Relatório do Encontro Nacional Setorial do Departamento de Saúde (DESC)
Data: 21/11/2014
Local: CNTI/Luziânia
Encaminhamentos:
Que seja Criada uma Gratificação de Atividade para os Trabalhadores do Ministério da Saúde e da FUNASA.
Que a CONDSEF lute por melhoria na Tabela dos Servidores da Carreira ATPS Analista Técnico de Políticas Sociais, nos moldes da proposta de Tabela Salarial do MS/FUNASA.
Entrega da Pauta de Reivindicações em Janeiro/2015.
Se não houver resposta positiva em relação à Pauta, iniciar a Greve em 01/Março/2015.
Implementação imediata da GT e GQ para os Servidores da Previdência, Saúde e Trabalho.
Repúdio à privatização da Saúde Indígena, rejeitando o INSI e realização imediata de concurso público na SESAI.
Encaminhamento imediato da Gratificação da Saúde Indígena.
Na PEC dos Intoxicados Aos Servidores que trabalharam no combate às Endemias utilizando inseticidas organoclorados e organofosforados, sendo afetados por doenças graves em decorrência de contaminação por esses inseticidas.
Criar Comissão Nacional dos Servidores Intoxicados, composta por dois Servidores por Estado.
Ato Público em Brasília no dia 28 de abril.
Trabalho de pressão Parlamentar nos Estados e em Brasília, pela aprovação da PEC 17/2014.
No mês de março Encontro Nacional (Saúde, Previdência e Trabalho). Para definirmos uma proposta única da Câmara.
Proponho que a CONDSEF encaminhe a luta política dos Servidores Intoxicados/FUNASA/SUCAM/MS, para que o Governo reconheça politicamente a Intoxicação aos Servidores.
Regularização do Cargo de Auditor Federal dos SUS em cumprimento do § 3º do Art. 6º da Lei n.º 8.689, de 27/07/1993.
Que as patrocinadoras do CAPESAÚDE faça uma Auditoria urgente junto aos Planos de Auto Gestão.
Que a CONDSEF recomende suas filiadas nos Estados a incentivar a qualificação/certificação de seus quadros com objetivos de preparar para o enfrentamento dos Planos de Auto Gestão.
Que a CONDSEF crie mecanismo para discutir as eleições dos Planos de Auto Gestão.
Extensão da discussão do horário ininterrupto dos Servidores da SESAI em Roraima.
Levar à Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde a proposta de não retirar a rubrica da insalubridade quando o Servidor mudar de um local de Trabalho para outro que tem as mesmas condições insalubres de Trabalho.
Que todos os Servidores do Ministério da Saúde estejam incluídos na proposta de Tabela Salarial, inclusive os Servidores da Carreira ATPS Analistas Técnicos de Políticas Sociais, e os Servidores de nível auxiliar.
Propor que a paridade ativo/aposentados esteja estabelecida dentro da nova tabela.
Retomar a discussão da portaria 260 do Ministério da Saúde.
Discutir o Sistema SISREH (Sistema de Regulação de Leitos Hospitalares).
Discutir o modelo de gestão nas unidades hospitalares com os trabalhadores de cada instituição do Rio de Janeiro.
Discussão imediata dos contratados temporários das unidades hospitalares do Rio de Janeiro que estão sendo demitidos sumariamente.
Regulamentação das 30hs Semanais da enfermagem no Serviço Público Federal.
Ministério da Saúde aumente a sua coparticipação, tendo em vista que é mínima, para melhorar o atendimento, e elimine a participação de seus Associados.
Revogação imediata da IN N.º 5 do MPOG
Manter o que foi aprovado na última plenária da Saúde. Estender a GACEN para todos os Servidores independente de seus cargos, que realizam atividades de combate às endemias no mínimo há 5 anos alternados ou ininterruptos.
Que as Entidades Sindicais elaborem um abaixo-assinado dos associados do CAPESSAUDE cujo teor seja em tom de exigência para a efetivação de uma auditoria urgente composta por servidores qualificados para tanto.
Que a CONDSEF organize com suas Entidades Filiadas mecanismos de organização políticas sindical, mobilizações, atos públicos, seminários, palestras sobre a luta dos Servidores Intoxicados com Organoclorados e Organofosforados, nas campanhas de combate as endemias.
Que a CONDSEF trabalhe na implantação do SIASS Público Federal nos Estados e Regionais.
