RELATÓRIO - ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE

Data: 19/04/2016.

Local: Auditório do SINDSEP/DF.

Estados Presentes: AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP e TO.

Total de Presentes: 82 (oitenta e dois) = 79 delegados e 03 observadores.

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura; Pauta Específica do Setor (M. Saúde, Funasa e Sesai); Cedidos da Funasa ao SUS/Redistribuição; Eleição da CAPESESP e Encaminhamentos.

PLANO DE LUTAS

• Pela retirada imediata do PLP 257/2016, do Congresso Nacional.
• Cumprimento dos acordos assinados com a CONDSEF.
• Aprovação dos PLs que estão na Câmara dos Deputados, que tratam dos reajustes dos servidores.
• Aprovação da PEC 17/2015, que trata da questão dos intoxicados.
• Retomada das negociações com o MPOG, para dar cumprimento ao Termo de Acordo nº 1, assinado entre a CONDSEF e o MPOG/IEC.
• A CONDSEF constituir, juntamente com as nossas filiadas, força tarefa para atuar dentro do Congresso Nacional - lutar pela aprovação das nossas propostas.
• Lutar pela imediata redistribuição dos servidores da Funasa, que atuam na Atenção Básica à Saúde, para o Ministério da Saúde.
• Que a CONDSEF intensifique as ações junto ao M. Saúde e Funasa, no sentido de resolver os problemas da insalubridade e Gacen dos servidores.
• Lutar pela criação da Gratificação de Atividade em Saúde Pública - GASP.
• Referendar as propostas de pauta de reivindicação do último encontro dos servidores do setor Saúde.
• A CONDSEF encaminhar à CUT Nacional solicitação para convocar uma reunião ampliada das 3 esferas do governo (Federal, Estadual e Municipal), para debater estratégias sobre o PLP 257/2016.
• Debater com o MS/SESAI a regulamentação da jornada de trabalho dos trabalhadores da Saúde Indígena que prestam serviço nas aldeias.
• Que a CONDSEF solicite e/ou cobre que as demandas específicas dos estados sejam discutidas nas mesas locais de negociação do M. Saúde. E, onde ainda não exista a mesa, que seja instituída.
• Encaminhar orientação, via M. Saúde, aos Serviços de Gestão de Pessoal sobre a não obrigatoriedade do plantão ou escala de finais de semana e feriados não regulamentados em lei.
• Solicitar imediata suspensão da obrigatoriedade do registro de ponto eletrônico (SIREF), até que os problemas de registro e do sistema operado pelo Datasus estejam sanados.
• Encaminhar pedido de revisão imediato, via M. Saúde, do pagamento de insalubridade aos servidores que tiverem seus valores reduzidos, retomando de imediato os valores (porcentagem) que foram definidos nos últimos laudos válidos.
• Que a CONDSEF cobre do Capesaúde explicação de qual foi o critério de criação da nova cobrança da previdência complementar, e como chegou ao valor cobrado.
• Incluir um trabalhador dos DSEIs na Mesa da Saúde.
• Pressionar para retomar o funcionamento do GT da Saúde Indígena e garantir, na titularidade, pelo menos um trabalhador dos DSEIs (reuniões semestrais).
• Plenária ou Encontro Nacional dos Trabalhadores da Saúde Indígena.
• Que os estados, através de seu representante no CDE, encaminhe até o dia 03/05/2016, próxima reunião do CDE, as certidões de óbito dos servidores que trabalharam manuseando o DDT e outros inseticidas usados no combate de endemias, e encaminhe também os laudos médicos dos que se encontram adoecidos.
• Lembrete para a comissão: Resgatar o histórico da utilização do DDT no combate as endemias no Brasil, para ser entregue ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
• Que a CONDSEF paute na Mesa de Negociação do M. Saúde o Art. 5 da Portaria 243/2015, do M. Saúde, que garante que o servidor não pode ter prejuízos na sua remuneração e vantagens.
• Que a CONDSEF busque um entendimento entre o MPOG e o M. Saúde para que o assunto de cálculo de pagamento da insalubridade garanta que tal vantagem não saia do contracheque.
• Que a CONDSEF exija que a Funasa e o M. Saúde cumpram o Memorando nº 04. Tendo em vista que o mesmo atende o que foi solicitado nas INs 15 e 16.
• Que o CDE apresente um calendário nacional à CUT de articulação dos setores públicos, nas três esferas do governo, com vistas a derrubada do PLP 257 - com ator, marchas e paralisações.
• Apoio à chapa dos trabalhadores nas eleições da CAPESESP: Chapa "Cuidar do Que é Nosso".

ENCAMINHAMENTOS DO INSTITUO EVANDRO CHAGAS E CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

I - Em relação à Redução e Supressão de Adicional de Insalubridade:

Solicitar do Ministério da Saúde a reincorporação imediata do índice de adicional de insalubridade que foi reduzido ou suspenso em função da Orientação Normativa nº 06/SEGEP/MP, de 18 de março de 2013, até que seja efetivamente avaliados em todos os ambientes de trabalho do Instituto Evandro Chagas e emitido um novo laudo pericial.

II - Em relação ao SIREF:

Solicitar ao Ministério da Saúde que suspenda imediatamente a exigência do registro eletrônico de ponto, até que todos os equipamentos de ponto eletrônico digital sejam substituídos por aparelhos que emitam comprovante impresso e que o Datasus resolva todas as falhas e deficiências que atualmente afetam o sistema SIREF.

III - Em relação aos Plantões de Final de Semana e Feriados:

Solicitar ao Ministério da Saúde que encaminhe imediatamente aos Serviços de Gestão de Pessoas do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas, orientação que não há obrigatoriedade dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo executem atividades laborais nos finais de semana e feriados, respeitando o disposto no artigo 19 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, em respeito ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto 1.590, de 10 de agosto de 1995, segundo o que rege o artigo 1º da Portaria Ministerial MS nº 3.032, de 16 de dezembro de 2008, e por não haver legislação específica para este fim ou qualquer outra previsão legal que obrigue este regime de jornada de trabalho diferenciado nos órgãos supra citados.

NOTA DE REPÚDIO - Sobre a fala da Senhora Jurista Janaína, a mãe do impedimento

Ela chamou a Presidente Dilma de cobra, atingiu não só a Dilma, mas chamou o nosso povo brasileiro de República de Cobra. Essa jurista merece respeito?

MOÇÃO DE REPÚDIO

Moção de repúdio ao governo do Rio de Janeiro, pelo caos total da saúde, em âmbito institucional, mão de obra e gestão.

MOÇÃO DE APOIO

Neste 19 de abril, Dia do Índio, os servidores federais reunidos no Encontro Nacional dos Trabalhadores da Saúde, da base da CONDSEF, apoiam as comunidades indígenas em sua luta contra a construção de hidrelétricas nos rios que cortam suas terras, pela demarcação das terras indígenas, contra os ataques das milícias financeiras por fazendeiros, latifundiários, sojeiros e madeireiros, entre outros, e por saúde integral aos povos indígenas.

ANEXOS: 

Anexo 1: Termo de Acordo nº 1/2015.

Anexo 2: Quantitativos de Servidores Cedidos ao SUS.

Anexo 3: Acórdãos - Servidores Cedidos ao SUS.

Anexo 4: Memorando Circular nº 4/Cgerh/Deadm/Funasa.

Brasília-DF, 20 de abril de 2016.

Secretário-Geral/CONDSEF