RELATÓRIO DA PLENÁRIA SETORIAL DO DNOCS

DATA: 23 de abril de 2013

LOCAL: Sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF. Brasília/DF.

PARTICIPANTES:

1. Luís Carlos Macêdo – CONDSEF
2. Kátia Távora – DNOCS-CEST-PE
3. Lourdes Barbosa – DNOCS-CEST-PB
4. Keila Cândido – DNOCS-ADM. CENTRAL-CE

OBJETIVO: Discutir e deliberar a seguinte Pauta:

1. Informes
2. Avaliação da conjuntura
3. Plano de luta do Setor
4. Encaminhamentos

1.Informes:

• Keila prestou informes sobre as atividades referentes à reestruturação do DNOCS, realizadas até então pelo Ministério da Integração Nacional - MI e pelos servidores. Falou da Oficina feita nos dias 10 e 11.04.2013, no Auditório do DNOCS quando os servidores construíram uma proposta sobre o DNOCS QUE QUEREMOS e sobre o Seminário que ocorreu no Auditório do Banco do Nordeste – BNB, quando foi discutida a proposta de reestruturação do DNOCS de autoria do MI, apresentada pelo Secretário Executivo do MI, Sr. Alexandre Navarro e a proposta dos servidores, exposta pela Servidora Kátia Távora. Presentes estiveram deputados, senadores da região, diversas autoridades, entidades de servidores e da sociedade civil.
• Kátia informou sobre a reunião que houve com o Deputado Eudes Xavier, em Pernambuco, quando os servidores se manifestaram ser contra a ideia do DNOCS atuar apenas como órgão construtor de infraestrutura hídrica.
• Lourdes também relatou a reunião ocorrida em João Pessoa com a presença do Deputado Eudes Xavier, quando foi sentido este sentimento dos servidores que o DNOCS atuasse como órgão de forma mais ampla no Nordeste, não apenas como construtor de infraestrutura. E que a estrutura organizacional das superintendências apresentada pelo MI, seja ampliada, pois como está não avançou.

2.Avaliação da Conjuntura:

Da análise da proposta do MI destacou-se:

• Pontos positivos:
  • Realização do Concurso Público;
  • Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS;
  • Decisão em curto prazo;
  • Manutenção da natureza institucional (Autarquia);
  • Atuação nacional.

• Pontos negativos:
  • Apenas executor de obras de infraestrutura hídrica;
  • Redução das atribuições da instituição voltadas ao desenvolvimento regional com foco no semiárido;
  • Mudança do nome DNOCS para DNIH (Departamento Nacional de Infraestrutura Hídrica);
  • Manutenção do organograma institucional sem fortalecimento das unidades estaduais e de campo;
  • Irrigação e piscicultura restritos ao Nordeste.

3.Plano de Lutas do setor:

• Reestruturar e fortalecer o DNOCS – Concurso Público Já!
• Plano de Cargos, Carreira e Salários
• Complementação Salarial (Bolsa) Lei 11.314/2006 – Abertura do prazo de opção para 500 servidores não optantes e inclusão dos recém concursados.
• Equalização da Tabela Remuneratória com a Lei Nº 12.277/2010 para os servidores não contemplados (Níveis: Superior, Intermediário e Auxiliar)
• Considerar a média dos últimos 5 anos da gratificação de desempenho (GD) para a aposentadoria
• Extensão a todos os servidores da gratificação de qualificação JÁ!
• Isonomia do auxílio alimentação com o maior valor pago no Serviço Público
• Fortalecer os Planos de Saúde de auto-gestão e reajustar a tabela da percapta para valores que aumente a participação do Governo neste custo.
• Incorporação de todas as gratificações e VPNI ao vencimento básico dos servidores
• Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

4.Encaminhamentos:

