RELATÓRIO DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MSNP/MS)
Data: 22/10/2025, às 15 horas.
Local: Gabinete da CGESP, 3º andar, ala B, anexo do Ministério da Saúde.
Presentes: Presentes: Governo: Eliana Pontes Mendonça - CGESP; Danielle e representante da Saúde Indígena, Entidades Sindicais: Fenasps, Cntss e Condsef (Jussara Griffo e Iraci Rosa da Silva).
Pauta: Informes da banca sindical e governamental, termos de acordos de reposição da greve e relógio de ponto, avaliação e alinhamento do planejamento da mesa setorial e calendário de atividades 2015.
As entidades apresentaram vários pontos que tem que ser debatidos na mesa, como: a questão do relógio de ponto; os transtornos que os aposentados estão tendo por não receberem seus contracheques; como vai trabalhar a reposição das tarefas da greve; a solicitação de mais vagas no grupo de trabalho da saúde indígena; debater o acúmulo de cargos; debatermos a DCM (Gratificação de Desempenho de Atividades Médica). Além da carreira e do seminário de cedência.
O governo informou que, com a mudança do governo, estão aguardando o que vai acontecer, pois todos os ministérios terão que extinguir uma secretaria, tem que abrir mão de 20% dos cargos. Mesmo com reforma administrativa as questões continuam.
ACÚMULO DE CARGOS: O ministério vai parar os processos administrativos em dezembro. O governo vai tentar falar com a AGU. Vários trabalhadores já entraram na justiça.
REPOSIÇÃO DE TRABALHADORES NO RJ: Estão viabilizando a contratação emergencial de 3.500 trabalhadores por dois anos, para viabilizar o concurso do quadro permanente. Já estão fazendo a nota técnica colocando os gargalhos.
EXAMES PERÍODICOS: A Conjur aprovou o pedido do Ministério da Saúde, autorizando a GEAP realizar os exames periódicos de 34.000 servidores centralizados, mas, infelizmente, os cedidos não serão contemplados no parecer da AGU. Estão viabilizando o convênio com a GEAP, mais uma vez os trabalhadores cedidos lotados no MS não serão contemplados, com uma parte da política de saúde do trabalhador fizemos várias ponderações para a gestão garantir os exames a todos os trabalhadores lotados no ministério, mas eles colocaram que não foi possível fazer desta vez, e que iram trabalhar para que os próximos exames esses trabalhadores estejam incluídos.
PERÍCIA MÉDICA: O ministério apontou que este ponto que é o SIASS, é uma responsabilidade do Ministério do Planejamento, com as aposentadorias este setor encontra-se desestruturado devido os seus atores que saíram, faleceu, caso Dulvanier. É necessário que quem construiu esta política se apodere do debate outra vez para a sua reestruturação. Apresentamos que enquanto o Ministério do Planejamento não resolva estas questões é responsabilidade do MS resolver os problemas dos trabalhadores pertencentes ao seu quadro, pois as pericias estão muito centralizadas. Temos que viabilizar que os trabalhadores façam a perícia perto de suas residências.
SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA- SIREF: Debatemos a inconsistência apresentadas pelos sistemas e as horas faltantes existentes no sistema sem compensação pelos servidores. Primeiro foi apresentada os problemas nos aparelhos comprados pelo Ministério da Saúde; e a maioria dos estados têm filas para bater o ponto, pois existe um relógio apenas. Além dos trabalhadores não ter o acesso a seu espelho de hora, só a gestão sabe se o servidor deve hora ou tem hora a mais. Estão trabalhando em uma nova rotina do sistema junto a DATASUS, até 31/12, vai promover treinamentos de passo para os servidores que trabalhem no setor, para que consiga dar informações a todos os servidores do sistema.
REPOSIÇÃO DOS DIAS PARALISADOS (GREVE): Foi apresentada às entidades uma proposta de termo de reposição de demandas para os trabalhadores da saúde. As entidades pediram para avaliar com a categoria e, até quinta feira, retorna a posição para o governo, ficando de assinar o termo na próxima reunião da mesa.
PONTOS PENDENTES:
Brasília-DF, 28 de outubro de 2015.
Diretora/CONDSEF
Iraci Rosa da Silva
DESC/CONDSEF
