semestre desse ano.
4. Anistiados/RFFSA: Os reintegrados ao MT estão no Regime de Empregado Publico, com seus vencimentos congelados. Destacaram que precisam urgentemente de um PL ou PEC transformando-os para o RJU, e que neste momento a correção salarial é mais importante, tendo em vista que os salários estão defasados. Informaram também que o assédio moral interno é muito forte, pois, muitas chefias não são da casa. Solicitaram à CONDSEF para que chame outro encontro do setor Transportes, incluindo DNIT para primeiro semestre de 2013. 

Após as ponderações foram feitas as seguintes propostas:

1. AGENCIAS REGULADORAS FEDERAIS: cumprimento dos acordos e da pauta protocolada em 2010, e extensão da RT e GQ para todos.
2. DMM: reestruturação urgente do órgão e a criação de um Plano de Carreira ou Plano Especial. Destacaram que alguns servidores propõem redistribuição para a ANTAQ para o órgão com criação e extensão da RT e GQ para todos.
3. MT: fortalecimento e autonomia geral dos núcleos de atendimento aos aposentados e pensionistas, paridade de vencimento entre eles.
4. Reintegrados/RFFSA: imediata correção da tabela salarial, com mudança do Regime de Empregado Público para RJU.
5. Tabela única no MT tendo como parâmetro as tabelas das Agencias Reguladoras, com extensão da RT e GQ para todos.
6. Revogar a decisão do STF via PL ou qualquer outra medida para que O GEAP possa atender todos os órgãos.
7. Isonomia de auxilio alimentação com TCU, Legislativo e Judiciário.
8. Aumento imediato da contrapartida do governo nos planos de saúde tomando como parâmetro o salário mínimo
9. Aumento do auxilio creche para um salário mínimo.
10. Incorporação de todas as gratificações das agencias reguladoras aos vencimentos ainda este ano.
11. Auxilio Transportes: Foi destacado que com os atuais descontos de 6% não vale mais apena pedir esse beneficio em função da Lei, devendo se alterada a legislação.
12. Apoio à proposta da CONDSEF de extensão dos benefícios da Lei 12.277/10 para todos.

Brasília-DF, 23 de abril de 2013.

Diretor/CONDSEF