• Que a CONDSEF realize Oficina de Trabalho para discussão e aprovação da proposta de reestruturação e fortalecimento do DNOCS a partir das propostas dos servidores e do MI, nos dias 09 e 10 de maio de 2013, garantindo a representação de cada Estado da área de atuação do DNOCS e Adm. Central, juntamente com 01 representante dos Sindicatos de Base, momento em que também será constituído um Grupo de Trabalho – GT-Reestruturação para acompanhar toda a tramitação do projeto.
• Que a CONDSEF oriente as suas Entidades filiadas para viabilizar a participação dos trabalhadores do DNOCS na Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de maio de 2013, na Comissão de Trabalho e Serviço Público na Câmara Federal sobre a reestruturação do DNOCS.
• Que a CONDSEF garanta atividades quinzenais na Câmara e Senado Federal para mobilização política e acompanhamento do processo de reestruturação do DNOCS por representantes do GT-Reestruturação.

Brasília, 23 de abril de 2013.

 Diretor/CONDSEF

ANEXO

PROPOSTA DOS SERVIDORES PARA REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS

Os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, cientes da importância da Instituição no cenário nacional e regional e diante do grave período de Seca que estamos vivenciando, após discussão interna, vêm a público expressar seu posicionamento em relação à REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS.

Considerando o conhecimento, o acervo e a experiência acumulada pelo DNOCS, ao longo de sua atuação, no Semiárido Brasileiro, em termos de elaboração, implantação, recuperação e manutenção de projetos de infraestrutura hídrica, de perímetros públicos de irrigação; de piscicultura; prevenção e controle da desertificação; de mitigação dos efeitos da seca; de controle de enchentes; bacias hidrográficas do semiárido; a existência de planos diretores; planejamento e gestão de recursos hídricos, passando a ser órgão de referência em sua área de atuação;

Considerando a capilaridade de estrutura administrativa do DNOCS, constituída de 01 sede em Fortaleza e 09 Coordenadorias Estaduais (PI, CE, RN, PE, PB, BA, MG, AL e SE), um escritório de representação em Brasília, e várias Unidades de Campo situadas nos municípios do Semiárido;

Considerando a infraestrutura hídrica do DNOCS, constituída por 331 açudes, 38 projetos de irrigação; 01 Centro de Pesquisas e Aquicultura e 14 Estações de Piscicultura; 04 adutoras em operação com extensão de 1724 km, 28.682 poços públicos tubulares implantados,; 405 dessalinizadores;

Considerando a experiência em gestão participativa na formação e acompanhamento de comissões gestoras de açudes e comitês de bacias e conselhos estaduais e nacional de recursos hídricos no estabelecimento de marcos regulatórios;

Considerando a autonomia do DNOCS de realizar atividades e projetos em áreas de sua propriedade.

Considerando as potencialidades de ampliação da área irrigada, de incorporação ao processo produtivo de áreas desativadas; de aumento da produtividade e da produção agropecuária nos perímetros irrigados do DNOCS;

Considerando que os projetos de infraestrutura hídrica e de irrigação alavancaram o desenvolvimento local e regional do nordeste brasileiro;

Considerando que a revitalização dos projetos de irrigação de interesse social, mediante a modernização e/ou recuperação da infraestrutura de irrigação,   proporcionarão a incorporação de novas áreas e o aumento da eficiência do uso da água;

Considerando a importância da atuação do DNOCS na gestão, integração e transposição de bacias visando a garantia hídrica no semiárido brasileiro;

Considerando a experiência do DNOCS no domínio tecnológico da aquicultura e áreas afins e a potencialidade de aproveitamento dos espelhos d'água das barragens, das áreas confluentes aos eixos da transposição do Rio São Francisco e das áreas mortas dos perímetros irrigados visando o aproveitamento com pesca extrativa e cultivos de diversas espécies de peixes;

Considerando a experiência do DNOCS em reassentamento de populações e na gestão das 21 barragens que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF);

Considerando a potencialidade do DNOCS na implantação de projetos de pequenas centrais hidrelétricas – PCH - e centrais geradoras hidrelétricas – CGH nos reservatórios;

Considerando a capacidade de geração de receita pelo DNOCS, pelo uso da água acumulada em seus reservatórios;

Considerando, por fim, o forte sentimento de identificação do servidor com o órgão, os servidores visualizam desta forma um conjunto de potencialidades que justificam o fortalecimento da instituição.

