RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 22/05/2013.

 Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Aglutinação de Cargos/Enquadramento/Transposição.

 Presentes: SRT/MPOG (Edina Lima, Borges, Vladimir e Otávio);

CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Jussara, Maurício e Gilberto);

Assessoria Jurídica (Dr. Wagner e Dr. Valmir).

A reunião iniciou com a CONDSEF informando que o assunto em tela, já vem sendo discutido desde 2005.

Em seguida, a assessoria jurídica passou a explanar sobre o assunto, informou que já ocorreu esta situação (aglutinação e transposição) na Administração Pública. Registrou que já há jurisprudência por diversas decisões judiciais.

Na opinião da CONDSEF e da assessoria jurídica, não há nenhum empecilho técnico para Administração Pública implementar Aglutinação de Cargos, Enquadramento e Transposição.

Após um amplo debate, entre os gestores e os representantes da CONDSEF, os representantes do governo deixaram explícito que a vontade do governo é implementar Aglutinação de Cargos, com os cuidados devidos, para evitar questionamentos futuros.

A próxima reunião será em junho, a data será definida posteriormente.

Brasília-DF, 22 de maio de 2013.

Secretário-Geral/CONDSEF

Anexo: Nota Técnica.