RELATÓRIO DA REUNIÃO NA SRT/MPOG

Data: 20/05/2015.

Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pauta: Equalização da Lei 12.277/10 com vários setores da base da CONDSEF; Gratificações de Desempenho para a Aposentadoria; Acordo nº 11/2012.

Presentes: MPOG (Sérgio Mendonça, Edina Lima, José Borges e Vladimir Nepomucemo); CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Josemilton Costa, Pedro Armengol, Jussara Griffo, Carlos Alberto, Gilberto Cordeiro, Cleusa Cassiano e Denilma Magalhães).

O Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, apresentou alguns estudos com vistas nas análises da reivindicação de Equalização do PGPE, PST, PECFAZ e demais Carreiras Similares, com a Lei nº 12.277/2010.

Segundo esses estudos, o Secretário apresentou os dados e o quantitativo é de 438 mil servidores envolvidos na questão. Sendo desses: 200 mil são do PGPE, 165 mil do PST, 20 mil do PECFAZ e 14 mil do PCCTM, esses setores são os que aglutinam os maiores números de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O Secretário informou que os estudos que estão realizando são no sentido de analisar os impactos financeiros, que evidentemente terá com a execução desta proposta da CONDSEF.

Logo que esses estudos estiverem concluídos, os próximos passos serão de conversar internamente com outros setores do governo para em seguida retornar com uma resposta à CONDSEF (com previsão desse retorno no mês de junho).

• Gratificação de Desempenho para as Aposentadorias

Sobre este tema, o MPOG informou que está fazendo da mesma forma que a proposta da Lei 12.277/10, os estudos sobre a questão das Gratificações de Desempenho, pela média dos pontos para as aposentadorias, estão em fase avançada. Sendo que, conforme já havia informado na última reunião, o Secretário Sérgio Mendonça reiterou os números do quantitativo de servidores envolvidos na situação, que são 134 mil servidores ativos e 70 mil aposentados, e que a meta é apresentar um diagnóstico dessa situação em junho/2015.

Referente aos aposentados que estão com as suas gratificações constituídas por valores (AGU, IBAMA, INCRA etc.), o MPOG informou que a meta será realizar primeiramente o movimento da mudança para valores dos pontos das GDs, para depois nivelar com as demais situações da proposta que a CONDSEF está apresentando para as GDs.

Aproveitando a ocasião da reunião, a CONDSEF pontuou, conforme acertado com a SRT/MPOG, os temas pendentes do Termo de Acordo nº 11, de 2012, no tocante as seguintes questões:

• Situação dos Servidores do Arquivo Nacional – Estrutura Remuneratória (GSISTE e FCT). O MPOG ficou de retornar com uma posição na próxima reunião.
• GACEN/GECEN – Para modificações da lei, incluindo novos cargos e alterando as regras da gratificação para a aposentadoria, conforme a Emenda Constitucional nº 47/2005, a SRT informou que recepcionou a proposta da Mesa da Saúde e que esse tema, bem como a gratificação para a SESAI, está dentro dos temas para implementação dentro do processo de negociação.

Ao final da reunião, a CONDSEF solicitou ao Secretário que agende reuniões específicas para dialogar sobre as propostas de Plano de Carreira (Indigenista – PCI, dos Auditores do SUS, da AGU e da DPU) e a situação da Estrutura Remuneratória do Arquivo Nacional.

A SRT/MPOG ficou de retornar com as agendas para estes setores.

Brasília-DF, 21 de maio de 2015.

Secretário-Geral/CONDSEF