Relatório do Encontro Nacional do Departamento do Pessoal Civil dos Órgão Militares (DOMC)
Data: 21/11/2014
Local: CNTI/Luziânia
Estados Presentes: CE, RJ, SP, MG, BA, PA, PR, RS e SC.
Pauta: Informes Gerais, Conjuntura, Debate sobre inclusão do PGPE em Organização Tecnologia Militar, Extensão da 12277 para todos os Servidores de NS, NI e NA, Aprovação de Propostas e Plano de Luta Geral e Específico.
Deliberações:
1 Revisão da participação governamental no financiamento dos planos de saúde suplementar, adotando-se participação paritária entre Governo e servidores (relação 1x1).
2 Revisão dos valores do auxílio-alimentação diárias e do auxílio-creche, diárias, de modo a observar a isonomia entre os três poderes;
3 Mudança dos anistiados do regime celetista para o estatutário;
4 Encontros setoriais nos estados dos servidores civis de organizações militares para a construção de uma pauta geral do conjunto dos trabalhadores públicos federais e pautas específicas dos trabalhadores de organização militar;
5 Intensificação da luta unificada dos servidores públicos federais para pressionar o Governo quanto às reivindicações e cumprimentos de acordos;
6 Elaborar documentos para o Ministro da Defesa sobre a democratização das relações de trabalho, garantindo espaço dentro das organizações militares, que permitam os trabalhadores terem a liberdade e organização sindical;
7 Que seja elaborado um plano de saúde para os servidores acessível à realidade financeira dos mesmos;
8 Ratificar a sistematização preliminar do plano de lutas apresentado pela CONDSEF;
9 Fim das privatizações e terceirizações;
10 Criação de creches próximas ao local de trabalho;
11 Enquadramento do nível auxiliar do PCCTM, no nível intermediário dos servidores que possuem qualificação;
12 Estender a GQ1, gratificação de qualificação aos servidores do nível auxiliar do PCCTM;
13 Incorporação ao VB ou gratificação produtiva;
14 Concurso público para os órgãos militares.
15 Solicitar por meio de ofício laudo ambiental de trabalho no 5º batalhão de engenharia de construção em Porto Velho RO, conforme o art.68, da lei 8.112/90, tendo em vista a existência de armamentos, explosivos, munições, etc.
16 Reabrir o debate sobre o passamento de localidade especial para os trabalhadores do comando do exército de Porto Velho RO;
17 Solicitar por meio de ofício o pagamento de 04 vales transporte aos servidores civis do Comando do Exército de Porto Velho RO, tendo em vista que não há rancho no local de trabalho e nem há restaurante nas proximidades do órgão, obrigando os a se deslocarem de transportes coletivos para o almoço, uma vez que o órgão paga apenas 02 vales transportes;
18 Que a CONDSEF avalie a construção de Plano de Carreira técnica para os SPFs;
18 Realização de encontro nacional dos trabalhadores (as) dos órgãos militares no 1º e 2º semestre/2015, antes da votação do orçamento;
19 Ato Nacional do setor no MD e MPOG;
20 Elaborar documento ao MD/MPOG, denunciando as perseguições e assédio moral nos órgãos militares, inclusive negam liberações para dirigentes sindicais para participarem dos diversos eventos.
ARSENAL RJ
1 Buscar junto ao MD/COMANDO DA MARINHA, a melhoria da qualidade da alimentação no arsenal de marinha;
2 Buscar a instalação de banheiros e vestiários uma vez que o espaço existente está sendo utilizado por homens e mulheres;
3 Buscar a contratação de pessoal para limpeza dos ambientes;
4 Melhoras das condições de trabalho, com: água potável, ar condicionado;
5 Exigir o fim da perseguição dos servidores que prestaram serviço ao TER nas eleições.
PROPOSTAS
CONJUNTURA
1 Suspensão do pagamento da dívida Pública com realização de auditagem da mesma;
2 Exigir o fim do superávit primário, mecanismo que limita o investimento nos serviços públicos, bem como representa arrocho salarial;
3 Com base nos índices de inflação, exigir reajuste Geral de salários;
4 Buscar negociação com o Governo Federal com a pauta dos servidores, porém se o Governo for intransigente em não atender as reivindicações, organizar a greve pela base;
5 Realizar campanha nacional de combate à corrupção inclusive a partir do escândalo da Petrobrás, exigindo a apuração de toras as denúncias até a últimas consequências, punindo corruptos e corruptores, com devolução dos recursos públicos desviados;
6 Diretrizes de Plano de Carreira para parametrizar os planos existentes;
7 Combate à isenção Fiscal dos investidores e taxação das grandes fortunas.
Informes:
SINDSEP-MT:
Somos proibidos de distribuição de panfletos na base e uso do mural.
Suspensão de Reunião do Sindicato (SINDSEP-MT).
Dificuldade de Aposentadoria (erro e retorna varias vezes).
Dificuldade para aderir a fixa financeira.
Erro no setor de pagamentos fica débito em atraso.
PCCM já somos memorias no PGPE.
