Relatório da Reunião do Comitê de acompanhamento do Plano de Saúdo do Ministério da Agricultura

Realizou-se nesta terça feira (20/08), a reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano de Saúde do MAPA, instituído pela Portaria Ministerial de 10 de abril de 2013. Este Comitê é formado por entidades representativas da categoria: fiscais, técnicos e servidores administrativos. A representação do MAPA abriu os trabalhos informando o caráter do grupo, a situação do Plano, em particular as dificuldades com a Unimed Centro-Oeste/Tocantins no atendimento aos segurados, e que a alternativa apresentada é a migração para a Seguro Unimed, que tem uma abrangência maior de clínicas, hospitais e médicos conveniados, sendo que nesta migração será mantido os atuais valores cobrados. A opção é feita de forma desburocratizada, bastando para tanto a autorização do servidor, o MAPA informou ainda, que entre servidores ativos e aposentados o quadro atual é de aproximadamente 40.000 servidores, o que daria uma expectativa de 60.000 a 70.000 mil vidas, a serem atendidas no plano, no entanto, atualmente há aproximadamente 6.000 beneficiados no Plano conveniado.

Para todas as entidades presentes é unânime que o atual modelo não atende os interesses da categoria. As Operadoras de Plano de Saúde visam o lucro, sendo que os preços cobrados pelas mesmas impede que a grande maioria dos servidores sejam beneficiados, e mesmo aqueles que conseguem pagar, não têm um atendimento digno. A alternativa apresentada é a criação no âmbito do MAPA de um Plano de auto-gestão, ou ainda, a migração para planos auto-gestionáves existentes: GEAP, FASSINCRA, ASSEFAZ, CASSIS, etc.

A Condsef informou da pressão que estamos realizando pela aprovação da PEC 214, que autoriza a União, Estados e Municípios a celebração de convênios com entidades fechadas de auto-gestão, e o PL 5265/13, que estabelece dispensa de licitação para contratação ou convênio com entidades sem fins lucrativos que administram planos de saúde para os servidores públicos.

Encaminhamentos aprovados:

a) defender junto ao Ministério da Agricultura a criação de um plano de auto-gestão do MAPA;

b) analisar possibilidade de inclusão dos servidores do MAPA nos Planos da CONAB ou Embrapa;

c) solicitar das autoridades apoio a PEC 214/12 e ao PL 5265/13;

d) solicitar uma audiência com as autoridades do MAPA;

e) nova reunião do Comitê para o dia 23/08 para analisar e assinar o documento que será enviado ao Ministro.

Brasília, 20 de agosto de 21013

Saudações Sindicais,

Diretor da CONDSEF