O SINTSEP-TO através da CONDSEF interceda junto ao Ministério da Saúde no que diz respeito aos larvicidas utilizadas para o controle do mosquito da Dengue, a substituição constante, e que o último que está sendo utilizado, o Ministério da Saúde nem produziu uma nota técnica que nela é obrigado a citar os exames específicos e o grau de risco deste pesticida, antes usava o larvicida (Abate, Diflubenzuron, Lovaluron, Piriproxiten), o último, ou seja, o Piriproxiten, o Ministério da Saúde só enviou aos Estados e consequentemente aos Municípios o modo de aplicação do novo produto.
A plataforma on-line só recebe informações do Abate. Só que os servidores a pelo menos dois anos estão manuseando outros produtos. Caso o Servidor tenha alguma complicação a sua saúde, não tem registros na base de dados do Governo de que estes produtos estão sendo manuseados pelos Servidores no controle de vetores da Dengue.
E para tanto temos que exigir do Ministério da Saúde a expedição do tipo e a realização dos exames específicos para cada tipo de praguicida que os Servidores manusearam.
Incorporação das Gratificações no VB.
Acionar o Ministério Público Federal para intervir no CAPSAÚDE.
Verificar situação dos atendentes oriundos da FSESP, que foram orientados a fazerem o curso de auxiliar de enfermagem e desde suas admissões sempre trabalharam em unidades hospitalares em atendimento aos pacientes em sala de parto, ambulatórios, sala de cirurgia, isolamento e estão tendo a insalubridade reduzida.
Garantir nos Órgãos Ministério da Saúde e FUNASA de um setor para acompanhar os Trabalhadores cedidos ao SUS.
Carteira Funcional para todos os Servidores do Ministério da Saúde e FUNASA, cedidos a Estados e Municípios.
Garantia dos exames periódicos a todos os Trabalhadores cedidos ou descentralizados.
Auditoria nas contas do CAPSAÚDE com acompanhamento de membros da CONDSEF.
Aumento da Coparticipação do Governo de 70%, 30% nos Planos de Saúde.
Pagamento imediato das insalubridades que foram cortadas, mantendo o laudo da FUNASA para os cargos que já tem.
Não cortar nenhuma insalubridade por falta de laudo, ou seja, manter até que se faça o laudo.
Que o laudo seja elaborado pela fonte pagadora do Servidor (MS/FUNASA).
Garantia do turno ininterrupto para todos os Trabalhadores cedidos das unidades hospitalares, centros de saúde e empresas públicas.
Paridade entre Aposentados e Pensionistas.
Ampliar o pagamento da pensão vitalícia para os Trabalhadores Intoxicados com DDT, BHC e outros Organofosforados dos Órgãos (MS/FUNASA, Ex-SUCAM, DENERU e outros).
Cumprimento por parte do Ministério da Saúde dos Acordos acertados nas mesas de Negociação.
Gratificação dos Trabalhadores Administrativos do Ministério da Saúde e FUNASA.
A não utilização de qualquer defensivo químico em saúde pública sem Nota Técnica.
O Sistema de informação de Registro de utilização de defensivos químicos SISFAD deverá ser adaptado ao registro de qualquer defensivo químico em saúde pública.
A introdução de novos defensivos químicos em saúde pública deverá ser incluído na pauta de negociação.
Acatar rediscutir a proposta do DIEESE de 18,9%, tendo em vista o documento apresentado pelo próprio Cassimiro do déficit de R$ 18,00 reais a cada R$ 100 arrecadado. Exemplo recebe R$ 100, paga R$ 118.
Realização de uma Auditoria dentro da CAPESESP, em especial no CAPESAÚDE.
CONDSEF fazer cobranças junto ao Ministério da Saúde/FUNASA sobre o descumprimento do Decreto 6856/25 de maio de 2009 e do artigo 206 da lei 8.112/11 de dezembro de 1990 sobre as avaliações clínicas dos Servidores que sempre foram descumpridas.
Lei 7.270/10 de dezembro de 1984 diz sobre o manual de perícias em saúde que também vem sendo descumprido.
Lei 6367/19 de outubro de 1976 define sobre ocorrências oriundas do trabalho.
NR 9 da portaria 3.214/78 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA.
Reconhecimento do Projeto de Lei n.º 4.485/2007 que destaca a pensão vitalícia, bem como a Aposentadoria por invalidez e um tratamento adequado para amenizar as dores provocadas pelas sequelas.
Que seja implantado em todos os Estados e Municípios o Centro de Atenção a Saúde dos Servidores Públicos. Que esta no manual do SIASS, dos Servidores Públicos, este manual é de 2010.