SINDISERF-RS:
Grande participação no IV Congresso Estadual do SINDISERF-RS, dos Servidores Civis de Órgãos Militares, que realizar-se de 07 a 09/11/2014 em Imbé-RS.
SINFA-RJ:
Visita às bases no Estado informando Plano de Lutas CONDSEF/SINFA.
Construção e participação no ato de comemoração do dia do Trabalhador feito por diversas Centrais no Rio de Janeiro.
Construção e participação no ato de 50 anos de descomemoração da Ditadura Civil Militar (diversas Centrais e Sindicato).
Construção junto com outras Centrais e Sindicatos do Ato comemorativo dos 50 anos do Ato dos Trabalhadores na Central do Brasil-RJ.
Participação em dois cursos de formação sindical e de oratória ministrado pela CTB.
Elaboração e participação do filme da Auditoria Cidadã da Divida (núcleo RJ).
Participação na coleta de votos e assinaturas para o plebiscito.
SINTRAFESC-SC:
Foi realizada pela primeira vez no hospital do Exército a OLT Organização nos Locais de Trabalho. Pela qual foi debatida entre diversos assuntos. (A Previdência Complementar; Assédio Moral; A lei correta para Aposentadoria, Assessoria Jurídica ministrada pelo Advogado).
Com relação à Base Aérea, Marinha já foi marcada a data para a OLT de acordo com o parecer dos Comandos.
SINDSEP-MG:
No mês de setembro/2014 tivemos o Congresso Estadual do SINDSEP-MG. No Congresso nos realizamos o Encontro Estadual das Forças Armadas, a onde aprovamos no Plano de Lutas o Encontro Nacional das Forças Armadas (que esta ocorrendo hoje), aprovamos uma reunião com o Secretário de Defesa Ari Matos, para tratar da inclusão do PGPE das Organizações Industriais no PCCTM e um Ato Público no MD e MPOG.
No local de trabalho fizemos um documento explicando o que ocorreu com a inclusão de alguns Servidores no PCCTM e o clima de revolta e desmotivação que ficou para os que não foram contemplados, e toda vez que temos uma visita do CMP, Estado Maior do Exército, 11ª RM e alguns Generais, nós solicitamos reunião com eles e entregamos estes documentos.
Tivemos no Encontro Estadual de Minas Gerais, inclusão do PGPE da Defesa das Organizações Industriais no PCCTM e o restante na Lei 12277.
SINTSEP-PA:
Servidores da CTM da Base Naval de Valde-Cães passaram mais de dez meses para receber o retroativo, como somava mais de R$ 30 mil, sob a alegação de que não poderiam acima do teto, tiveram descontados mais de R$ 9 mil reais, sendo necessário questionar a Marinha para reparar tal dano financeiro.
Recentemente houve uma chacina promovida pela PM-PA, que ficou conhecida internacionalmente, sendo que o Sindicato está participando dos debates e atos contra a truculência da PM do Pará, bem como do Governo do Estado.
O setor na Base Naval foi desmontado pelo novo chefe do Departamento Industrial.
SINTSEF-BA:
O SINTSEF-BA participou do Simpósio Anual dos Servidores do Exército no dia 6 de novembro no Auditório do Hospital da OM, citada acima. Servidores da Marinha cobra da CONDSEF posição sobre a inclusão dos Servidores na CTM, Servidores da Marinha reivindicaram Auxilio Alimentação em espécie, já que os mesmos almoçam no Rancho da Base Aérea de Aratu.
Servidores da Marinha, Exército e Aeronáutica deliberaram Encontro Estadual da categoria para o primeiro semestre de 2015, Servidores solicitam a CONDSEF espaço para reunião dos Servidores Civis da Marinha, Exército e Aeronáutica junto ao Comando da Defesa. O SINTSEF vem realizando Assembléias nas Oms Militares no Objetivo de Intensificar a luta da categoria no Estado da Bahia. Esperamos uma Campanha Salarial 2015 forte e combativa.
SINDSEF-SP:
O SINDSEF-SP realizou em 2013 Assembléia no interior (Pirassununga, Marília, Baurú e Região) com a presença do Advogado do Sindicato Dr. Cesar Ligerinelli. Estas atividades contaram com participação expressiva de Aposentados e Pensionistas da Região, além disto, os informes da Campanha Salarial e informes específicos, os trabalhadores foram atualizados sobre o andamento das ações jurídicas do Sindicato.
Posse da Gestão na Luta com Renovação avançar na luta e Assembléias Estadual de Aposentados.
Em meio a um clima de alegria descontração e companheirismo a Diretoria Colegiada do SINDSEF-SP (Triênio 2013/2014), tomou posse oficialmente, no dia 16 de março. A cerimônia foi marcada por um ato político que expressa o avanço da unidade na luta pelos direitos dos Trabalhadores. No mesmo dia, os Servidores Aposentados e Pensionistas lotaram o Auditório do SINDSEF-SP chamando a Assembléia Estadual do Setor.
Em discussão estavam informes sobre a GEAP, Campanha Salarial e caravana para Brasília no dia 24 de Abril contra a retirada de direitos da Classe Trabalhadora. Os Aposentados e Pensionistas fortaleceram a coluna do SINDSEF, ao lado dos Servidores da Ativa.