Contudo, o DNOCS ao longo de sua existência vem executando políticas, programas e ações do Governo Federal voltadas para o Semiárido e para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro.

Entretanto, a execução de suas ações nos últimos anos, tem sido influenciada por diversos aspectos, considerados como fragilidades institucionais, com destaque para:

• Deficitário quadro funcional que vem sofrendo redução contínua em virtude de aposentadorias e falta de Concurso Público, caracterizando carência de pessoal nas atividades finalísticas;
• Falta de capacitação continuada e política de valorização dos servidores;
• Baixa capacidade de retenção de talentos ingressos no último concurso público em decorrência da falta de plano de cargos e salários para os servidores;

Considerando, ainda, a insuficiência de recursos orçamentários e financeiros para atender às atividades fins, tais como: estudos, projetos, implantação, recuperação e manutenção de obras hídricas, hidroagrícolas, aquicultura, além de segurança de barragens e pesquisa, como também, da logística de apoio ao acompanhamento, monitoramento e fiscalização destas atividades;

Considerando a baixa efetividade no uso de recursos hídricos dos reservatórios para atingir níveis eficientes da produção irrigada, em virtude de sistemas de irrigação inadequados, ausência de Assistência Técnica (ATER) e baixo nível tecnológico da produção irrigada;

Considerando que a atual estrutura organizacional do DNOCS evidencia a concentração e centralização dos setores na Administração Central do Órgão e o esvaziamento estrutural das Coordenadorias Estaduais, e ainda, a falta de setores para atender atividades como Gestão de Recursos Hídricos, Enfrentamento à Desertificação, consequências das mudanças climáticas e Desenvolvimento Regional;

Considerando a existência de pendência de desapropriação nas áreas dos perímetros irrigados, bacias hidráulicas e áreas de montante dos açudes do DNOCS, que interferem na efetivação da regularização fundiária;

Considerando, também, que a Lei nº 10.204/2001, que alterou as competências e organização básica do DNOCS, não contempla atividades exercidas pelo Órgão no que concerne à Gestão de Recursos Hídricos, Enfrentamento à Desertificação e Revitalização de Bacias;

Considerando, por fim, a não realização de Concurso Público suficiente para recomposição do Quadro Funcional e a não existência de Plano de Cargos, Carreira e Salário específico para a Instituição.

Desta forma, as potencialidades e fragilidades da situação atual do DNOCS, acima explicitadas, definem os servidores, como eixos estratégicos para seu fortalecimento institucional, os que se apresentam a seguir, com seus respectivos desafios e diretrizes.

1.RECURSOS HUMANOS

Desafios:

• Recompor e adequar o quadro de pessoal às novas necessidades;
• Contribuir de forma eficiente ante as novas perspectivas que se desenham para o órgão;
• Fortalecer a imagem institucional;
• Modernizar a cultura organizacional;
• Criar mecanismos para retenção e atração de talentos.

Diretrizes:

• Realizar concurso público visando a formação de equipes multidisciplinares na área finalística;
• Implantar plano de cargos e salários;
• Elaborar programas e projetos de capacitação, motivação e desenvolvimento humano;
• Elaborar plano de marketing;
• Adquirir novos equipamentos de trabalho e revitalizar as unidades descentralizadas.

1. 2.PISCICULTURA

Desafios

• Promover organização do piscicultores para que se possa estimular a produção o atendimento ao mercado consumidores;
• Intensificar as pesquisas com espécies que possam gerar melhores resultados econômicos;
• Desenvolver e difundir novas tecnologias, como agregação de valor à resíduos e subprodutos de pescado ( biodisel) e da destinação econômica as espécies de baixo valor comercial.

Diretrizes

• Aumentar a produção de alevinos nas estações de piscicultura;
• Alocar recursos orçamentários e humanos para intensificação dos projetos de pesquisa, bem como para as bases físicas já instaladas;
• Capacitar produtores para a criação de peixes em tanques-rede e viveiros escavados;
• Capacitar servidores e intensificar as pesquisas na área da piscicultura;
• Articular a criação de uma linha de crédito especial para a aquicultura.

