RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 21/06/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: GQ; Inclusão do PGPE das Organizações de Tecnologia Militar no PCCTM; Concurso Público para o Nível Auxiliar (NA) e Tabela Remuneratória.
Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós, Edina Lima, José Antônio, Otávio Corrêa e Frederico); M. Defesa (Erval, Dulce, Alexandre Carreira, Maria de Fátima e Lúcia Helena); CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo e Luís Claudio) e CUT (Pedro Armengol).
A reunião foi aberta pela Drª Marcela Tapajós que passou a discorrer sobre os pontos da pauta:
> GQ Informou que a CONDSEF, em reunião com o Relator, apresentou a emenda que corrige a carga horária dos cursos de capacitação. E que o governo foi consultado e concordou sem nenhum óbice.
No tocante ao Decreto, mais uma fez justificou que estava em débito com a CONDSEF e a categoria, mas que ainda não tinha condições de informar quando será publicado o decreto que regulamenta as GQs. A CONDSEF questionou esta posição do governo. Na opinião da CONDSEF esta posição era irresponsável já que esta discussão vem se arrastando há 4 anos e que a categoria não suporta mais tamanho descaso.
> Inclusão do PGPE Depois de muito debate na Mesa, ficou o entendimento que não existe posição contrária ao mérito, ou seja, o governo concorda com a inclusão. Porém deixou claro na Mesa que esta inclusão depende dos estudos que estão sendo feitos, no tocante ao quantitativo e valores orçamentários.
> Sobre a Situação do NA O governo não tem posição contrária, mas afirmou que a matéria está em estudo. E que no momento não tem nenhuma decisão sobre o assunto.
> Tabela Remuneratória O governo alegou não ter recebido a proposta. A CONDSEF reencaminhou a proposta para o governo e na próxima reunião será alvo de discussão.
> Encaminhamentos propostos no final da reunião: No dia 18/07/12, às 10 horas, o governo se comprometeu a dar uma resposta sobre os itens acima.
Brasília-DF, 21 de junho de 2012.
Secretário-Geral/CONDSEF
