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TABELA SALARIAL/CAMPANHA SALARIAL Plano de Luta Unificado com a Lei 12.277, ficando em aberto a possibilidade de GQ Gratificação de Qualificação, Carreira e negociação unificada com a Saúde, Previdência e Trabalho por outra proposta melhor.
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MESA SETORIAL DO M.T.E Salientado que apenas a Saúde tinha uma Mesa Setorial de Negociação e que em decorrência do esforço do DEMITRE perante a Secretaria Executiva conseguiu-se o aval do Ministro para o estabelecimento da Mesa que iniciará suas atividades no próximo dia 01.12.2014. Por outro lado, representantes da CONDSEF frisaram que a Secretaria do Trabalho do MPOG reconheceu que houve erros na implantação da Carreira Transversal Lei 12.277 e que haverá correções;
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SUT A campanha contra o SUT foi o resultado do Seminário proposto pelo DEMITRE e com as presenças das entidades nacionais dos Administrativos e Auditores, e originou o Fórum Permanente contra o desmonte do M.T.E, pois o SUT é uma fragilização do mundo do trabalho e a precarização das condições de trabalho dos servidores do M.T.E, o esvaziamento do FAT etc. Por outro lado, muitos servidores estão na iminência da aposentadoria e a ameaça do SUT amplia os problemas do órgão, quando na verdade esse deveria ser fortalecido, inclusive, com a abertura de concurso público para a substituição da força de trabalho etc. E, em face da mobilização contra o Projeto de Lei do M.T.E já houve manifestações de peso contrárias ao SUT, como as da Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho, da Confederação Nacional da Indústria, de vários políticos, parecer contrário contra o Projeto de Lei do Dep. Federal José Silva de MG na Comissão de Trabalho da Câmara etc. Nesse ínterim, destacou-se a luta dos colegas administrativos do Goiás que realizaram um trabalho de combate ao SUT perante as 12 Colônias de Pescadores e com a obtenção do apoio desses últimos. Prosseguindo, ratificou-se a importância da discussão com outras entidades sindicais acerca da reformulação do SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO para a execução das políticas públicas de trabalho, emprego e renda e o fortalecimento das nossas SRTEs, GRTEs e Agências.
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ORGANIZAÇÃO DO DEMITRE/CONDSEF Foram sustentadas duas teses acerca do funcionamento do Departamento. Uma delas que o DEMITRE cumpre as suas funções, e a prova disso foram os encaminhamentos ao M.T.E para a solução da pauta unificada de reivindicações da categoria e que por diversas ocasiões foram objetos de tratativas perante o Ministério. Inclusive, em decorrência dessas reuniões, desencadeou-se o processo da implantação efetiva da Mesa de Negociação Setorial no M.T.E. E, existem apenas dois Ministérios (Saúde e Trabalho) os quais conseguiram tais avanços até a presente data. Após, o DEMITRE pleiteou perante a CONDSEF, e essa encaminhou o Seminário das entidades nacionais dos servidores do M.TE que resultou no Fórum Permanente de enfrentamento ao SUT etc. Que o departamento quando instado pela base encaminha suas demandas e que no momento não existem outras, exceto, àquelas históricas já pontuadas perante o órgão e que serão objeto de discussões na Mesa. Noutro giro, existe um plano de ação do DEMITRE para que haja plantão perante a CONDSEF, mas que isso depende da autorização do Conselho Deliberativo das Entidades da CONDSEF. Ademais, que existem estudos para as melhorias na comunicação dos departamentos por intermédio do Portal da CONDSEF. Em segundo lugar, a outra tese foi no sentido de que o DEMITRE não funcionaria adequadamente, que por esse motivo a sua composição não seria democrática e que as demandas da base não seriam encaminhadas, adequadamente. Tal posicionamento foi contraposto em face de que os membros do departamento vieram das forças políticas que venceram o embate das eleições com mais de 1.700 delegados da base da CONDSEF no último congresso e que outras mudanças só seriam possíveis com a alteração estatutária.
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CONDIÇÕES DE TRABALHO Foram abordadas as dificuldades de trabalho, problemas com os sistemas, insuficiência e a necessidade de servidores concursados, vigilância contra terceirizações que porventura adentrarem competências dos servidores administrativos e formalizar as denúncias ao DEMITRE, instalações inadequadas, dentre outros, cujos assuntos estão pautados nas reivindicações já apresentadas pelo DEMITRE perante o M.T.E e que serão objetos de tratativas na Mesa Setorial.
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Além dos cinco itens principais acima, destacou-se a necessidade da realização do encontro unificado com as três áreas em janeiro.2015 para discutir a tabela salarial para a carreira do PST proposta pela Mesa da Saúde e sem descartar a discussão da Lei 12.227
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ENCAMINHAMENTOS:
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Manter a vigilância contra os movimentos do M.T.E pela implantação do SUT já refutado pelas entidades nacionais no último seminário realizado em Brasília;
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Mobilizar as entidades sindicais do país e apresentar um projeto alternativo para o SISTEMA ÚNICO DE EMPREGO;
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Manter a mobilização pela extensão do reajuste aos servidores da Carreira Transversal 78% - Lei no. 12.277; porém, analisar a proposta da Tabela Salarial proposta pela Mesa Setorial da Saúde;
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Manter a pauta de reivindicações unificadas da categoria e já apresentada pelo DEMITRE perante o M.TE por ocasião das tratativas do Mesa Setorial do M.T.E;
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Encaminhar à CONDSEF pedido para que os sindicatos gerais programem a formação sindical dos novos servidores do M.T.E como forma da manutenção permanente da luta dos administrativo;
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Moção de Aplausos pelo combate ao SUT pelos colegas do Goiás e Coordenado pelo colega José Roberto perante as Colônias de Pescadores do GO.
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Encaminhar à CONSEF o pedido para o mapeamento de todos os projetos do SUT no Congresso para os embates necessários.
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Solicitar à CONDSEF que a convocação do DEMITRE ocorra com periodicidade e seguindo o rodízio de plantões a ser autorizado pelo CDE;
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Realizar encontro conjunto para o primeiro trimestre de 2015 entre o Trabalho, Previdência e a Saúde para tratar da tabela salarial proposta pela Saúde;
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Ajustes nas ações do Fórum Permanente do M.T.E;
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Análise pelo jurídico da CONDSEF no sentido de se propor uma ação coletiva em face dos desvios de funções dos servidores administrativos do M.T.E;
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Pautar uma reunião com as lideranças nacionais do PDT para discutir o desmonte do órgão e identificado pelos servidores do M.T.E