3.IRRIGAÇÃO

Desafios

• Dar celeridade às ações de regularização fundiária e ambiental visando sua conclusão;
• Aumentar a produtividade e a produção dos Perímetros Irrigados;
• Retomar os lotes inoperantes dos Perímetros Irrigados;
• Implementar a revitalização dos perímetros irrigados antigos com a modernização e/ou reconversão do sistema de irrigação;
• Admitir gestores comprometidos com as atividades fins do órgão;
• Alcançar a autogestão dos perímetros irrigados;
• Implantar a integração de bacias e transposição;
• Ocupar áreas irrigadas com usuários vocacionados para a atividade.

Diretrizes

• Elaborar planos de ação e disponibilizar recursos materiais, humanos e financeiros para conclusão das regularizações fundiária e ambiental;
• Coordenar as ações de ATER nos perímetros irrigados sob sua jurisdição;
• Exigir o cumprimento das cláusulas contratuais referentes a lotes inoperantes;
• Elaborar projetos e disponibilizar recursos financeiros, materiais e humanos para modernização e reconversão do sistema de irrigação dos perímetros antigos;
• Realizar seleção de gestores mediante a apresentação de projetos de desenvolvimento para o órgão;
• Elaborar estudos e plano de ação para cada perímetro de irrigação visando autogestão;
• Viabilizar assistência técnica aos irrigantes de forma direta ou indiretamente.

4.INFRAESTRUTURA HÍDRICA

Desafios

• Assumir a gestão do Projeto de Integração do São Francisco (PISF);
• Exercer as ações de segurança e manutenção de barragens em cumprimento da lei nº 12.334/10;
• Ampliar as fontes de arrecadação por meio das PPP´s em áreas não operacionais;
• Gerenciar os recursos hídricos do semiárido;
• Aumentar a oferta hídrica na sua área de atuação;
• Consolidar a atuação do DNOCS nas instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Diretrizes

• Criar Diretoria de gestão de recursos hídricos;
• Criar coordenação de gestão participativa dos recursos hídricos;
• Criar coordenação de segurança de barragens;
• Criar unidade de gestão participativa nas CEST´s;
• Criar unidade de gestão e de segurança de barragens nas CEST´s;
• Descentralizar as ações da Administração Central para as Coordenadorias Estaduais;
• Fortalecer as Unidades de Campo e os Escritórios de administração dos açudes.

5.NOVAS COMPETÊNCIAS (revitalização e integração de bacias, enfrentamento à desertificação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, drenagem urbana e rural).

Desafios

• Adequar o marco legal das competências do DNOCS;
• Investir em logística visando a implementação das novas competências.

Diretrizes

• Reestruturar o órgão objetivando garantir a institucionalização para as novas atividades;
• Incluir no dispositivo legal de criação do órgão as atribuições de revitalização e integração de bacias;
• Incluir no dispositivo legal de criação do órgão as atribuições de enfrentamento à desertificação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas;
• Incluir no dispositivo legal de criação do órgão as atribuições de gestão de recursos hídricos;
• Incluir no dispositivo legal de criação do órgão as atribuições de drenagem urbana e rural.

6.PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Desafios

• Aglutinar as potencialidades relativas ao patrimônio, capital humano e conhecimento;
• Promover o aprimoramento das atividades prestadas à sociedade.

Diretrizes

• Estimular a cultura de planejamento em todo corpo gestor;
• Elaborar e implementar o planejamento estratégico institucional;
• Estabelecer critérios e definir perfis dos gestores buscando minimizar a ingerência política na ocupação dos cargos;
• Readequar a estrutura regimental para atividades de desenvolvimento regional sustentável, desertificação e mudanças climáticas e meio ambiente;
• Implementar a gestão do conhecimento;
• Implementar procedimentos para a melhoria do fluxo de processos.

         Fortaleza, CE, 12 de abril de 2013.