Relatório do Encontro Nacional Setorial do Departamento dos

Ex-Territórios - (DEEXT)

Data: 21/11/2014

Local: CNTI/Luziânia

Servidores dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Fernando de Noronha/PE

Composição da Mesa:

• Coordenador: Ernande José de Souza
• Secretária: Eva Bezerra
• Relatoria: Paulo R. D. Medeiros

Iniciamos os trabalhos às 10 horas, na CNTI, coordenados pelo Sr. Ernande José de Souza, e com a colaboração da Professora Maria Aparecida Rodrigues, elaborando uma pauta com os seguintes tópicos:

1. Plano de Carreira dos Docentes do Magistério;
2. RSC – Reconhecimento Saberes e Competência;
3. Emendas Constitucionais 60 e 79;
4. Calendário de Atividades dos Ex-Territórios;
5. Criação da SAMP nos Ex-Territórios: Rondônia, Roraima e Amapá.

ENCAMINHAMENTOS

• Realização de Seminário, em conjunto com o DEC, para discussão da Carreira dos Docentes do Magistério, RSC, Técnicos Administrativos, PGPE e PCCTAE.
• Lutar pela regulamentação e implementação dos efeitos das Emendas Constitucionais 60 e 79, por parte da CONDSEF.
• Que a CONDSEF elabore um calendário de atividades dos Ex-Territórios.
• Que a CONDSEF, através de sua assessoria jurídica, verifique a situação dos servidores do Instituto Cultural e Científico (ICCA) do Arquipélago Federal de Fernando de Noronha.
• Reintegração dos demitidos do governo Collor, do Ex-Território Federal de Fernando de Noronha.
• Que a CONDSEF reivindique junto ao MPOG, no sentido de otimizar a junção da Coordenação dos Ex-Territórios no MPOG.
• Reenquadramentos dos professores anistiados do Território de Fernando de Noronha na Lei 11.784/2008.
• Que a CONDSEF reivindique a reabertura de prazo para reenquadramento dos professores dos Ex-Territórios no Ensino Básico Técnico e Tecnológico da Lei 11.784/2008.
• Que a CONDSEF agende uma reunião com o MPOG para melhores esclarecimentos da instalação da SAMP nos Ex-Territórios de RO, RR e AP e o escritório do MPOG em Fernando de Noronha.

Luziânia, 21 de novembro de 2014.

Saudações Sindicais,

Coordenação do DEEXT