Relatório Encontro Nacional Setorial do Departamento de Segurança e Advocacia Pública (DESAP)

Data: 21/11/2014

Local: CNTI/Luziânia

Relatora: Maria Conceição Sanceverino da Costa

MESA SETORIAL

PARTICIPANTES: AGU – DPRF – ABIN – DPU

Iniciando a reunião a foi constatado que havia apenas  um membro efetivo do DESAP presente. A servidora Denilma se posicionou para presidir a mesa, juntamente com o servidor Jaime na coordenação, tendo esta servidores membro DESAP/DPRF ficado na relatoria.

Sugerido por esta relatora que fosse tratado a pauta de interesse geral e posteriormente se apresentaria as pautas específicas.

Na parte da manhã foi discutida a conjuntura atual, dado a cada setor específico tempo de manifestação sobre suas demandas .

DPRF- Deliberado sobre a necessidade de atualizar a pauta de demanda existente na CONDSE/DESAP, face a conquista do Plano de Cargo Especial conforme Lei 11.911./95. Reinvindicação na participação efetiva do Programa de capacitação do DPRF, que a Gestão do PPRF atenda as demandas setoriais dos servidores, participação na construção da Lei Orgânica . Que a categoria seja contemplada com a Lei 12.277/12 e participação na pauta geral da CONDSEF que atende os direitos dos servidores do executivo. Política de valorização do salário-base contrapondo as gratificações, visando atender a paridade entre ativos e aposentados estabelecendo a integralização das gratificações na aposentadoria.

DPU- Foi apresentada atualização sobre o cenário na Defensoria Pública da União após a aprovação da Emenda Constitucional nº 74/2013, que concedeu à DPU autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária. A partir desta análise de conjuntura, os projetos de lei já enviados pelo órgão ao Congresso Nacional foram apresentados, com especial foco no Projeto de Lei nº 7922/2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos da Defensoria Pública da União (PCCDPU), bem como o Projeto de Lei nº 7923/2014, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no Quadro de Pessoal da Defensória Pública da União. Foi resgatado o histórico negocial relativo à construção da proposta de Plano de Carreira AGU/DPU, que teve continuidade, porém, com a autonomia, a proposta foi restrita à DPU por questões da prerrogativa de iniciativa de lei recém-conquistada. Foi ressaltado o apoio da Condsef durante o processo negocial que culminou com o envio dos projetos ao Congresso Nacional. Foi defendida a aprovação urgente do Projeto de Lei referente ao PCCDPU, basilar para a estruturação da Defensoria Pública da União, instaurada precariamente desde sua criação. Com relação às emendas apresentadas ao referido Projeto de Lei, entendeu-se a necessidade  da atuação da Assessoria Jurídica Nacional da Condsef na análise das propostas. Com relação à regulamentação da remoção discutida no Encontro anterior, foi informado que esta foi regulamentada mediante mobilização da categoria. Contudo, ainda não houve a devida regulamentação do plantão no órgão, constituindo-se ainda como reivindicação da categoria, com previsão do fim de sua obrigatoriedade, regras claras para quando for realizado, mediante recebimento de função gratificada e compensação das horas em sobreaviso.  Foi solicitada a realização de Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da DPU para deliberação de sua pauta nacional de reivindicações, bem como participação no Congresso da CONDSEF e no DESAP. Pauta de lutas discutida:

• Aprovação urgente do Projeto de Lei nº 7922/2014 e Projeto de Lei nº 7923/2014;
• Realização de concurso público;
• Democratização do órgão;
• Política de saúde no trabalho prevenindo e enfrentando o assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho;
• Política de valorização e formação continuada;
• Regulamentação do plantão de sobreaviso com a participação das Servidoras e Servidores.

AGU- Propõem valorizar a Lei 12.277/12 para atendimento a categoria, com já consta na pauta geral da CONDSEF.

Que seja atualizada a pauta de reinvindicação especifica da AGU, posto  que algumas demandas já foram atendidas.

Adaptar o que for possível ao Plano de Cargos do DPU.

Reuniões setoriais para discutir demandas da categoria.

ABIN - Se manifestou sobre demandas e pauta de luta da categoria ficou de apresentar relatório e não compareceu no período da tarde.

Que houve deliberação que os representantes para seguimento das ações

Propostas pela CONDSEF:

Maria Conceição Sanceverino da Costa – membro titular DESAP/DPRF.

Denilma Magalhães –Diretora CONDSEF- AGU.

O DESAP SOLICITA A CRIAÇÃO DOS EMAIL-S INSTITUCIONAIS PARA O DEPARTAMENTO.

RESGATAR ESCALA DE RODÍZIO DE PLANTÃO PARA OS COORDENADORES DO DESAP.

Luziânia 21 de novembro de 2014.

Saudações Sindicais,

Coordenação do DESAP