RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 22/08/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Reestruturação da Tabela Remuneratória do PEC/Carreira do DNIT; Abertura do Prazo para Servidores do PGPE Lotados no DNIT para o PEC; Regulamentação da GQ; Retirada das Faltas por Motivo de Greve dos Assentamentos Funcionais e Nível Auxiliar.
Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina Lima); Gestores do DNIT; CONDSEF (Josemilton, Maurício, Jussara, Pitanga e Valter Cézar) e ASDNER (Nilza).
Tabela Remuneratória
O governo apresentou um reajuste linear de 5% em 2013, 5º em 2014 e 5% em 2015. A CONDSEF retrucou dizendo que a proposta estava distante da proposta dos trabalhadores e que reajuste linear sem corrigir as distorções salariais do PEC/Carreira aumentaria estas distorções.
O governo reafirmou que este é o limite do governo. E que as distorções poderiam ser discutidas no segundo momento. A CONDSEF informou que encaminhará a proposta para a categoria deliberar nas assembleias nos estados.
Regulamentação da GQ
A representante do governo, Marcela Tapajós, informou que a GQ será regulamentada em setembro.
A CONDSEF questionou o governo sobre quais as garantias. Porque em outros momentos, o governo apresentou outras datas e nenhuma foi cumprida. A representante do governo reafirmou dizendo que será regulamenta em setembro.
Abertura do Prazo
O governo concordou em mudar a redação da Lei e permitir o enquadramento do PGPE ao PEC.
Retirada das Faltas dos Assentamentos Funcionais
O governo ficou de marcar uma reunião no início de setembro, com os representantes da CONDSEF, a Secretaria de Gestão e a SRT para buscar uma solução sobre as faltas.
Nível Auxiliar
O governo concordou em nivelar a remuneração do NA do PEC com do PGPE. Hoje a remuneração do NA do DNIT é menor que a remuneração do NA do PGPE.
Estamos orientando os sindicatos a realizarem assembleias conjuntas com as associações na 5ª e 6ª feiras (23 e 24/08) e encaminharem as decisões registradas em atas sobre os 15%, em três parcelas (2013, 2014 e 2015).
Precisamos dar um retorno ao governo na parte da tarde de 6ª feira (dia 24/08).
Brasília-DF, 22 de agosto de 2012.
Secretário-Geral/CONDSEF
