RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Data: 23/03/2012.
Local: SRT/Ministério do Planejamento.
Presentes: SRT (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina);
CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo e Gilberto).
Pauta: Ajustes no PL 2203 (DNOCS, PCCTM, Alteração da Gratificação de Desempenho do NS, Gratificação INMET e CEPLAC, Ajustes na GQ do INEP e FNDE) e Pagamento dos Atrasados da GDPGPE dos Servidores do DPU/PR e o PGPE dos Ex-Territórios.
- VPNI DNOCS: A CONDSEF solicitou que fosse alterada a redação no PL 2203, em conformidade com a redação apresentada anteriormente pelo governo à CONDSEF, onde reabria o prazo para os servidores que ficaram sem VPNI, sem alteração remuneratória daqueles que já receberam a VPNI.
- PCCTM: Substituir no anexo os valores da tabela remuneratória de 2009 para o ano de 2010.
- Valor a ser acrescentado na Gratificação de Desempenho do NS: Acrescentar o valor nominal na GD de R$ 1.350,00 em todos os padrões das respectivas carreiras ou Plano de Cargos, incluídos no PL 2203.
- Gratificação do INMET e CEPLAC: Extensão aos aposentados e pensionistas e garantir que o trabalhador receba na aposentadoria sem a necessidade de receber por um período de sessenta meses a gratificação. Retirar da lei esta obrigatoriedade. Garantir a inclusão dos trabalhadores na Carreira de C&T.
- INEP e FNDE: Garantir a compatibilização dos 24 para os 18 padrões para a RT e GQ. - Sobre os ajustes no PL 2203/11, o governo marcou uma nova reunião para o dia 30/03/12, para responder à CONDSEF.
- Pagamento dos atrasados da GD do PGPE: A CONDSEF solicitou ao governo que verificasse os motivos que os servidores do PGPE/DPU-PR e dos Ex-Territórios do Amapá não receberam os atrasados referentes à avaliação individual e tomassem as providencias para o pagamento.
Brasília-DF, 23 de março de 2012.
Secretário-Geral/CONDSEF
