Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.

Data: 21/05/2015

Local: SRT/MPOG

Pauta: Recomposição das carreiras da atividade da inteligência de Estado

Presentes: SRT: (Sérgio Mendonça, Edna Lima, Vladimir e Borges); ABIN: (Carlos A. Terra, Leir Souza Domingos, Beatriz Neves, Marta Nascimento; CONDSEF: (Sérgio Ronaldo, Denilma, Carlos Alberto e Gilberto).

A reunião foi aberta pelo Secretário Sérgio Mendonça, que informou que a reunião serviria para recepcionar a proposta e ouvir os argumentos das Entidades, e que em junho retornaria com uma posição sobre a proposta apresentada.

         A seguir a proposta foi detalhadamente argumentada, constituída da seguinte pauta:

         Recomposição salarial com base no indicie linear de 90,25% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

Realização de concurso;

Enquadramento dos cargos de Informação e Apoio do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN

Adequação da tabela da progressão e promoção;

Transposição dos Anistiados para o RJU;

Inclusão das carreiras e Inteligência na Lei nº 12.855/2013;

Estabelecimento de paridade em relação ao cálculo de reajuste da remuneração das aposentadorias dos cargos do Grupo de Informações e Apoio com as carreiras de Oficial Técnico de Inteligência e Agente Técnico de inteligência;

Isonomia de todos os benefícios entre os três poderes;

Paridade para os servidores aposentados antes da Emenda Constitucional nº 41/2003 e aqueles que vierem a se aposentar com fundamentos nos artigos 2º e 6º da EC n° 41/2003 e também no art. 3º da EC n° 47/2005.

Inclusão das carreiras de Inteligência na Lei Complementar 51/1985, que regulamenta a aposentadoria especial;

Redução da carga horária para 35h semanais com jornada de trabalho de 7h corridas;

Pauta conjunta definida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais; e, pauta exclusiva da ABIN: Instituição de pré-requisito para o ingresso na classe inicial do cargo de Agente de Inteligência, diploma de conclusão de ensino superior em nível de graduação, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Brasília, 22 de maio de 2015.

Saudações Sindicais,

 Secretário Geral/CONDSEF