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RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DOS SERVIDORES DA ÁREA AMBIENTAL

 

Data: 23/04/2013.

Horário: 9 horas.

Local: Sede da CONDSEF.

Pauta: Informes, Avaliação da Conjuntura, Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.

Estados: 23 (AC; AM; AP; BA; CE; DF; ES; GO; MG; MS; MT; PA; PE; PI; RJ; RO; RR; RS; SC; SE; SP; TO e RN – 01 observadora (foi credenciada como observadora, por ter vindo participar do Encontro da Asibama Nacional e ter sido eleita na base por uma assembleia do Asibama local).)

Presentes: 34 Delegados e 05 Observadores.

 

 

Propostas aprovadas para Plano de Lutas 2013:

Mesa Setorial:

1 – Sobre GQ:

1.1 – proposta de implantação de GQ III para níveis superior e intermediário;

1.2 - Implantar indexação nos níveis de GQ’s com % sobre a remuneração;

1.3 – Criação das GQ’s (I, II e III) para o cargo do Nível Auxiliar;

1.4 - Extensão das GQ’s para aposentados e pensionistas.

2 - Exigir que todas as decisões e regulamentações afetas aos servidores tenham a participação de seus representantes, tais como:

2.1 Metas GDAEM (definições conjuntas);

2.2 Pedido de redução de jornadas com redução de salarial (regulamentação) e

2.3 Reestruturação e planejamento do MMA e vinculadas; entre outros.

3. Redução da diferença salarial dentre NI e NS.( Necessidade de atualização da proposta.)

4 - Prorrogação da validade do Concurso do MMA, que vence em setembro/2013.

5 – Criar vagas e realizar concurso para Analista Administrativo para o MMA e vinculadas.

7 - Estabelecer a correlação entre VB e GDAEM na proporção 70%, 30%.

 

Informamos ainda que manteremos as demandas pendentes entre servidores, MMA e SRH/MPOG (apresentadas em diversas reuniões na mesa setorial e reapresentada na mesma no dia 17.04.13).

 

Pauta Geral da CONDSEF:

  • Incorporação integral da GDAEM para aposentadoria na forma dos pontos, extensiva aos aposentados e pensionistas.
  • Fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
  • Instituição da Gratificação de interiorização (Local de difícil acesso)
  • Fazer pressão junto ao Congresso Nacional para que a convenção 151 da OIT seja regulamentada em Lei.
  • Implantação do adicional de periculosidade/insalubridade para todos os servidores que atuam em situação de risco/insalubre.

Os presentes no encontro deliberaram pela aprovação da pauta unificada entregue pela CONSEF, CUT e demais entidades aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no dia 22/01/2013.

 

Demandas específicas a serem encaminhadas pela Asibama Nacional:

1 – Cobrar a implantação de política de gestão de pessoas dispondo de instrumentos, construídos de forma participativa:

1.2 - para estabelecimento de critérios de lotação, remoção e redistribuição de servidores, garantindo o cumprimento dos mesmos;

1.3 - capacitação de servidores.

2. Lutar pela Inversão das prioridades eleitas pela direção do Ibama que, no exercício de 2013, destinará somente 13,49% do orçamento para as atividades fins, destinando 86,81% para atividades meio, situação esta que inviabilizará o cumprimento da missão do órgão. (Fonte dos dados: www.planejamento.gov.br)

3. Cobrar a Implantação imediata e monitoramento do Plano Estratégico 2012-2015 elaborado pelo Ibama com a participação dos servidores e até hoje engavetado.

4. Cobrar a implementação da proposta da comissão da portaria MMA 443-2012.

 

Posteriormente encaminharemos o relatório final da Plenária Ambiental.

 

 

Diretor/CONDSEF









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