Denúncia e animação marcam ato contra o desmonte da GEAP em São Paulo.
Em 3 de maio, como parte do dia Nacional de mobilização, o SINDSEF-SP realizou em conjunto com o SINSPREVE um publico para denunciar o desmonte e a falta de transparência financeira do Plano de Saúde dos Servidores, o GEAP Saúde. No mesmo dia, na parte da tarde, os Aposentados e Pensionistas realizaram Assembléia para falar da Campanha Salarial e fazer uma avaliação do ato.
Luta contra a homofobia movimento GLBT e MST, marcharam em Brasília por Direitos Humanos e contra homofobia.
A CSP/CONLUTAS e o SINDSEF-SP participaram da IV marcha nacional contra homofobia no dia 15/05, em Brasília os Servidores Aposentados também carregaram as bandeira de reivindicações contra a homofobia.
1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres em luta
O SINDSEF-SP marcou presença dos Servidores Aposentados e Pensionistas, a atividade conjunta foi organizada pelo SINDSEF-SP, SINSPREV-SP e SINTRAJUR.
Uma Comissão composta por dez representantes das Entidades presentes conversou com o chefe de Gabinete, Nilza Luiza e seu Assessor Rafael Molina, e protocolou uma solicitação à Presidenta Dilma de Audiência para tratar das reivindicações dos Servidores Públicos Federais Aposentados.
Em 19 de março, ocorreu o segundo ato público em prol da Campanha Salarial de 2014. Os Aposentados e Pensionistas fizeram parte da Delegação do SINDSEF-SP que foram a Brasília.
Os Aposentados e Pensionistas da Base do SINDSEF-SP estiveram em Brasília fortalecendo as atividades da Campanha Salarial, que traz na pauta de reivindicação a busca da paridade.
Os protestos ocorreram dia 19 de março e dia 7 de maio.
O SINDSEF-SP também participou ativamente da construção do 1º Encontro de Negras e Negros da CSP/CONLUTAS realizado no dia 23 de março.
Em abril, o Sindicato realizou o VII Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas, e também para confraternizar.
Ativos e Aposentados lotados na Ex-LBA, TCMBIO, IPEN, Ministério da Defesa, Ministério da Saúde (Ex-FUNASA), Ministério do Trabalho e Funcionários do Sindicato e da Assipeu (Associação dos Servidores do IPEN).
Ato busca Direito à Paridade e cumprimento do Estado do Idoso.
Uma manifestação na Capital paulista, no dia 30 de outubro denunciou o descaso do Governo com os Servidores e Aposentados e Pensionistas especialmente com delação ao direito da Paridade.
A atividade foi convocada pelo SINDSEF-SP e pelo SIMPREV, como já foi feito em outros atos realizados nesta gestão.
Assessor especial da Secretaria Geral da Presidência, José Feijó, que considerou e recebeu os dirigentes do SINDSEF-SP.
Em novembro, representantes do SINDSEF e das outras entidades foram recebidos em uma Audiência pelo Assessor Especial da Secretaria Geral da Previdência.
Em Janeiro, outro ato público foi realizado em frente ao gabinete da Presidência da República em São Paulo. O objetivo foi reiterar as reivindicações do setor de também prestar uma homenagem pelo dia do Aposentado e Pensionistas.
Em maio, os ativistas Aposentados e Pensionistas foram ao Rio de Janeiro para participar da quinta marcha contra homofobia.
Em julho, durante a Assembléia Estadual do setor, foi feita uma pequena palestra sobre o dia Latino Americano e Caribenho.
Em novembro, o SINDSEF-SP realizou seu 19º Congresso Estadual, com o tema Avançar no Trabalho de Base Lutar não é crime.
O evento contou com mesas de conjuntura, balanço e plano de luta dos Federais, balanço da diretoria, prestação de contas, grupos de debates e plenária para deliberação dos encaminhamentos.
Em outubro, o SINDSEF-SP realizou e divulgou o processo eleitoral para renovação da Diretória e Conselho Fiscal da Entidade. No dia 31 foi prazo final para inscrição de chapa.
Somente uma chapa concorre para diretoria e dez servidores disputam as vagas de conselheiros.
O Conselho Fiscal é composto de cinco membros efetivos e três suplentes.
Em novembro, o SINDSEF-SP realizou Assembléia Estadual Geral para eleger Delegados para o Seminário do Fórum de Entidades dos Federais e para os Encontros Setoriais da CONDSEF.
Um debate com o tema Aspectos Teóricos e para praticas a desigualdade. Reuniu Servidores do SINDSEF-SP, SINASEF e SINTRAJUR para deliberar dia da Consciência Negra.
A atividade conjunta ocorreu dia 19 de novembro no Camps São Paulo IFPS.
De 2 a 5 de dezembro ocorre à eleição para renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINDSEF-SP, biênio 2015/2016.
Luziânia, 21 de novembro de 2014.
Saudações Sindicais
Diretores da CONDSEF
Coordenação do DOMC