Que implante dentro dos locais de Trabalhos em cada setor o PPRA (Programa Prevenção de Risco Ambiental). Que seja revisto, e acompanha sobre o LTCAT (Laudo Técnico Acidente de Trabalho).
Reveja o sumário dos Intoxicados que estão com este sumário com uma patologia, e esta sendo atendido de outra forma.
Incorporação das Gratificações de Desempenho pelo seu valor máximo, ou seja, 100% dos pontos para todos os Servidores, inclusive aos atuais Aposentados e Pensionistas.
Regulamentação da Convenção 151 da OIT, Negociação Coletiva no Setor Público.
Tabela Salarial que contemple toda sua base tendo como parâmetro a Lei 12.277/12, para os Servidores do nível Superior, Estendendo a remuneração total estabelecida para os cinco cargos específicos da referida Lei. Para os Servidores de nível Intermediário e Auxiliar, seriam estendidos os percentuais do nível Superior. Na construção da nova Estrutura Remuneratória, devemos valorizar o valor do VB, incorporando 100% das Gratificações de Desempenho, e mantendo as Gratificações de Qualificação.
Fixação da DATA-BASE no mês de maio de cada ano, para cumprimento do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal e realização da Negociação Coletiva:
Regulamentação da Negociação Coletiva, prevista com a aprovação da Convenção 151 da OIT, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conferindo eficácia ao processo e a exigibilidade do que for negociado.
Reestruturação Administrativa da Secretaria de Relações do Trabalho, de modo a vinculá-la à Secretária Geral da Presidência da República, dotando-a do poder político, da legitimidade e da autonomia necessárias ao processo negocial.
Instituição de uma política salarial anual, voltada á reposição das perdas geradas pela inflação, apurada pelo INPC-IBGE, do período compreendido entre os meses de maio de 2014 a abril de 2015.
Política de valorização do salário base em contraponto às gratificações, visando à paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.
Politica Suplementar e Benefícios:
Revisão da participação governamental no financiamento dos planos de saúde suplementar, adotando-se participação entre Governo e Servidores. (relação de 70% para o governo e 30% para o servidor).
Revisão dos valores do auxilio-alimentação, diárias e do auxílio-creche, de modo a observar a isonomia entre os três poderes.
Recuperação das perdas salariais apuradas entre janeiro de 1994 e novembro de 2014, tomando-se por base o INPC-IBGE.
Mudança definitiva dos Anistiados do regime celetista para o regime estatutário.
Plano de Carreira.
Reestruturação da FUNASA.
Incorporação ao vencimento básico da GDPST Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.
Reajuste do benefício Auxilio-Alimentação.
Reajuste do valor da diária.
Extensão da Lei 12.277/2010 para todos os cargos e níveis da CPST.
DAS somente para Servidores do quadro da FUNASA.
As funções de Superintendentes e Chefes na FUNASA somente para os Servidores do quadro.
Criação Gratificação de incentivo técnico para que os servidores melhorarem o conhecimento técnico. Ex.: Servidor de nível médio que tem ou que venha a cursar o nível superior ou o Servidor contrato com nível superior e fizer pós-graduação receba Gratificação de 30% sobre o vencimento básico.
GACEN seja equiparada 100% para os Aposentados.
Plano de Lutas unificado para todas as categorias.
Data base com reposição inflacionária.
Carreira Única.
Isto já deve ser apresentado logo em Janeiro.
Manter os debates das Mesas ampliando para questões não as terceirizações e não a EBSERH.
A Gratificação é devida a partir da publicação deste regulamento com a apresentação do certificado de curso de especialização ou do diploma de mestrado ou de doutorado, depois de verificado pela unidade competente o reconhecimento do curso e da instituição de ensino pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica.
Saúde Indígena:
Realização de Audiência Pública para discutir a Saúde Indígena com a participação da CONDSEF, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Saúde Indígena e a presença de pelo menos cinco Servidores da SESAI, por Estado.
Buscar apoio das comunidades Indígenas para a luta conta o INSI.
Seminário com os trabalhadores da Saúde Indígena, efetivos e contratados, para agilizar a luta contra o INSI.
No Seminário de Planejamento da Mesa Nacional da Saúde priorizar as questões relativas à Saúde Indígena.
Fazer atividade centralizada em Brasília, no Ministério da Saúde, contra o INSI, em defesa da Saúde Indígena, Concurso Público imediato para a SESAI e pagamento da Gratificação da Saúde Indígena.
Luziânia, 21 de novembro de 2014.
Saudações Sindicais,
Diretores da CONDSEF
Coordenação do DESC
