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RELATÓRIO DA REUNIÃO SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA PLENÁRIA NACIONAL DA CONDSEF (DC&T)

 

 

 

 

Data: 21/11/2014.

Horário: 9 às 17 horas.

Local: CNTI – Luziânia/GO.

Número de Presentes: 13 (treze) servidores – Lista anexa.

Pauta: Informes, Análise Documento (Estudo Técnico), Plano de Lutas e Pauta de Reivindicações.

Mesa: Luiz Henrique Macêdo, Dalva Patrocínio Anunciação e Raul Bittencourt Pedreira.

 

 

INFORMES

 

A reunião iniciou-se com os informes pelos presentes dos Estados em conjunto com a avaliação conjuntural.

O Departamento de Ciência e Tecnologia, após análise do estudo técnico a nós apresentado, manifestou total apoio a implantação de estrutura remuneratória proposta em conformidade com as Leis 12.277/10 e 12.778/12.

O Departamento reconhece que este é um momento impar na busca da unidade geral, por uma reivindicação maior, qual seja, vencimento básico fortalecido, incorporação total das gratificações, implantação de retribuição por titulação e gratificação de qualificação em percentuais do vencimento básico como encaminhada pela Carreira de C&T.

 

 

SISTEMATIZAÇÃO PRELIMINAR DE PLANO DE LUTAS

 

Na sistematização – Planos de Lutas, fica mantido pelo Departamento proposta apresentada pela CONDSEF.

 

I- Salarial

  1. Isonomia salarial entre os 3 poderes;

  2. Fim das gratificações produtivistas;

  3. Equiparação com a Lei 12277/10;

  4. Isonomia, nos 3 poderes, dos auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, bem como revisão de valores e critérios;

  5. Política salarial com correção das distorções;

  6. Retorno do anuênio e da licença-prêmio;

  7. Supressão do Art.78 da LDO (limite de prazo para reajuste salarial);

  8. Incorporação das gratificações;

  9. Anistia dos cortes de ponto de greves anteriores.

     

    II- Organização Sindical

  1. Data-base em 1º maio;

  2. Combate às práticas antisíndicas;

  3. Participar do Espaço Unidade de Ação;

  4. Cumprimento, por parte do Governo, dos acordos e protocolos de intenção firmados;

  5. Aumentar a mobilização rumo à greve dos servidores públicos federais;

  6. Efetivação do registro sindical da CONDSEF;

  7. Regulamentação da Convenção 151/ OIT.

     

    III- Assuntos de Aposentadoria

  1. Paridade;

  2. Pela mudança do formato de aposentadoria no tocante à gratificação de desempenho (ser com valores integrais);

  3. Cumprimento do MI 880 e similares;

  4. Regulamentação da aposentadoria especial;

  5. Anulação da Reforma da Previdência;

  6. Fim do Fator Previdenciário;

  7. Fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas;

  8. Não implementação retroativa da Orientação Normativa do MPOG n° 15. Revisão de aposentadorias e concessão de abono de permanência.

     

    IV- Serviço Público

  1. Política de Recursos Humanos com capacitação e valorização do servidor;

  2. Fortalecimento do serviço público;

  3. Jornada de 6 horas, sem redução de salário;

  4. Combater condições insalubres de trabalho;

  5. Saúde para o trabalhador (a) e seus familiares;

  6. Segurança efetiva no trabalho. Retorno da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA);

  7. Combate ao assédio moral/sexual/laboral;

  8. Recomposição da força de trabalho;

  9. Fim das privatizações;

  10. Reintegração dos pdvistas;

  11. Justiça no custeio dos planos de saúde;

  12. Fim à “indústria” dos PAD;

  13. Contratação de servidor exclusivamente por concurso público;

  14. Igualdade de gênero nos cargos comissionados e funções gratificadas

  15. Combate a qualquer discriminação de gênero, etnia, idade, orientação sexual, credo, portador de deficiência;

  16. Enquadramento imediato na Lei 8.112/90 (RJU) dos trabalhadores reintegrados.

     

    V- Legislação

  1. Retirada de projetos de lei que tramitam no Congresso e retiram direitos dos trabalhadores:

    • PEC 215/2000 (demarcação terras indígenas/ quilombolas/ tradicionais do Poder Executivo para Congresso Nacional);

    • PEC 237/2012 (arrendamento de terras indígenas);

    • PEC 227/2012 (elenca atividades relevantes para união, o que legitima expropriação de territórios indígenas/quilombolas/ tradicionais);

    • PEC 290/2013 (Cessão de servidor público para iniciativa privada);

    • PEC 306/2009 (extinção do RJU);

    • PL 4330/2004 (regulamenta terceirização);

    • PLP 092/07     (cria fundações públicas de caráter privado);

    • PLP 248/98     (demissão por insuficiência de desempenho)

    • PLP 549/09     (mesma lógica do PLP 01);

    • PL 2177/11 – Efetiva a cessão de servidor da PEC 290/2013 e estende cessão de equipamentos, instalações e outros.

       

  2. Pela aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso e são de interesse dos trabalhadores

    • PEC 34/07 (cria regras para ascensão funcional);

    • PEC 210 (retorno do anuênio);

    • PEC 555 (fim da contribuição de aposentados e pensionistas);

    • PL 5030 (reabre prazo para demitidos do governo Collor);

    • PL 4485 (pensão vitalícia para contaminados da ex-SUCAM);

    • PL 554 e 555 (regulamenta aposentadoria no serviço público);

    • EC 29 (garante recursos financeiros para a saúde pública).

       

  3. Pela ratificação das Convenções da OIT:

  • 87= liberdade e proteção do direito sindical;

  • 98= direito de sindicalização e de negociações coletivas;

  • 135= proteção e facilidade aos representantes dos trabalhadores;

  • 158= proteção contra a dispensa imotivada;

  • 100= igualdade de remuneração entre homens e mulheres;

  • 111= eliminação de toda discriminação de emprego e ocupação;

  • 156= igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres.

     

    VI- Política Econômica

  1. Contra desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos setores;

  2. Auditoria Cidadã da Dívida Pública;

  3. Contra os leilões do Pré-Sal;

  4. Reestatização de empresas públicas privatizadas;

  5. Reestatização de hospitais privatizados;

  6. Congelamento do preço dos alimentos e tarifas públicas;

  7. Aumento geral dos salários;

  8. Correção justa da tabela do imposto de renda;

  9. Salário mínimo nacional e unificado do DIEESE.

     

    VII- Políticas Públicas

  1. Defesa do SUS;

  2. Mais verbas para saúde e educação;

  3. Contra construção de mais hidrelétricas;

  4. Contra destruição do meio ambiente e sua biodiversidade;

  5. Melhoria da qualidade do transporte público e gradual estatização do sistema visando à gratuidade do serviço;

  6. Reforma agrária sob controle dos trabalhadores;

  7. Democratização da mídia;

  8. Ampla reforma política;

  9. Ampla reforma tributária;

  10. Apoio à luta das comunidades quilombolas, indígenas, pescadoras, ribeirinhas;

  11. Contra criminalização dos movimentos sociais;

  12. Reestruturação do sistema de regulação de leitos hospitalares – SISREG, visando real agilidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

     

     

    PLANO DE AÇÃO ESPECÍFICO

     

    No Plano de Ação Específico passa vigorar por deliberação do Departamento de C&T com acréscimo da coluna Requisitos indicando os elementos necessários a cada uma das ações (abaixo).

     

    Secretaria/Departamento: DC&T

     

Ação: Envidar esforços para atuação efetiva e permanente do departamento de C&T em todas as negociações, lutas e mobilizações referentes à carreira de Ciência e Tecnologia

 

  • Prazo: Imediato

  • Responsável: DC&T

  • Requisito: Que o CDE articule o rateio solidário junto às entidades.

Ação: Reforçar, junto à Diretoria Executiva da CONDSEF, para orientar as entidades filiadas que criem suporte técnico, administrativo e financeiro; que garantam a participação efetiva dos membros dos departamentos nos calendários de atuação

 

  • Prazo: Imediato

  • Responsável: DC&T

  • Requisito: Que o CDE articule o rateio solidário junto às entidades.

Ação: Intensificar a busca de apoio parlamentar às nossas reivindicações

 

  • Prazo: Imediato

  • Responsável: DC&T

  • Requisito: Secretaria de Assuntos Parlamentares e de Classe.

Ação: Buscar apoio jurídico da subseção do Dieese na CONDSEF em pareceres e cálculos

 

  • Prazo: Imediato

  • Responsável: DC&T

  • Requisito: Secretaria Geral e Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Ação: Reforçar, junto à Diretoria Executiva da CONDSEF, a utilização de ferramentas de comunicação, inclusive as novas mídias sociais, no interesse dos departamentos e para mobilizar as bases

 

  • Prazo: Imediato

  • Responsável: DC&T

  • Requisito: Secretaria de Imprensa e Comunicação.

     

     

    PAUTA DE REIVINDICAÇÕES/PLANO DE LUTAS DO XI CONCONDSEF

     

    O Departamento de C&T manteve relatório, mas indicou que devem ser feitas as adequações às realidades do dia de hoje (abaixo relacionados):

     

  1. Unificar a luta com todos os SPF’s;

  2. Fortalecer a luta da base da CONDSEF;

  3. Reforçar a Pauta Geral dos SPF’s;

  4. Lutar pela valorização do VB com incorpor








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